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e-CAC: o que é e quais são os serviços?

e-CAC é uma plataforma da Receita Federal que o usuário pode usar para resolver suas demandas fiscais

 (Getty/Getty Images)

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Da Redação

16 de dezembro de 2022, 15h56

e-CAC é uma plataforma da Receita Federal que o usuário pode usar para resolver suas demandas fiscais, dando praticidade no dia a dia.

No entanto, muitas pessoas ainda não entendem sua funcionalidade e sua importância para demandas do dia a dia, como, por exemplo, quem teve algum tipo de problema na sua declaração de imposto de renda. Leia abaixo para saber mais.

O que é e-CAC?

e-CAC é o nome de um Centro de Atendimento que a Receita Federal lançou no ano de 2005. Essa é uma plataforma online em que o usuário pode buscar informações e serviços fiscais de maneira prática e rápida.

Por isso, é muito importante entender o que é e-CAC e seu funcionamento – afinal, isso pode ajudar a resolver demandas fiscais mais rapidamente.

Isso é válido especialmente para aqueles que estão começando a investir, mesmo com pouco dinheiro, pois muitos iniciantes acabam cometendo erros na hora de declarar seus investimentos.

Ou seja: dessa forma, o investidor pode resolver seus problemas sem a necessidade de comparecer em uma agência física da Receita Federal ou de ligar através de seus telefonemas de contato.

A segurança do e-CAC é garantida pela Receita Federal, que toma uma série de medidas visando proteger os dados do contribuinte e de manter seu ambiente de navegação seguro. 

Essa plataforma digital está disponível tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, facilitando o dia a dia pessoal e profissional.

Quais são os serviços do e-CAC?

Os serviços do e-CAC são diversos, permitindo resoluções práticas para questões que surjam com a Receita Federal:

  • Fazer Cadastro Específico no INSS e consultá-lo;
  • Consultar a situação fiscal;
  • Emitir certidões e demonstrativos, como imposto de renda e Dívida Ativa da União
  • Realizar e consultar pedidos de restituição e compensação;
  • Fazer serviços relativos ao Simples nacional;
  • Organizar procurações;
  • Pagar e parcelar eventuais impostos e dívidas.

Ou seja: o investidor precisa ficar de olho no uso do e-CAC, uma vez que é possível corrigir dados da declaração de um ativo de renda variável, por exemplo.

Donos de empresas também se beneficiam de tal serviço online, uma vez que podem gerir suas empresas de maneira mais prática e rápida.

Como acessar o e-CAC?

Para entender como acessar o e-CAC, é simples: basta ter acesso à internet e alguns minutos disponíveis para fazer o cadastro e utilizar os serviços digitais da plataforma.

Em primeiro lugar, basta entrar na página de login do portal e-CAC e, em seguida, clicar na opção para obter um código de acesso. É preciso definir se o código será para pessoa física ou para pessoa jurídica. 

Em seguida, basta adicionar os números do CPF (no caso de pessoa física) ou de CNPJ (no caso de pessoa jurídica), além de outros dados cadastrais.

Depois de adicionados os dados, é importante adicionar outras informações, dessa vez de natureza fiscal: o número de recibo do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos últimos dois anos de exercício. 

Por fim, o usuário deve adicionar uma senha e clicar para gerar o código. Esse código, válido por tempo limitado, deve ser usado na página de acesso do e-CAC e, junto com o CPF/CNPJ e a senha, dão acesso à plataforma.

Apesar de exigir alguns passos, não demora muito e pode ser feito facilmente. Isso dá mais praticidade ao investidor que precisa verificar as informações a respeito dos seus investimentos em ações na bolsa de valores, por exemplo.

Como usar o e-CAC?

No site do e-CAC, existem diversas categorias de serviço. Isso faz com que o usuário possa se encontrar facilmente e selecionar com facilidade as demandas que necessita.

Além disso, há uma barra de pesquisas na parte superior da tela, fazendo com que seja possível buscar a opção desejada através dos termos que o usuário digitar.

Há, ainda, uma seleção dos serviços mais buscados pelos usuários, o que facilita que a pessoa que está utilizando o site possa achar facilmente os serviços que mais costumam ser requisitados quando se usa a plataforma.

Cada serviço tem os seus passos necessários, e basta ir na página do serviço específico para conferir quais os passos que se deve tomar para resolver as demandas fiscais necessárias. 

Isso faz com que o uso seja muito simples para todos, desde uma pessoa física querendo simples documentos até o CEO de uma grande empresa que precisa resolver demandas mais complexas.

Principais erros ao acessar o e-CAC

Alguns erros no e-CAC podem ocorrer devido a motivos diversos. Veja abaixo os principais problemas e saiba como resolvê-los rapidamente.

O site não carrega corretamente

Houve um problema específico na versão 58 do Google Chrome, em que o site não carregava devidamente as informações. Por isso, uma solução para este problema é baixar uma versão mais recente do navegador da Google ou optar por outros navegadores, como Mozilla Firefox, Microsoft Edge e outros.

Seções do site não aparecem por completo

Em algumas versões antigas de navegadores, algumas seções do site não costumam carregar totalmente. Por isso, vale a pena atualizar o navegador e sempre optar por aqueles mais utilizados, como Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome. Além disso, vale a pena verificar se a conexão com a internet está estável, pois esta pode estar lenta, prejudicando assim o acesso às funções do site.

Não consigo usar minha senha

Muitos usuários acabam se esquecendo de suas senhas. Por isso, se esse for o problema em questão, é preciso realizar o procedimento de recuperação de senha, cuja opção pode ser escolhida na própria página do site do e-CAC.

Não consigo gerar meu código de acesso

Para conseguir gerar o código de acesso, é preciso de dados como CPF (ou CNPJ, para pessoa jurídica) e informações fiscais, como o código da declaração do Imposto de Renda nos dois anos anteriores.

Por isso, é fundamental que o investidor deixe sempre os arquivos com comprovante do IR salvos para conseguir usá-los quando necessário. Para preencher o Imposto de Renda mais facilmente, muitas corretoras e distribuidoras de valores já dão os valores detalhados das operações, o que facilita o preenchimento pelo investidor.

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