A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 1º, o regime de urgência para o Projeto de Lei da Misoginia, que reúne medidas para criminalizar a incitação à violência “em razão da condição de mulher”, conforme estabelece o texto da proposta. O requerimento recebeu 293 votos favoráveis e 158 contrários.

Embora a orientação da liderança do PL (Partido Liberal) tenha sido pela rejeição da urgência, dois parlamentares da legenda votaram a favor: João Carlos Bacelar (BA) e Delegada Ione (MG).

Já a liderança do bloco formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos liberou a bancada para votar conforme a decisão de cada deputado. Com isso, o resultado variou entre os partidos. No União Brasil, por exemplo, 32 deputados apoiaram a urgência, 14 votaram contra e houve uma abstenção.

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O que acontecerá a partir de agora?

A aprovação do regime de urgência não significa que o projeto tenha sido aprovado. O mecanismo apenas acelera a tramitação da proposta, dispensando a análise pelas comissões da Câmara antes da votação em plenário.

O próximo passo é a inclusão do projeto na pauta de votações pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seguida, o texto será debatido pelos deputados e dependerá de maioria simples para ser aprovado, desde que a sessão conte com a presença de pelo menos 257 parlamentares, número que representa a maioria absoluta da Casa.

Entre as medidas previstas, o projeto estabelece pena de 2 a 5 anos de prisão para injúria “por condição de mulher”, mesma faixa de punição atualmente aplicada à injúria racial. A pena poderá ser aumentada em metade caso o crime seja praticado por duas ou mais pessoas.

Durante a sessão, Hugo Motta afirmou que a versão apresentada pelo grupo de trabalho ainda não é definitiva e destacou que o relatório da proposta seguirá em elaboração.

A relatoria ficará sob responsabilidade da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que também coordenava o grupo de trabalho sobre o tema e articulava para que a votação ocorresse ainda nesta semana.

Misoginia é crime no Brasil? 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara Caso o texto seja aprovado pelo plenário da Câmara, seguirá diretamente para sanção presidencial. Uma versão anterior da proposta já havia recebido aval do Senado em março deste ano.

O calendário legislativo prevê o início do recesso parlamentar da Câmara em 18 de julho. Os trabalhos legislativos devem ser retomados oficialmente em 1º de agosto.