Plano de governo de Lula: o que o petista propõe para um 4º mandato

RESUMO ＋

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um plano de governo com 13 diretrizes para um eventual quarto mandato. O documento prevê ampliar programas como Minha Casa, Minha Vida, Pé-de-Meia e Farmácia Popular, além de propor medidas como o fim da escala 6x1, a criação de um Ministério da Segurança Pública e o uso de inteligência artificial na saúde. O plano também estabelece metas ambientais até 2035, mas não detalha objetivos numéricos para o PIB, o superávit primário ou a dívida pública.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou em 15 de agosto de 2026 seu plano de governo para um eventual quarto mandato. Organizado em 13 diretrizes, o documento aposta na continuidade de políticas públicas já implementadas, na ampliação de programas sociais e em novas iniciativas para áreas como saúde, educação, segurança, tecnologia e transição energética.

O plano também reúne metas para os próximos anos, como reduzir as emissões de gases de efeito estufa, ampliar a conectividade nas escolas e expandir a rede federal de educação.

Como Lula é o atual responsável pelo Governo Federal, a EXAME compilou quais são as novas propostas do plano de governo, as políticas públicas que serão continuadas e os resultados do atual mandato.

Resultados do mandato atual

O documento apresenta um balanço de políticas e programas da atual gestão, além de metas previstas para serem alcançadas até o fim de 2026. Entre os destaques estão:

• Minha Casa, Minha Vida: o governo prevê chegar a 3 milhões de moradias contratadas até o fim de 2026. Para um eventual novo mandato, a proposta é manter e ampliar o programa, sem estabelecer uma nova meta numérica.
• Saúde bucal: a gestão prevê alcançar, até o fim de 2026, 1.228 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e 1.324 unidades odontológicas móveis.
• ProPatinhas: o programa tem como meta chegar a 675 mil castrações até o fim de 2026.
• Pé-de-Meia: o plano destaca o programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio, que atende 7,3 milhões de beneficiários.
• Política econômica e social: o balanço também cita a valorização do salário mínimo, que poderá chegar a R$ 1.717 em 2027 caso a proposta orçamentária do governo seja aprovada no Congresso -- a ampliação da proteção social, as garantias de crédito -- como o Desenrola Brasil -- e as iniciativas de apoio a pequenos negócios.

Esses resultados funcionam como base para o plano de governo, que aposta sobretudo na manutenção ou ampliação dessas políticas.

O que Lula quer ampliar

O plano propõe dar continuidade a programas existentes e expandir o alcance de políticas públicas. As medidas aparecem distribuídas por diferentes áreas.

Saúde

• Ampliar o atendimento especializado por meio do programa Agora Tem Especialistas.
• Expandir os pontos de retirada de medicamentos da Farmácia Popular.
• Fortalecer a rede de reabilitação especializada e o atendimento a pessoas com deficiência.
• Ampliar a estrutura de prevenção e tratamento do câncer, incluindo radioterapia, equipamentos de diagnóstico por imagem e hospitais.
• Expandir a telessaúde e as políticas de saúde mental.
• Fortalecer a vacinação nas escolas e os serviços de saúde bucal.
• Ampliar o Mais Médicos e a integração entre os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Educação

• Expandir a oferta de escolas em tempo integral, creches e unidades de ensino.
• Ampliar o acesso e a permanência de estudantes nas universidades.
• Fortalecer programas de assistência estudantil e de incentivo à formação de professores.
• Dar continuidade ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
• Ampliar iniciativas como Pé-de-Meia Licenciaturas e Bolsa Mais Professores.
• Cumprir as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036.

Habitação e desenvolvimento urbano

• Manter e ampliar o Minha Casa, Minha Vida para diferentes faixas de renda.
• Expandir iniciativas de moradia e reassentamento, como Compra Assistida.
• Fortalecer o Reforma Casa Brasil e o Periferia Viva.
• Utilizar imóveis da União em projetos de interesse social por meio do Fundo Imobiliário da União.
• Ampliar investimentos em transporte público, mobilidade urbana e concessões de infraestrutura.

Segurança pública

• Fortalecer as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO).
• Ampliar as ações do programa Brasil Contra o Crime Organizado e do Celular Seguro.
• Reforçar o sistema penitenciário federal.
• Expandir o uso de câmeras corporais.
• Investir em inteligência e no combate ao financiamento de organizações criminosas.
• Destinar recursos a estados e municípios por meio de um fundo de investimentos em segurança pública.

Economia, indústria e infraestrutura

• Ampliar o crédito rural e o apoio à produção agrícola.
• Fortalecer políticas de fertilizantes, biocombustíveis, baterias e transmissão de energia.
• Expandir a conectividade, incluindo o acesso à internet em áreas rurais e a cobertura de 5G.
• Dar continuidade à Nova Indústria Brasil e aos investimentos em ciência, tecnologia e inovação.
• Fortalecer o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
• Ampliar a participação da Petrobras em atividades industriais e na produção de combustíveis.

Proteção social, cultura e esporte

• Fortalecer políticas de cuidado para crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
• Expandir iniciativas de economia solidária e inclusão produtiva.
• Ampliar programas culturais, como Cultura Viva, e projetos esportivos, como Arenas Brasil e Bolsa Atleta.
• Dar continuidade a ações de proteção animal, incluindo o ProPatinhas.
• Fortalecer políticas de inclusão, como o Viver sem Limites.

As novidades do plano

Além de ampliar iniciativas existentes, o documento apresenta propostas novas ou mudanças institucionais para um eventual quarto mandato.

Alfabetização e conectividade

• Criar uma Política Nacional de Alfabetização Digital.
• Estabelecer um Conselho Nacional para a Soberania Digital.
• Desenvolver uma estratégia nacional para recuperar a aprendizagem de estudantes.
• Ampliar a conectividade nas escolas: o plano aponta que 75% das unidades têm acesso à internet e prevê universalizar o serviço.

Saúde digital e inteligência artificial

• Usar inteligência artificial para organizar filas e encaminhamentos na saúde.
• Integrar informações por meio de um prontuário único e da Rede Nacional de Dados em Saúde.
• Ampliar o uso de ferramentas digitais na triagem e no atendimento de pacientes.

Segurança pública e sistema penitenciário

• Criar um Ministério da Segurança Pública, condicionado à avaliação sobre a estrutura administrativa do governo, separado. Atualmente, a área é integrada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
• Estabelecer um pacto nacional de execução penal.
• Criar protocolos para classificar e transferir presos considerados de alto risco.
• Reforçar a articulação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.

Tecnologia e soberania nacional

• Investir em supercomputadores nacionais e modelos de linguagem em português.
• Estabelecer condições para a instalação de centros de dados no país.
• Criar uma política voltada a minerais críticos e terras raras.
• Avançar em regras e instrumentos para uma taxonomia sustentável.

Energia e indústria

• Retomar a atuação da Petrobras na distribuição de combustíveis.
• Ampliar a capacidade de refino e a atuação da Transpetro no transporte de gás natural liquefeito.
• Dar continuidade à exploração de petróleo em áreas terrestres e marítimas.
• Alterar regras relacionadas ao REPETRO, regime tributário voltado ao setor de petróleo e gás.

Trabalho e previdência

• Avançar no fim da escala 6x1 e na redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial. A proposta depende da tramitação legislativa.
• Rever aspectos da legislação trabalhista e ampliar a proteção a trabalhadores de plataformas digitais.
• Criar uma plataforma de empregos com uso de inteligência artificial.
• Reestruturar o financiamento previdenciário e flexibilizar formas de contribuição.

Cultura e ambiente digital

• Atualizar regras de direitos autorais e de uso de inteligência artificial.
• Discutir a regulamentação de serviços de streaming e vídeo sob demanda.
• Estabelecer regras para o uso de telas conforme a faixa etária e para plataformas de jogos.

Metas ambientais

• Zerar o desmatamento até 2030.
• Reduzir entre 59% e 67% as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação aos níveis de 2005.
• Fortalecer iniciativas de restauração ambiental e reconhecer juridicamente atividades de restauração biocultural.

O que o plano não detalha?

Embora apresente propostas para diversas áreas, o documento não estabelece uma meta de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), um objetivo numérico de superávit primário, ou uma trajetória específica para a dívida pública. Esse detalhamento é apresentado ano a ano pelo Governo ou pelo Banco Central, mas não há previsão para um eventual quarto mandato de Lula.

O plano mantém o arcabouço fiscal e associa o equilíbrio das contas públicas ao crescimento econômico, à eficiência do Estado e à chamada justiça tributária. No documento também não há uma lista detalhada de cortes de despesas ou de mudanças nas alíquotas de impostos.

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Perguntas frequentes

Quais são as principais propostas de Lula para um quarto mandato? ＋

O plano de governo reúne 13 diretrizes e prevê ampliar programas sociais, investimentos em saúde, educação, habitação e segurança pública. Entre as propostas estão o fim da escala 6x1, a criação de um Ministério da Segurança Pública, a ampliação do uso de inteligência artificial nos serviços públicos e investimentos em tecnologia e transição energética.

Lula pretende acabar com a escala 6x1? ＋

Sim. O plano defende o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial. A mudança, porém, depende da aprovação de alterações na legislação pelo Congresso Nacional.

O que Lula propõe para a segurança pública? ＋

O documento prevê ampliar o combate ao crime organizado, fortalecer a inteligência policial, expandir o uso de câmeras corporais e reforçar o sistema penitenciário federal. Também propõe avaliar a criação de um Ministério da Segurança Pública separado do Ministério da Justiça, além de estabelecer protocolos para presos de alto risco.

O que muda no Minha Casa, Minha Vida no plano de Lula? ＋

A proposta é manter e ampliar o Minha Casa, Minha Vida, com atendimento a diferentes faixas de renda. O governo prevê alcançar 3 milhões de moradias contratadas até o fim de 2026, mas o documento não estabelece uma nova meta numérica para um eventual quarto mandato.

Quais são as propostas de Lula para saúde e educação? ＋

Na saúde, o plano prevê ampliar o Mais Médicos, a Farmácia Popular, a oferta de especialistas e o uso de inteligência artificial para organizar filas e encaminhamentos. Na educação, propõe expandir creches, escolas em tempo integral e universidades, criar uma Política Nacional de Alfabetização Digital e universalizar a conectividade nas escolas.

Quais são as metas ambientais do plano de Lula? ＋

O documento estabelece como objetivos zerar o desmatamento até 2030 e reduzir entre 59% e 67% as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em comparação com os níveis de 2005. Também prevê ampliar iniciativas de restauração ambiental e fortalecer políticas de transição energética.

O plano de Lula prevê aumento de impostos ou cortes de gastos? ＋

O documento não apresenta uma lista detalhada de aumentos de alíquotas de impostos ou cortes de despesas. O plano defende a manutenção do arcabouço fiscal e associa o equilíbrio das contas públicas ao crescimento econômico, à eficiência do Estado e à justiça tributária. Também não estabelece metas numéricas específicas para o crescimento do PIB, o superávit primário ou a trajetória da dívida pública.