Plano de governo de Flávio Bolsonaro: entenda as propostas dos 9 eixos

RESUMO ＋

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para as eleições de 2026 reúne propostas em nove eixos, com medidas para segurança pública, economia, saúde, educação e funcionamento do Estado. Entre as principais metas estão construir 500 mil vagas prisionais, cortar pelo menos dez ministérios, mobilizar R$ 900 bilhões para infraestrutura e buscar crescimento econômico de 4% ao ano. O documento também propõe reduzir a maioridade penal, alterar regras de funcionamento do STF, revisar a reforma tributária e retomar o programa Casa Verde e Amarela. Parte das medidas depende de aprovação do Congresso Nacional e de mudanças na Constituição.

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O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL), apresentado em 15 de agosto de 2026, está organizado em nove eixos que abrangem segurança pública, políticas para mulheres, digitalização de serviços, custo de vida, educação, saúde, emprego, infraestrutura e funcionamento do Estado.

Entre as principais propostas estão a construção de presídios de segurança máxima, a redução de pelo menos dez ministérios, a revisão das regras fiscais e tributárias e a meta de crescimento econômico de 4% ao ano durante a próxima década.

O documento também prevê mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF), no sistema de Justiça e nas regras de trabalho.

1. Brasil sem Medo: segurança pública

O primeiro eixo concentra propostas de endurecimento penal, ampliação do sistema penitenciário e reforço das forças de segurança. Entre as medidas estão:

• Classificar facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e milícias como organizações narcoterroristas.
• Autorizar o abate de criminosos armados com fuzis, conforme a formulação apresentada no plano.
• Criar equipes especiais da Marinha e da Aeronáutica para atuar em portos e aeroportos.
• Implantar um sistema nacional de monitoramento das fronteiras.
• Construir cinco presídios de segurança máxima inspirados no modelo de El Salvador e ampliar a capacidade penitenciária em 500 mil vagas em quatro anos.
• Reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e permitir punição a partir dos 14 anos em crimes graves.
• Acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos.
• Prever castração química para condenados por estupro e abuso sexual infantil.
• Quadruplicar a pena inicial para crimes de roubo e revenda de celulares.
• Aplicar o cumprimento integral da pena em casos de feminicídio e ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas.
• Redirecionar recursos destinados a familiares de presos para vítimas de crimes.
• Dobrar os investimentos federais em segurança pública.
• Instalar mais de 1 milhão de câmeras com reconhecimento facial.

2. Brasil por Elas: políticas para mulheres

O eixo reúne medidas de atendimento, prevenção à violência e incentivo à autonomia econômica feminina. O plano prevê:

• Criar uma Central da Mulher e uma plataforma integrada de denúncias.
• Desenvolver a ClarIA, ferramenta de inteligência artificial voltada ao atendimento e à orientação de mulheres.
• Ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas e mecanismos de monitoramento de agressores.
• Criar um bônus de internet para facilitar o acesso a serviços e canais de denúncia.
• Implantar o programa Ganha Ganha, com pontos que poderiam ser convertidos em benefícios financeiros, como redução de juros e cashback.
• Desenvolver a Escola Brasil por Elas.
• Expandir creches em tempo integral e oferecer vouchers para ampliar o acesso a vagas.
• Criar uma rede nacional de cuidados.
• Implantar o programa Casa Segura.
• Ampliar o acesso a serviços de saúde, prontuários digitais, telemedicina e unidades móveis.

O documento não estabelece metas numéricas para a quantidade de centros de atendimento, vouchers ou beneficiárias do bônus de internet.

3. Brasil sem Fila: digitalização e serviços públicos

A proposta é reduzir a burocracia e ampliar o uso de ferramentas digitais na relação entre cidadãos e governo. As medidas incluem:

• Digitalizar todos os serviços federais que possam ser oferecidos pela internet.
• Impedir que órgãos públicos solicitem documentos que já estejam em poder do próprio governo.
• Unificar a identidade digital por meio do Gov.br.
• Criar um prontuário médico único, interoperável entre serviços públicos e privados, com uso de inteligência artificial.
• Reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que o documento descreve como tendo chegado a 3 milhões de casos no início de 2026, sem fixar prazo para a redução.
• Estender a Lei da Liberdade Econômica a todos os estados e municípios.
• Simplificar regras e licenças, incluindo procedimentos ligados à irrigação e à regularização fundiária.
• Ampliar a conectividade e o acesso à internet.

4. Brasil Mais Barato: custo de vida e impostos

O quarto eixo reúne propostas para reduzir despesas de famílias e empresas, com foco em tributação, energia, juros e produção. Entre elas estão:

• Revisar a reforma tributária e reduzir o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), sem definir uma alíquota-alvo.
• Diminuir encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e rever incentivos.
• Reduzir impostos sobre eletricidade e combustíveis.
• Investir em corredores logísticos para reduzir custos de transporte.
• Expandir o seguro rural, a capacidade de armazenamento agrícola e a oferta de fertilizantes.
• Buscar juros menores por meio da redução do endividamento público, sem estabelecer uma meta para a taxa Selic.
• Proibir o uso de benefícios sociais em apostas.
• Ampliar iniciativas de educação financeira da Caixa Econômica Federal.

5. Brasil que Prepara: educação, saúde, cuidado e cultura

O eixo reúne propostas para formação educacional, atendimento de saúde, envelhecimento, esporte e cultura.

Educação

• Priorizar o método fônico na alfabetização.
• Criar o programa Acolher, com tutoria remunerada entre estudantes.
• Vincular parte do financiamento educacional a resultados.
• Ampliar escolas cívico-militares e o ensino em tempo integral.
• Criar o programa Escola nas Férias.
• Oferecer vouchers para suprir a falta de vagas.
• Expandir o ensino técnico.
• Transferir a governança do ensino superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia.
• Criar um modelo de financiamento estudantil com pagamentos condicionados à renda.
• Rever currículos para combater o que o plano classifica como doutrinação.

Saúde

• Atualizar a tabela de remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS).
• Fortalecer a atenção primária e as equipes de saúde da família.
• Ampliar o atendimento a pessoas idosas.
• Utilizar a capacidade ociosa de hospitais privados para realizar exames.
• Expandir a telessaúde e a entrega de medicamentos em casa.
• Fortalecer a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
• Criar centros de referência para pessoas com transtorno do espectro autista.
• Ampliar serviços de saúde mental.

Cuidados, esporte e cultura

• Criar a Casa Segura para Envelhecer e ampliar instituições de longa permanência para idosos.
• Implantar a Escola de Campeões e ampliar bolsas esportivas.
• Reservar a categoria feminina do esporte às pessoas do sexo feminino, conforme a formulação do plano.
• Reformar a legislação de incentivo à cultura.

6. Brasil que Prospera: emprego, renda e habitação

O sexto eixo trata de mercado de trabalho, empreendedorismo e programas sociais. As principais propostas são:

• Manter programas sociais e combater fraudes na concessão de benefícios.
• Permitir o retorno ao benefício social após o recebimento do seguro-desemprego.
• Reduzir o custo do trabalho formal.
• Criar contratos com custo reduzido para jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego e pessoas com mais de 50 anos desempregadas, por 12 meses.
• Priorizar acordos negociados entre trabalhadores e empregadores em relação à legislação, conforme a proposta do plano.
• Flexibilizar formas de trabalho.
• Ampliar a proteção social a trabalhadores de aplicativos, sem detalhar o modelo.
• Criar um banco nacional de vagas.
• Implantar o programa Minha Primeira Empresa.
• Criar o Banco da Prosperidade, ligado à Caixa.
• Ampliar o apoio do BNDES e da ApexBrasil a pequenas e médias empresas.
• Retomar o programa habitacional Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de moradias.
• Estabelecer metas para ampliar o saneamento básico.

7. Brasil que Cresce: infraestrutura e desenvolvimento

O plano associa o crescimento econômico ao investimento em infraestrutura, energia, tecnologia e produção. O eixo prevê:

• Buscar crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4% ao ano durante a próxima década.
• Mobilizar R$ 900 bilhões em quatro anos para infraestrutura, por meio de parcerias público-privadas, concessões, BNDES e securitização de ativos.
• Avançar com a Ferrogrão e uma ferrovia de cargas entre Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.
• Construir o Trem do Nordeste, com 1.400 quilômetros entre Salvador e Fortaleza.
• Estender a Transnordestina até a Paraíba e o Rio Grande do Norte.
• Desenvolver a hidrovia do Tapajós e projetos de mobilidade urbana.
• Investir em obras de abastecimento e segurança hídrica.
• Ampliar a produção de gás, explorar o fraturamento hidráulico (fracking) e investir em baterias, centros de dados, biocombustíveis e combustível sustentável de aviação (SAF).
• Fortalecer o seguro rural e agregar valor à produção mineral.
• Incentivar inteligência artificial, startups e defesa cibernética.
• Zerar o desmatamento ilegal até 2029 e desenvolver o mercado regulado de carbono.
• Rever sobreposições de atribuições entre Ibama, Funai e ICMBio.
• Ampliar a transparência sobre organizações não governamentais financiadas por recursos estrangeiros.
• Buscar a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

8. Brasil que Cumpre a Constituição: mudanças institucionais

O eixo propõe alterações no funcionamento do Judiciário e nas regras políticas. Entre as medidas estão:

• Acabar com a competência criminal originária do STF para julgar determinadas autoridades.
• Limitar decisões monocráticas de ministros da Corte.
• Rever o alcance de instrumentos como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
• Criar uma quarentena de um ano para indicados ao STF.
• Impedir a atuação de parentes até o terceiro grau e de escritórios de advocacia ligados a ministros em situações previstas no plano.
• Ampliar a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
• Acabar com a reeleição para cargos do Executivo.
• Promover uma reforma eleitoral.
• Implementar o chamado “Tesouraço na Censura”, expressão usada no documento para defender mudanças em estruturas e mecanismos relacionados à moderação de conteúdo e à desinformação.

9. Brasil que Não Volta Atrás: ajuste fiscal e redução do Estado

O último eixo reúne propostas de reorganização administrativa, controle de gastos e mudanças nas regras fiscais. O documento prevê:

• Cortar pelo menos dez ministérios.
• Reduzir cargos comissionados e despesas administrativas.
• Combater supersalários e privilégios no serviço público.
• Promover uma reforma administrativa.
• Rever as regras fiscais para reduzir a dívida pública e buscar superávits primários.
• Limitar o crédito subsidiado concedido pelo Tesouro.
• Criar uma regra de controle de despesas.
• Ampliar a rastreabilidade das emendas parlamentares.
• Fortalecer a Lei das Estatais e avaliar privatizações caso a caso.
• Revisar a reforma tributária e reduzir o IVA.
• Reforçar o combate a fraudes no INSS.
• Melhorar a governança do crédito consignado.

Apesar de defender a redução da dívida e a obtenção de superávits, o plano não apresenta uma meta numérica de resultado primário nem uma trajetória definida para a relação entre dívida pública e PIB.

Quais são os principais pontos sem detalhamento?

O plano estabelece metas quantitativas em algumas áreas, como o crescimento econômico de 4% ao ano, a mobilização de R$ 900 bilhões para infraestrutura, a construção de 500 mil vagas prisionais e o corte de pelo menos dez ministérios.

Em outros temas, porém, não define prazos, valores ou indicadores de execução. Entre os pontos que dependem de maior detalhamento estão:

• A alíquota de IVA que o candidato pretende alcançar.
• A trajetória da dívida pública e as metas anuais de superávit primário.
• O desenho da proteção social para trabalhadores de aplicativos.
• Os recursos e os prazos para a expansão de creches, vouchers e serviços para mulheres.
• O cronograma para reduzir a fila do INSS.
• O formato de implementação de mudanças penais, institucionais e tributárias.

A execução de medidas como mudanças na maioridade penal, alterações no funcionamento do STF e reformas tributárias e trabalhistas depende de processos legislativos e, em alguns casos, de mudanças constitucionais.

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Perguntas frequentes

Quais são as principais propostas de Flávio Bolsonaro para presidente? ＋

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) está dividido em nove eixos e reúne propostas para segurança pública, economia, saúde, educação, infraestrutura e administração pública. Entre as principais medidas estão reduzir pelo menos dez ministérios, construir 500 mil vagas prisionais, revisar a reforma tributária, alterar regras de funcionamento do STF e buscar crescimento econômico de 4% ao ano durante a próxima década.

O que Flávio Bolsonaro propõe para a segurança pública? ＋

O plano prevê construir cinco presídios de segurança máxima, ampliar a capacidade penitenciária em 500 mil vagas, dobrar os investimentos federais em segurança e instalar mais de 1 milhão de câmeras com reconhecimento facial. Também propõe classificar facções criminosas como organizações narcoterroristas, reduzir a maioridade penal para 16 anos e permitir punições a partir dos 14 anos em crimes graves. Parte das medidas depende de mudanças na legislação e na Constituição.

Flávio Bolsonaro pretende reduzir impostos e mudar a reforma tributária? ＋

Sim. O documento propõe revisar a reforma tributária, reduzir a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e diminuir impostos sobre energia elétrica e combustíveis. Também prevê rever encargos do setor elétrico e simplificar regras para empresas. O plano, porém, não informa qual alíquota de IVA pretende alcançar nem apresenta uma estimativa detalhada do impacto fiscal dessas medidas.

O que Flávio Bolsonaro quer mudar no STF? ＋

O plano propõe limitar decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acabar com a competência criminal originária da Corte para julgar determinadas autoridades e criar uma quarentena de um ano para indicados ao tribunal. Também prevê rever o alcance de instrumentos de controle de constitucionalidade e estabelecer restrições à atuação de parentes e escritórios ligados a ministros. Algumas dessas mudanças exigem aprovação de propostas legislativas ou alterações constitucionais.

Quais são as propostas de Flávio Bolsonaro para saúde e educação? ＋

Na saúde, o plano prevê ampliar a atenção primária, atualizar a tabela de remuneração do SUS, utilizar a capacidade de hospitais privados para realizar exames e expandir a telemedicina. Na educação, propõe priorizar o método fônico na alfabetização, ampliar escolas cívico-militares e o ensino técnico, vincular parte do financiamento a resultados e criar mecanismos de financiamento estudantil condicionados à renda.

Flávio Bolsonaro pretende acabar com programas sociais e mudar as leis trabalhistas? ＋

O documento propõe manter programas sociais, com reforço no combate a fraudes. Na área trabalhista, defende reduzir o custo da contratação formal, criar contratos com encargos menores para jovens de 18 a 24 anos e desempregados com mais de 50 anos, além de ampliar a flexibilização das relações de trabalho. O plano também prevê maior prioridade a acordos negociados entre trabalhadores e empregadores e proteção social para trabalhadores de aplicativos, sem detalhar o modelo.

O que Flávio Bolsonaro propõe para o Minha Casa, Minha Vida? ＋

O plano prevê retomar o Casa Verde e Amarela, programa habitacional criado durante o governo de Jair Bolsonaro, com a meta de alcançar 2,5 milhões de moradias. O documento também inclui propostas de ampliação do saneamento básico e de investimentos em infraestrutura urbana.

Quais são as metas econômicas do plano de Flávio Bolsonaro? ＋

O plano estabelece como objetivo alcançar crescimento econômico de 4% ao ano durante a próxima década e mobilizar R$ 900 bilhões em quatro anos para investimentos em infraestrutura. Também propõe reduzir o endividamento público, buscar superávits primários, revisar regras fiscais e diminuir despesas administrativas. O documento não apresenta metas numéricas para o resultado primário nem uma trajetória específica para a dívida pública em relação ao PIB.