O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido para apurar o financiamento do filme Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho foi realizado nesta terça-feira.

A medida transfere ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a análise sobre a abertura ou não de uma investigação relacionada aos repasses feitos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o longa.

A manifestação da PGR ocorrerá a partir da notícia-crime protocolada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). No documento, o parlamentar pede a investigação de uma suposta relação entre o financiamento do filme, as investigações envolvendo o Banco Master, a ligação do senador Flávio Bolsonaro com Vorcaro, a atuação internacional do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro e uma suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido reúne diferentes fatos que, segundo o parlamentar, devem ser analisados em conjunto.

Antes do encaminhamento definitivo, a PGR já havia se manifestado apenas sobre a definição da relatoria do caso no STF. A notícia-crime chegou inicialmente ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou parecer do Ministério Público Federal. Na resposta, o órgão afirmou que eventual investigação deveria ficar sob a relatoria do ministro André Mendonça, responsável pela Operação Compliance Zero, investigação relacionada ao Banco Master.

O envio da notícia-crime à Procuradoria-Geral da República segue o procedimento adotado pelo STF para esse tipo de representação. Em regra, o órgão dispõe de cinco dias para apresentar manifestação, embora o prazo possa ser impactado pelo recesso do Judiciário.

Na semana passada, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, definiu que a relatoria do caso ficaria com André Mendonça. Na decisão, Fachin afirmou que "as circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao Ministro André Mendonça". A definição levou em conta a existência de outros procedimentos relacionados ao mesmo tema sob a relatoria do ministro.

A decisão acompanhou manifestação da área técnica do Supremo, que identificou duas petições distribuídas por prevenção ao gabinete de Mendonça e relacionadas aos recursos destinados ao filme sobre Jair Bolsonaro. Antes de decidir, Fachin havia solicitado informações para verificar a existência de conexão entre os processos.

Área técnica do STF apontou conexão com outras petições

Segundo documento da Secretaria Judiciária do STF, a petição foi inicialmente protocolada nos autos de um inquérito relatado por Alexandre de Moraes. Posteriormente, o ministro determinou o desmembramento do pedido e encaminhou o caso à Presidência da Corte para definição da relatoria.

Ao analisar os sistemas do tribunal, a área técnica informou que localizou duas petições distribuídas por prevenção ao ministro André Mendonça, em 22 de maio deste ano, relacionadas ao tema "valores destinados ao filme Dark Horse". O parecer ressalta que a consulta não incluiu processos que tramitam sob sigilo.

Relações com Flávio Bolsonaro

O site Intercept Brasil publicou mensagens que mostram conversas entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro para marcar encontros. O senador confirmou os contatos, mas negou irregularidades.

Investigadores avaliam que o avanço das apurações reduz a margem para um acordo considerado vantajoso para o banqueiro. A colaboração premiada prevê mecanismos como confissão de crimes, pagamento de multa e entrega de provas, em troca de possíveis benefícios judiciais, incluindo redução de pena.

Antes das negociações, Vorcaro havia solicitado transferência da Penitenciária Federal de Brasília e garantias de proteção para familiares.

Na semana passada, a Polícia Federal prendeu Henrique Vorcaro, pai do banqueiro. Ele é investigado sob suspeita de atuar como operador financeiro da “Turma”, grupo apontado pelas autoridades como braço armado da suposta organização criminosa atribuída ao dono do Banco Master.

Segundo a PF, Henrique também teria atuado como “demandante e beneficiário” de ações do grupo voltadas à intimidação de adversários de Daniel Vorcaro.

As investigações ainda apontam que o banqueiro teria utilizado uma conta bancária do pai para ocultar R$ 2,2 bilhões de credores e vítimas das fraudes financeiras investigadas. A defesa de Henrique Vorcaro declarou considerar a prisão “grave” e “desnecessária”.