Como dar entrada no seguro-desemprego?

O trabalhador demitido sem justa causa pode solicitar o benefício, que varia conforme a faixa salarial, pela internet e também presencialmente
Seguro-desemprego: a entrada no benefício é uma das principais dúvidas dos trabalhadores (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Seguro-desemprego: a entrada no benefício é uma das principais dúvidas dos trabalhadores (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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Redação

Publicado em 13/05/2022 às 16:30.

Última atualização em 27/07/2022 às 14:10.

De janeiro a março deste ano, 1.754.694 pessoas solicitaram o seguro-desemprego, segundo boletim do Ministério do Trabalho e Previdência.

O que é seguro-desemprego?

Um dos mais importantes direitos trabalhistas brasileiros, o benefício concede assistência financeira temporária ao trabalhador com carteira assinada que foi dispensado sem justa causa

O cálculo do valor a ser recebido e os passos para dar entrada no seguro são algumas das principais dúvidas de quem precisa ter acesso ao benefício. 

Como calcular o valor do seguro-desemprego?

Os valores das parcelas são definidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência, e variam conforme a faixa salarial e a atividade. 

Para o trabalhador formal, o cálculo tem como base a média de salário dos três meses anteriores à data da demissão.

Apurada essa média, é aplicada a seguinte conta (números atualizados de 2022): 

Cálculo do seguro-desemprego
(Valores atualizados de 2022)
Média dos salários dos três meses anteriores à demissão  Valor das parcelas
Até R$ 1.858,17 80% do salário (multiplica a média por 0,8)
De R$ 1.858,17 a R$ 3.097,26 Subtrai 1.858,17 da média, divide o resultado por 2 e soma com R$ 1.486,53
Acima de R$ 3.097,26 Valor fixo de R$ 2.106,08

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Além dos trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, pescadores artesanais e trabalhadores resgatados de condição semelhante à escravidão também têm direito ao seguro. No caso desses grupos, as parcelas são fixas, no valor de 1 salário mínimo.

Trabalhei 6 meses. Tenho direito a quantas parcelas do seguro-desemprego?

O seguro-desemprego concede de três a cinco parcelas (uma a cada 30 dias), dependendo do tempo trabalhado. 

Recebe três parcelas aquele trabalhador que comprovar no mínimo seis meses de serviço. Para quem atuou por pelo menos 12 meses, são quatro parcelas. E, de 24 meses de trabalho em diante, são garantidas cinco parcelas do benefício. 

Como solicitar o seguro-desemprego?

Com a documentação básica em mãos – número do CPF e Requerimento do Seguro-desemprego (recebido do empregador no momento da dispensa) –, o pedido do benefício pode ser feito pela internet. Veja o passo a passo:

Solicitar seguro-desemprego online

Há duas opções: pelo portal www.gov.br ou pelo celular, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS

  1. Pelo portal do governo, basta digitar “seguro-desemprego” no campo de busca. Em seguida, clicar em “solicitar seguro-desemprego” e, na tela seguinte, no botão “iniciar”.
  2. Caso a pessoa já seja cadastrada, deve inserir CPF e senha. Se for o primeiro acesso no site, é preciso criar uma conta preenchendo os campos com os dados pessoais. 
  3. Na área logada, deve selecionar a opção “solicitar seguro-desemprego” (ou na alternativa para empregado doméstico, se esse for o caso), na sequência, digitar o número do requerimento e clicar em “localizar”.
  4. Depois, é só conferir as informações do requerimento, ler as regras para solicitação, marcar que concorda com as condições, clicar em “concluir” e, por fim, em “confirmar”.
  5. Então, o trabalhador terá acesso às informações sobre valores, datas de pagamento e formas de recebimento.

Solicitar seguro-desemprego pelo APP

  1. No app Carteira de Trabalho Digital, o processo é bem semelhante. Após baixar o aplicativo, se a pessoa já tiver cadastro, vai fazer login com CPF e senha. Se for o primeiro acesso, deve-se criar uma conta. 
  2. Após o login, é preciso escolher a opção “benefícios”, depois, “seguro-desemprego” e, então, “solicitar”. 
  3. Em seguida, digitar o número do requerimento e conferir atentamente todas as informações que aparecem na tela sobre o último emprego, como CNPJ da empresa, cargo, salário e meses trabalhados. 
  4. Por fim, o usuário deve checar os dados do requerimento e tocar em “confirmar” para concordar com as regras e finalizar.