Enquanto prepara um projeto para ampliar o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), o governo Lula decidiu deixar para depois uma discussão considerada inevitável por integrantes da própria equipe: o desequilíbrio previdenciário gerado pelo atual modelo de contribuição da categoria.

Em entrevista à EXAME, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o governo não pretende elevar, neste momento, a contribuição previdenciária paga pelos MEIs, apesar de reconhecer que o desenho atual do sistema precisará ser revisto no futuro.

“Não existe nenhuma proposta de aumento tributário sobre a mesa. Nosso objetivo é fortalecer o sistema, ampliar as oportunidades para os microempreendedores e atualizar os parâmetros do MEI, sem aumentar os tributos”, afirmou.

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Atualmente, os microempreendedores individuais contribuem com 5% do salário mínimo para a Previdência Social — valor que especialistas frequentemente apontam como insuficiente para sustentar, no longo prazo, o equilíbrio atuarial do sistema.

Pela proposta em elaboração pelo governo, o teto de faturamento anual dos MEIs será ampliado gradualmente, chegando a R$ 140 mil até 2028, sem qualquer reajuste na alíquota de contribuição.

O custo fiscal estimado da medida é de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano.

Apesar da decisão de não mexer agora no modelo, o próprio ministro reconheceu que a discussão sobre financiamento previdenciário tende a se tornar inevitável diante das mudanças demográficas do país.

“No longo prazo, o Brasil precisará discutir o financiamento da Previdência diante do envelhecimento da população e das transformações no mercado de trabalho. Mas essa é uma discussão para os próximos anos. Neste momento, não existe qualquer previsão de aumento da contribuição paga pelos microempreendedores individuais.”

A fala sinaliza que o governo prefere evitar, neste momento, um debate politicamente sensível envolvendo tributação sobre pequenos empreendedores, mesmo reconhecendo que o atual desenho do regime carrega fragilidades estruturais.

A decisão também ocorre em meio ao esforço do governo para preservar sua agenda de apoio ao empreendedorismo sem abrir novas frentes de desgaste político junto a uma base de cerca de 17 milhões de brasileiros formalizados sob o modelo do MEI.