Lei Seca: saiba onde é proibido vender bebida alcoólica no domingo

Nessas eleições, a Lei Seca vai valer para cinco estados do país

(//Getty Images)

Redação Exame

Publicado em 4 de outubro de 2024 às 14h45.

A Lei Seca determina a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições . Não há orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre esse assunto, e a definição fica a cargo de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Secretaria de Segurança Pública de cada estado.

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A medida busca evitar desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.

Municípios, zonas eleitorais e unidades federativas podem emitir portarias prevendo a proibição. A decisão depende dos juízes eleitorais.

Para os locais que aderiram à lei, fica vedada a comercialização distribuição, fornecimento, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos. O descumprimento da norma está previsto como prática do crime de desobediência, de acordo com o artigo 347 da Lei n. 4.737/65, do Código Eleitoral.

Por ora, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que são os três maiores colégios eleitorais, não terão restrição de bebidas alcoólicas. Em São Paulo, a Lei Seca não acontece desde 2006. No Rio, a medida não é aplicada desde 1996.

Em Minas Gerais, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes local (Abrasel-MG) pediu ao governo do estado que não decretasse a Lei Seca nas eleições. Algo semelhante ocorreu no Paraná.

Estados onde será proibido vender bebida no domingo

De acordo com a Agência Brasil, até o momento, Alagoas, Acre, Maranhão, Pará, Piauí e Amapá adotarão a Lei Seca nas eleições.

Acre: está proibida a venda e consumo de bebida alcoólica desde o início da noite do dia 5 de outubro, véspera do primeiro turno.
Alagoas: as regras serão informadas poucos dias antes da eleição.
Maranhão: a determinação será válida da 0h às 22h do dia 6 de outubro e se aplica a estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes e supermercados, além de eventos públicos e privados.
Pará: as regras e horários devem ser definidos em comum acordo entre juízes eleitorais e representantes da Polícia Civil dos municípios.
Piauí: a Lei Seca será estabelecida em todo o estado com início às 18h do dia 5 de outubro até 18h de 6 de outubro.
Amapá: a Portaria da Lei Seca será cumprida rigorosamente, segundo o TRE-AP

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Em outros três estados, a medida será restrita a zonas eleitorais específicas.

Tocantins: serão quatro zonas
Mato Grosso: serão três, segundo informações dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Goiás: TRE não informou sobre as zonas que terão a chamada Lei Seca, mas pelo menos uma delas anunciou que adotará a proibição.

Onde acompanhar a apuração das urnas?

A EXAME faz a cobertura ao vivo das Eleições 2024. É possível acompanhar, a partir das 17h do domingo, 6, o resultado das urnas nas disputas para prefeito em todas as capitais do Brasil.

Também é possível acompanhar a apuração pelo aplicativo de celular Resultados, disponíveisno Google Play ou na App Store . A Justiça Eleitoral também criou uma página na internet especificamente para este fim.