O governo federal lançou na última terça-feira, 12, o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa nacional voltada ao enfrentamento das facções criminosas e ao combate às estruturas financeiras que sustentam o crime organizado no País. O plano prevê R$ 11 bilhões em investimentos, incluindo aportes diretos da União e uma linha de crédito para estados e municípios ampliarem ações de segurança pública.

Apresentado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto, o programa é considerado um dos principais desdobramentos da chamada Lei Antifacção, proposta defendida pelo governo para criar um marco legal específico de combate às organizações criminosas.

Do total previsto, cerca de R$ 960 milhões serão destinados a aportes diretos ainda em 2026, enquanto outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados por meio de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aquisição de equipamentos, modernização de estruturas e fortalecimento das forças de segurança estaduais.

O lançamento ocorre em meio ao aumento da pressão sobre o governo federal para apresentar respostas na área de segurança pública, tema que aparece entre as principais preocupações do eleitorado brasileiro. O Executivo também articula no Congresso a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada estratégica para ampliar a integração entre as forças de segurança e viabilizar novos mecanismos de financiamento para estados e municípios.

Segundo o governo, a estratégia foi construída em diálogo com especialistas, governadores e representantes das forças de segurança, com o objetivo de desarticular as bases econômicas, operacionais e logísticas das facções criminosas.

Principais eixos

Durante o lançamento, Lula afirmou que o programa busca combater o crime organizado “desde a esquina até o andar de cima do prédio mais alto do País”, e declarou que o Estado pretende recuperar áreas dominadas por grupos criminosos. “O crime organizado virou, em alguns casos, uma multinacional”, disse o presidente ao defender o fortalecimento das investigações financeiras e da cooperação internacional contra facções.

O programa foi estruturado em quatro grandes eixos: asfixia financeira das organizações criminosas, fortalecimento da segurança no sistema prisional, investigação e esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas.

A principal frente de atuação será justamente o combate ao fluxo financeiro das facções. Para isso, o governo prevê a criação de uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) nacional, expansão dos comitês de investigação financeira e ampliação dos leilões de bens apreendidos em operações policiais.

A área receberá cerca de R$ 388,9 milhões em investimentos e terá foco em lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e rastreamento de ativos ligados ao crime organizado. Também estão previstos investimentos em tecnologias de extração de dados de celulares e equipamentos utilizados em investigações.

Presídios

Outra prioridade será o endurecimento das medidas de segurança em presídios estaduais. O plano prevê a implantação de padrões de segurança máxima em 138 unidades consideradas estratégicas, além da instalação de bloqueadores de celular, scanners corporais, detectores de metais e sistemas de monitoramento.

O governo também anunciou a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), que deverá integrar informações do sistema prisional em todo o País e ampliar o controle sobre a atuação de facções dentro das penitenciárias.