Eleições 2024: qual é o valor da multa por não votar?

Responda as principais dúvidas sobre como justificar o voto e quais as consequências de não o fazer

Eleições 2024: A ausência sem justificativa pode trazer complicações, como a restrição para obter passaporte ou participar de concursos públicos (Heuler Andrey/AFP/Getty Images)

Da Redação

Redação Exame

Publicado em 5 de outubro de 2024 às 05h55.

Neste domingo, 6, mais de 5,5 mil municípios brasileiros realizarão o primeiro turno das eleições municipais, com votação para prefeito e vereador.

No Brasil, o voto é obrigatório para adultos entre 18 e 59 anos. Assim, quem não comparecer às urnas no primeiro e/ou no segundo turno das eleições de 2024 — nos dias 6 e 27 de outubro, respectivamente — e não apresentar justificativa, terá parte de seus direitos eleitorais suspensos, além de estar sujeito a uma multa aplicada pela Justiça Eleitoral.

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O que acontece se eu não justificar meu voto?

A ausência sem justificativa pode trazer complicações, como a restrição para obter passaporte ou participar de concursos públicos, além de impedir a emissão de documentos como o CPF.

Qual o valor da multa por não votar?

Os valores da multa variam entre R$ 1,05 e R$ 3,51. O montante a ser pago é referente a uma porcentagem do valor da Unidade Fiscal de Referência, que pode variar de 3% a 10%. O pagamento pode ser feito à Justiça Eleitoral via Pix, boleto ou cartão de crédito

Já pagou a multa, mas o título segue cancelado?

A Justiça Eleitoral recomenda verificar se todos os débitos receberam baixa na hora do pagamento da taxa. Como o título só é cancelado após a ausência em três eleições seguidas, pode haver um intervalo na junção das multas.

Com o pedido de vista feito junto ao TSE, o eleitor pode conferir se o documento está apto a ser recadastrado.

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Como justificar o voto?

A primeira opção para justificar o voto é acessando o aplicativo do E-Título e encontrando dentro da plataforma a aba que permite justificar o voto. Além disso, o eleitor também consegue baixar diretamente do aplicativo as certidões de quitação eleitoral e crimes eleitorais, assim como a Guia de Recolhimento da União (GRU), que serve para o pagamento de multas, necessárias caso a ausência não seja justificada.

Para baixar e acessar o E-Título, basta acessar um dos links abaixo:

Outra opção é preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo pelos Correios à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título, mas atenção: esse requerimento é diferente daquele preenchido no dia da eleição.

Caso o eleitor não consiga justificar o voto no dia do pleito, ainda é possível justificar em até 60 dias após cada turno da votação. É importante lembrar que todas as informações citadas também são válidas para eleitores que estiverem no exterior no momento do voto, assim como cidadãos brasileiros que residem em outros países.

Onde acompanhar a apuração das urnas?

A EXAME faz a cobertura ao vivo das Eleições 2024. É possível acompanhar, a partir das 17h do domingo, 6, o resultado das urnas nas disputas para prefeito em todas as capitais do Brasil.

Também é possível acompanhar a apuração pelo aplicativo de celular Resultados, disponíveisno Google Play ou na App Store . A Justiça Eleitoral também criou uma página na internet especificamente para este fim.

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