Eleições 2024: pode levar cachorro para votar?

Cães-guias de pessoas com deficiência não podem ser impedidos de entrar nas zonas eleitorais e podem acompanhar o tutor dentro da cabine de votação

Cão-guia para deficientes visuais é expressamente permitido, segundo legislação (Agence France-Presse/AFP)

Redação Exame

Publicado em 4 de outubro de 2024 às 15h43.

Última atualização em 4 de outubro de 2024 às 15h48.

Neste próximo domingo, 6, acontecem as eleições municipais 2024. Os eleitores podem comparecer às suas zonas eleitorais entre às 8h e 17h e devem levar o e-Título ou o título regular junto com um documento oficial com foto para que os mesários realizem a identificação.

Entre as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre como os eleitores devem se comportar nos locais de votação, estão as especificações que explicam se crianças podem acompanhar seus pais na cabine eleitoral, mas não proíbe nem libera que cachorros acompanhem seus tutores.

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O único acesso garantido por direito para permanência de animais de estimação dentro das zonas eleitorais é concedido a pessoas com deficiência visual, que podem acessar os locais de votação na presença de um cão-guia.

"Se for cão guia, é permitido. Porque é permitido em todo local público, o que inclui a seção eleitoral", diz o advogado Rafael Cezar dos Santos, sócio do escritório Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados. "Já para quem tem pet, a legislação eleitoral não prevê nada em específico. Normalmente, isso fica a cargo de própria seção. Nesse caso, vale o bom senso. O mesário pode, sim, eventualmente, não autorizar a entrada do pet."

O que é permitido na hora de votar?

"Colinha" de papel com os números de cada candidato;
Usar camisetas, broches, adesivos e outros objetos de algum candidato, desde que a manifestação seja "individual" e "silenciosa".

O que é proibido levar na hora de votar?

Não é permitido entrar na cabine de votação com:

Aparelho celular;
Máquinas fotográficas;
Filmadoras;
Equipamento de radiocomunicação;
Qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Principais datas das eleições nas cidades brasileiras

1 /10(As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE))

2 /10(De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizaram convenções partidárias e escolheram candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador)

3 /10(Os partidos tiveram até 15 de agosto para registrar as candidaturas)

4 /10(O início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas, começou no dia 16 de agosto)

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Onde acompanhar a apuração das urnas?

A EXAME faz a cobertura ao vivo das Eleições 2024. É possível acompanhar, a partir das 17h, o resultado das urnas nas disputas para prefeito em todas as capitais do Brasil.

Também é possível acompanhar a apuração pelo aplicativo de celular Resultados, disponíveisno Google Play ou na App Store , também será possível acompanhar os resultados para prefeito, vice-prefeito e vereador. A Justiça Eleitoral também criou uma página na internet especificamente para este fim.

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