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Eleições municipais: os eleitores que não apresentarem justificativa no dia da votação terão um prazo de até 60 dias após cada turno para justificar sua ausência (Dado Galdieri/Bloomberg)
Repórter de agro e macroeconomia
Publicado em 6 de outubro de 2024 às 06h04.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição, das 8h às 17h, poderão apresentar justificativa por sua ausência, seja para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos.
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Para isso, há duas opções disponíveis: a primeira é o plicativo e-Título, que está disponível para download nas plataformas Android e iOS.
A segunda é o Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser preenchido e apresentado nas mesas receptoras de votos ou de justificativas nos locais designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e Cartórios Eleitorais – não é necessário anexar documentos que comprovem a razão da ausência se a justificativa for feita no dia da votação.
Os eleitores poderão consultar o histórico de suas justificativas no aplicativo e-Título, que está acessível apenas para aqueles com o título eleitoral regular ou suspenso, de acordo com o TSE.
Se optar pelo RJE, o eleitor deve apresentar um documento de identificação com foto, que pode ser um dos seguintes: e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, certificado de reservista, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho ou outro documento legal equivalente, mesmo que já tenha expirado.
O formulário RJE pode ser obtido nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, nos portais do TSE e dos TREs, ou, no dia da eleição, nos locais de votação e de justificativa autorizados pela Justiça Eleitoral.
O formulário deve ser preenchido com o número do título eleitoral, pois não será aceito o CPF –informações incorretas que impeçam a identificação do eleitor podem invalidar a justificativa.
As justificativas devem ser registradas até 11 de dezembro de 2024, e cada justificativa é válida apenas para o turno em que o eleitor não compareceu – caso o eleitor não vote nos dois turnos, será necessário justificar a ausência em cada um separadamente, respeitando os requisitos e prazos.
1/10 (As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE))
2/10 (De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizaram convenções partidárias e escolheram candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador)
3/10 (Os partidos tiveram até 15 de agosto para registrar as candidaturas)
4/10 (O início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas, começou no dia 16 de agosto)
5/10 Vista aérea de pessoas esperando na fila para votar durante o dia das eleições gerais no CIEP Ayrton Senna ao lado da Favela da Rocinha em 2 de outubro de 2022 no Rio de Janeiro, Brasil. (A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno. Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.)
6/10 (A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.)
7/10 (Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º turno), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.)
8/10 (O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores)
9/10 Biometria: TSE afirmou que considera "aceitável" o volume de pessoas que tiveram problema (A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.)
10/10 urnas eletrônicas eleições (19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.)
Brasileiros que estiverem fora do país no dia da eleição também poderão justificar sua ausência, utilizando o e-Título ou nos locais de votação no exterior que disponham de urna eletrônica – isso se aplica tanto aos eleitores com título no Brasil quanto aos que têm título da Zona Eleitoral do Exterior (ZZ).
Segundo o TSE, para mais informações sobre a justificativa para eleitores no exterior, o eleitor deve acessar o portal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ou entrar em contato com a Zona Eleitoral do Exterior para orientações.
De acordo com o TSE, os eleitores que não apresentarem justificativa no dia da votação terão um prazo de até 60 dias após cada turno para justificar sua ausência.
Eles poderão utilizar o aplicativo e-Título, disponível nas plataformas Android e iOS, ou acessar o Sistema Justifica nos portais da Justiça Eleitoral. Outra opção é preencher o Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível em formato PDF.
Independentemente do meio escolhido, o eleitor deve anexar a documentação que comprove o motivo de sua ausência ao requerimento, para que a autoridade judiciária da zona eleitoral responsável possa analisá-lo – se a justificativa for aceita, será registrado no histórico do título eleitoral. Por outro lado, se a justificativa for indeferida, o eleitor precisará quitar a multa correspondente, no valor de R$ 3,51.
Para o pleito de 2024, os prazos para apresentação das justificativas são até 5 de dezembro para ausências no primeiro turno, que ocorrerá em 6 de outubro, e até 7 de janeiro de 2025 para ausências no segundo turno, que será em 27 de outubro, caso haja necessidade de um segundo turno.
Além dessas opções, o eleitor também pode entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo pelo correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável.
A EXAME faz a cobertura ao vivo das Eleições 2024. É possível acompanhar, a partir das 17h do domingo, 6, o resultado das urnas nas disputas para prefeito em todas as capitais do Brasil.
Também é possível acompanhar a apuração pelo aplicativo de celular Resultados, disponíveis no Google Play ou na App Store. A Justiça Eleitoral também criou uma página na internet especificamente para este fim.
1/10 (As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE))
2/10 (De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizaram convenções partidárias e escolheram candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador)
3/10 (Os partidos tiveram até 15 de agosto para registrar as candidaturas)
4/10 (O início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas, começou no dia 16 de agosto)
5/10 Vista aérea de pessoas esperando na fila para votar durante o dia das eleições gerais no CIEP Ayrton Senna ao lado da Favela da Rocinha em 2 de outubro de 2022 no Rio de Janeiro, Brasil. (A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A contagem é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º turno. Em municípios onde haverá 2º turno, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.)
6/10 (A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º turno), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.)
7/10 (Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º turno), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.)
8/10 (O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores)
9/10 Biometria: TSE afirmou que considera "aceitável" o volume de pessoas que tiveram problema (A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h.)
10/10 urnas eletrônicas eleições (19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.)
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