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7 investimentos isentos de imposto de renda

Um dos principais objetivos do investidor é obter rendimentos com os aportes realizados

 (Natee Meepian / EyeEm/Getty Images)

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Da Redação

29 de novembro de 2022, 14h00

Ao investir, um dos principais objetivos do investidor é obter rendimentos com os aportes realizados. Apesar disso, algumas particularidades devem ser consideradas ao escolher os melhores ativos para sua carteira, como a incidência ou isenção de impostos. Por essa razão, é importante saber quais são os investimentos isentos de IR.

Apesar de as ações não estarem incluídas na lista de investimentos isentos de IR, os dividendos dessas companhias representam um rendimento não tributável, diferentemente dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), em que ocorre a incidência do tributo.

Confira a seguir uma lista com os 7 principais investimentos isentos de imposto de renda e suas principais características. 

Investimentos isentos de IR precisam ser declarados?

Ao tratar sobre os investimentos isentos de IR, é importante lembrar que mesmo que nenhum tributo seja pago nessas aplicações, os rendimentos auferidos precisam ser declarados no imposto de renda.

Ao declarar investimentos no IR, é necessário colocar o valor investido e que está atualmente detido pelo investidor. Além disso, deve-se colocar o valor referente aos rendimentos auferidos.

Os dados para serem usados na declaração constam nos informes de rendimentos fornecidos pelas instituições onde o investidor tem seus recursos investidos.

7 investimentos isentos de IR

Entre os principais exemplos de investimento isentos de IR, se destacam:

  • poupança;
  • letras de crédito imobiliário (LCI);
  • letras de crédito do agronegócio (LCA);
  • debêntures incentivadas;
  • certificado de recebível imobiliário (CRI);
  • certificado de recebível do agronegócio (CRA);
  • Rendimentos de fundos imobiliários.

Veja algumas das características de cada um desses investimentos.

Poupança

A poupança é uma das aplicações mais populares no Brasil. Embora não seja atualmente a melhor proposta no que se refere à rentabilidade na renda fixa, ela é amplamente utilizada pela segurança que oferece e por sua simplicidade.

Em suma, a poupança é um tipo de investimento bastante acessível, uma vez que até mesmo menores de idade podem utilizá-la, desde que tenham uma representação de um responsável legal.

A poupança é oferecida por bancos e pode ser aderida após a apresentação de alguns documentos. Assim, com a aprovação da instituição financeira responsável, os clientes podem ter acesso a um dos investimentos isentos de IR mais conhecidos no país.

Letras de crédito imobiliário (LCI) e letras de crédito do agronegócio (LCA)

Outro exemplo de ativo de renda fixa isento de imposto de renda é a Letra de Crédito Imobiliário. O objetivo do LCI é arrecadar recursos para investir no setor imobiliário, inclusive para financiar projetos de reforma e construção.

O LCI funciona como um empréstimo, em que bancos e instituições financeiras emitem títulos. Quem adquire esses títulos está emprestando dinheiro a essas empresas, e por conta disso, serão remunerados com juros.

Os investidores repassam esses títulos a outras pessoas e empresas, que se tornam credores dessa instituição.

As letras de crédito do agronegócio (LCA) funcionam de forma semelhante. No entanto, o levantamento de recursos é utilizado para investir no agronegócio e não no setor imobiliário, como nos LCIs.

De qualquer modo, o LCI e o LCA são dois tipos de investimentos isentos de IR, e que podem ser aproveitados pelo investidor que procura por aplicações com esse atributo.

Debêntures incentivadas

Assim como nos LCIs e LCAs o emissor está emprestando recursos dos compradores dos títulos, isso também acontece nas debêntures. No entanto, no caso dos dois primeiros, o empréstimo está sendo realizado a bancos e instituições financeiras, enquanto no terceiro, os recursos são destinados a empresas, de modo geral.

Nas debêntures incentivadas, também conhecidas como debêntures de infraestrutura, os recursos levantados têm como finalidade financiar projetos relevantes relacionados a esse setor, como:

  • Mineração;
  • Transporte;
  • Energias;
  • Telecomunicações;
  • Aviação civil;
  • Saneamento básico;
  • Logística.

Certificado de recebível imobiliário (CRI) e Certificado de recebível do agronegócio (CRA)

Os CRIs e CRAs são títulos securitizados de renda fixa. Eles transformam créditos a receber em papéis que podem ser adquiridos pelo investidor e, posteriormente, negociados no mercado.

Assim, as empresas “empacotam” os valores a receber, como parcelas de financiamento ou relativos a uma venda, com o objetivo de arrecadar recursos para a realização de um novo investimento, como a construção de um imóvel, no caso dos CRIs.

Enquanto os CRIs têm lastro no setor imobiliário, os CRAs estão associados a crédito com lastro no agronegócio, como empréstimos de produção, por exemplo. Do ponto de vista do investidor, eles podem parecer bastante semelhantes, sendo a principal diferença entre eles o seu emissor.

Rendimentos de fundos imobiliários

Os lucros obtidos com a compra e venda das cotas dos fundos imobiliários estão sujeitos a tributação. No entanto, os rendimentos de aluguéis dos FIIs são investimentos isentos de IR.

Apesar disso, nem sempre isso se aplica. Os dividendos de FIIs só se configuram como rendimentos não tributáveis quando o investidor tem uma participação inferior a 10% das cotas totais do fundo, desde que o FII tenha pelo menos 50 cotas emitidas e sejam negociadas na Bolsa de Valores brasileira (B3).

Como declarar os investimentos isentos de IR?

Para declarar investimentos isentos de IR, é preciso ter duas informações básicas em mãos. Uma delas é o valor total detido pelo investidor nesses ativos. O outro valor se refere aos rendimentos auferidos durante o ano-calendário.

Para obter essas informações, é preciso ter acesso aos informes de rendimentos fornecidos pelas instituições financeiras onde ocorreram as aplicações. 

Dentro do programa da Receita Federal, cada um desses investimentos isentos de IR possuem um código específico para identificação, que estão inseridos dentro de campos específicos.

No campo de “Participações Societárias” (código 03), por exemplo, estão inclusas as ações de empresas (código 01). 

Os fundos imobiliários (código 03) estão inseridos na categoria “Fundos” (código 07). Por fim, os títulos isentos de tributação, que devem ser declarados sob o código 03, assim como os depósitos em conta poupança (código 01), estão em “Aplicações e Investimentos” (código 04).

Para que a declaração seja devidamente realizada, é preciso que o investidor acesse a ficha ‘Bens e Direitos’, e em seguida, clicar em ‘Novo’. Na aba ‘grupo’, é preciso selecionar um dos campos anteriormente citados, que são:

  • Participações Societárias;
  • Aplicações e Investimentos;
  • Fundos.

Em seguida, basta digitar o código referente ao investimento que será declarado, colocando o valor detido em cada um deles e os rendimentos auferidos.

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