O que prevê o programa do governo Lula contra o crime organizado?

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira, 12, um pacote destinado ao combate ao crime organizado. O programa prevê um crédito suplementar de R$ 1,06 bilhão para este ano, além de uma linha de crédito de R$ 10 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ações como a compra de viaturas e de equipamentos de perícia, informática e comunicação pelos estados.

A iniciativa, que inclui um decreto presidencial e quatro portarias, está dividida em quatro eixos principais: asfixia financeira do crime organizado, reforço da segurança em presídios, esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas, munições e explosivos.

Combate financeiro às facções

A principal frente de investimentos do programa será o enfrentamento financeiro das organizações criminosas. O governo federal reservou R$ 388,9 milhões para ações voltadas à identificação e bloqueio de patrimônio ligado às facções.

Entre as medidas previstas estão operações mensais coordenadas das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), além da compra de softwares para extração e análise de dados de celulares apreendidos.

O programa também prevê ampliar a prática de alienação antecipada de bens apreendidos, mecanismo que permite a venda de patrimônios ligados ao crime antes da decisão definitiva da Justiça, evitando deterioração e perda de valor.

Reforço em presídios

O segundo maior volume de recursos será destinado ao sistema penitenciário. Ao todo, R$ 330,6 milhões serão usados para equipar 138 presídios estaduais com tecnologias de vigilância e controle.

A lista inclui bloqueadores de sinal de celular, scanners corporais, detectores de metal, sistemas de câmeras, drones, equipamentos de raio X, kits de varredura e veículos.

Segundo o governo federal, o objetivo é aproximar os padrões de segurança das cadeias estaduais do modelo utilizado no sistema penitenciário federal, considerado mais rígido.

Investigação de homicídios

Outro eixo do programa prevê R$ 201 milhões para melhorar a capacidade de investigação de homicídios nos estados. Os recursos serão destinados à capacitação de investigadores e peritos e à compra de equipamentos para Institutos Médico-Legais (IMLs), como comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta de material biológico, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia e armários deslizantes.

A intenção do governo é ampliar a taxa de esclarecimento de assassinatos, historicamente considerada baixa no país.

Integração entre forças policiais

O programa também formaliza a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) em âmbito nacional. As equipes devem atuar em operações interestaduais contra facções criminosas, reunindo integrantes das polícias estaduais e das forças federais.
A proposta é ampliar a coordenação entre diferentes órgãos de segurança pública e fortalecer ações de inteligência.

O lançamento do programa ocorre em meio à paralisação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional. A proposta apresentada pelo governo ampliaria as competências da União na área, mas enfrenta resistência de governadores de oposição, especialmente de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Minas Gerais.