Entre as alterações, a portaria determina que o credenciamento das farmácias deverá ser renovado a cada dois anos. A adesão continuará sendo feita individualmente para cada unidade física, vinculada ao respectivo CNPJ.

Segundo o ministério, a fiscalização passará a priorizar o uso de meios eletrônicos, análise automatizada de dados e integração entre sistemas. O objetivo é reduzir a burocracia, aumentar a eficiência dos processos e melhorar a rastreabilidade das operações realizadas no programa.

“Já chegamos a mais de 23 milhões de usuários beneficiados pelo Farmácia Popular neste ano. A regulamentação moderniza os sistemas de monitoramento das unidades credenciadas e amplia o acesso a serviços, permitindo um acompanhamento mais completo e maior alcance do programa em todo o país”, disse o ministro Alexandre Padilha durante participação no evento da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), em São Paulo.

Quatro níveis de risco

A nova regulamentação também cria quatro classificações de risco para as situações identificadas durante o monitoramento:

• Risco baixo: inconsistências formais;
• Risco médio: irregularidades recorrentes que demandam esclarecimentos;
• Risco alto: indícios de descumprimento das regras com potencial prejuízo aos cofres públicos;
• Risco muito alto: situações com suspeita de fraude e necessidade de comunicação aos órgãos de controle.

Nos casos enquadrados como risco alto ou muito alto, o Ministério da Saúde poderá adotar medidas cautelares, como a suspensão do acesso da farmácia ao sistema do programa e a interrupção dos pagamentos.

Além disso, os estabelecimentos participantes deverão manter os registros das operações realizadas por um período mínimo de cinco anos.

Penalidades e nova tabela de pagamentos

A portaria também prevê punições para farmácias que descumprirem as regras do programa. As sanções vão de advertência e multa até bloqueio temporário da participação, por período de três a seis meses, e descredenciamento definitivo.

As multas poderão variar entre 2% e 20%, de acordo com a gravidade da irregularidade, sendo calculadas sobre o valor envolvido na infração ou sobre o faturamento anual obtido pela farmácia dentro do programa.

O texto mantém a validade das prescrições médicas em 180 dias para a maioria dos medicamentos e em 365 dias para contraceptivos.

Outra mudança é a criação de uma tabela fixa de valores por unidade dispensada, como comprimidos, ampolas e outras apresentações. Os valores pagos às farmácias serão definidos de acordo com o medicamento fornecido e o estado onde o estabelecimento está localizado.

O programa

O Programa Farmácia Popular oferece 41 itens de saúde, entre fraldas geriátricas, absorventes higiênicos e medicamentos para diversas condições, incluindo hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson e glaucoma, entre outras. Atualmente, o país conta com 28 mil farmácias credenciadas. Somente no ano passado, 27,3 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa.

Com mais de 20 anos de atuação, o programa está presente em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura de 97% da população brasileira.