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PIS é o nome dado a um programa social do governo que está relacionado com os direitos trabalhistas dos funcionários de empresas. Mas afinal, quem tem direito ao PIS? Essa é uma dívida bastante recorrente entre os trabalhadores.

O PIS é um direito muito importante e o seu abono permite que a pessoa consiga juntar dinheiro para até mesmo começar a investir. Por essa razão, conhecer como funciona esse programa e quem tem direito ao PIS é fundamental ao trabalhador.

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O que é o PIS?

PIS é a sigla para Programa de Integração Social. Esse programa em que as empresas privadas fazem um depósito mensal para contribuir para um fundo ligado aos seus funcionários.

Esse dinheiro que é arrecadado vai para um fundo chamado FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é o responsável por pagar alguns benefícios trabalhistas, como seguro desemprego e abono salarial.

Sendo assim, quando se questiona o que é PIS, em termos práticos: são contribuições que as empresas fazem para que se paguem benefícios aos trabalhadores de baixa renda da iniciativa privada. 

O PIS é um programa que confere ao trabalhador o direito de um abono salarial todos anos. No entanto, isso acontece apenas em alguns anos. 

Com isso, a pessoa pode retirar uma quantia em dinheiro para pagar dívidas, empreender ou até mesmo investir na bolsa de valores, se assim preferir.

Quem tem direito ao PIS?

Uma dúvida muito comum é “quem tem direito ao PIS 2023?”. O Programa de Integração Social (PIS) realiza o pagamento do abono salarial, que equivale a um “14º salário” para empregados. 

O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, sendo pago com base no mês de nascimento do trabalhador. Assim, o dinheiro é depositado na Caixa Econômica Federal.

Para saber se terá direito ao PIS em 2023 (ano-base 2021), o trabalhador deverá consultar as informações sobre valor, data e local de recebimento da carteira de trabalho digital, no site ou pelo aplicativo, bem como pelo portal Gov.br.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para saber se um trabalhador tem direito ao abono salarial em 2023, o primeiro passo é saber o seu número do PIS. Essa consulta pode ser realizada na carteira de trabalho física ou digital, por meio do aplicativo disponível para smartphones. 

Os dados também estão acessíveis no site Meu INSS, bastando fazer login com uma conta pessoal no site do governo federal. O abono é pago aos empregados com carteira assinada que ganham em média até dois salários mínimos no ano base. 

Para receber o abono salarial é preciso estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, com carteira assinada durante o ano-base.

Além disso, os dados devem estar atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial, a qual é exigido do empregador fazer. Por fim, existem diferentes tipos de funcionários na lista de quem tem direito ao PIS/Pasep, sendo eles:

  • Aposentados; 
  • Idosos maiores de 60 anos; 
  • Pessoas com invalidez;
  • Reservistas da Polícia Militar;
  • Portadores de neoplasia maligna.

Qual é o valor do abono salarial?

No ciclo de 2023, o valor esperado do benefício varia de R$ 110,00, para aqueles que trabalharam apenas um mês no ano base (2021), a um salário mínimo (R$ 1.302,00), para aqueles que trabalharam 12 meses. 

Vale destacar que o valor do abono salarial tem como referência o valor de um salário mínimo da data do pagamento e não o ano base.

Como funciona o PIS?

Em primeiro lugar, é preciso saber como funciona o PIS - afinal, ele faz parte da vida de muitos brasileiros.

Quando o trabalhador entra no seu primeiro emprego que tenha carteira assinada, ocorre o seu cadastro no PIS pela empresa que o deu esse trabalho.

No entanto, apesar de ser apenas a empresa contratante que faz essa inscrição, vale notar que esse cadastro é único. Ou seja: mesmo que a pessoa mude de empresa, não é preciso criar outro PIS.

A empresa, então, passa a oferecer todos os anos um abono salarial. Na prática, ele funciona como um décimo quarto salário. Mas, para isso, esses trabalhadores precisam cumprir certos requisitos.

Uma vez que os tenha cumprido, ele poderá então conseguir esse abono, o que pode ajudar muito a organizar as finanças de um trabalhador.

Qual a diferença entre o PIS e PASEP?

O Pis foi criado no ano de 1970 através de uma legislação específica que visava aumentar os direitos dos trabalhadores.

No entanto, nessa mesma época, criou-se também o Pasep (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público), uma contribuição voltada aos funcionários públicos que atua de maneira similar.

O Pasep possui sua administração pelo Banco do Brasil e tem regras similares ao PIS: o funcionário público precisa ter cadastro há 5 anos pelo menos, receber 2 salários mínimos por mês no ano anterior e ter trabalhado por pelo menos 30 dias seguidos.

Por fim, o Pasep também segue um calendário de pagamento, mas funciona de acordo com o seu último número da inscrição, e não o mês de aniversário.

Uma vez que tenham se popularizado, as pessoas começaram a se referir aos dois programas como PIS/PASEP, como se ambos fossem a mesma coisa - afinal, os dois eram bem similares.

Assim, tanto funcionários públicos quanto do setor privado recebem abonos e podem usar esse dinheiro, por exemplo, para investir em ativos de renda fixa e acumular capital.

Como consultar se tenho direito ao PIS?

É muito comum as pessoas perguntarem quem tem direito ao PIS, pois é preciso cumprir alguns requisitos para conseguir esse direito.

Os requisitos para ter direito ao PIS são:

  • Possuir inscrição no PIS há, no mínimo, 5 anos;
  • Receber até 2 salários mínimos pelo seu trabalho;
  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base.

Vale notar que o ano-base do PIS é diferente do ano em que se está. Portanto, o ideal é buscar planejamento financeiro e não esperar que vai receber o PIS no mesmo ano em que se trabalhou.

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Para que serve o número do PIS?

O número do PIS é utilizado no Brasil como um identificador para trabalhadores. Ele é essencial para o acesso a benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o abono salarial e o FGTS

Com essa remuneração, é possível investir para a aposentadoria, pagar dívidas ou começar um empreendimento novo, por exemplo.

Além disso, o número do PIS é necessário para a formalização de contratos de trabalho e para o cadastro em programas governamentais.

Ou seja, quando se pergunta o que é número do pis, basta entender que essa numeração tem como finalidade principal facilitar a identificação e o registro dos trabalhadores e garantir o acesso a direitos e benefícios trabalhistas. 

Como consultar o número do PIS pelo CPF

Veja o passo a passo para saber como consultar o PIS: 

  1. Baixe o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para dispositivos Android e iOS;
  2. Em seguida, é preciso fazer o login na página inicial;
  3. Escolher a opção Abono Salarial;
  4. Nessa tela é possível consultar qual o seu PIS.

Como calcular o valor do PIS/PASEP?

De fato, vale notar que o valor pago no abono salarial é de um salário mínimo no máximo - ou seja, ele sempre irá aumentar conforme o ajuste do salário mínimo. Esse cálculo ocorre de acordo com os meses trabalhados.

Sendo assim, o trabalhador que trabalha mais meses é recompensado e pode então escolher o que fazer com o dinheiro, podendo por exemplo aplicar em um fundo de investimento.

O valor do abono salarial é de no máximo um salário mínimo. O cálculo é feito de acordo com os meses trabalhados no período.

Por exemplo: se uma pessoa trabalhou os 12 meses do ano, receberá esse salário mínimo integral.

Por outro lado, se trabalhou menos meses, receberá valores proporcionais ao quanto trabalhou. Para calcular o valor do PIS em exatidão, basta dividir o salário mínimo em 12 partes e depois multiplicar pelo número de meses em que se trabalhou.

O que é cartão do PIS?

O Cartão Cidadão, também conhecido como cartão do PIS, é um instrumento disponibilizado a todos os cidadãos que possuem número de PIS, NIS, NIT ou PASEP.

Após se cadastrar no programa correspondente, o trabalhador tem direito a adquirir o cartão, que permite realizar consultas e saques de benefícios trabalhistas, como FGTS e até mesmo o seguro-desemprego.

Esse cartão é destinado aos trabalhadores que não possuem conta bancária na Caixa Econômica Federal e necessitam realizar o saque de seus benefícios trabalhistas.

Sua solicitação é gratuita e deve ser realizada nas agências da Caixa Econômica Federal ou por meio do telefone 0800 726 0207.

No entanto, há uma documentação própria para fazer o pedido desse cartão: oara solicitar o cartão, é necessário informar o número do NIS, NIT ou PIS/PASEP.

O Cartão Cidadão é uma iniciativa da Caixa Econômica Federal para facilitar o acesso dos trabalhadores aos seus benefícios trabalhistas, conferindo mais facilidade às pessoas que querem exercer seus direitos.

Com ele, os trabalhadores podem realizar consultas e saques de forma ágil e segura, dando praticidade no dia a dia.

Qual é a diferença entre PIS e NIS?

Embora a numeração do NIS e do PIS seja a mesma para simplificar o processo, é importante destacar que eles possuem atribuições diferentes.

De fato: quando alguém pergunta pela numeração do PIS ou NIS, o número fornecido é idêntico.

Entretanto, o NIS é um número de identificação social utilizado para recebimento de programas sociais, enquanto o PIS é o número de identificação do trabalhador do setor privado.

Além disso, é essencial compreender que o NIS, como um número de identificação social, é fundamental para aqueles que desejam receber benefícios de programas sociais.

Isso porque ele serve como uma ferramenta de identificação do indivíduo e comprovação de sua elegibilidade para a assistência governamental.

Por outro lado, o PIS é um número de registro utilizado para identificar o trabalhador do setor privado e conceder benefícios trabalhistas e previdenciários. Essa é a diferença entre PIS e NIS.

Qual a diferença entre NIT e PIS?

O NIT, que significa Número de Identificação do Trabalhador, é uma numeração atribuída pela Previdência Social aos trabalhadores autônomos, com o objetivo de contribuir para o INSS.

É importante destacar que o NIT é um número de identificação do trabalhador que nunca trabalhou com carteira assinada, o que o diferencia do PIS, que é destinado àqueles que já exerceram atividade CLT.

Enquanto o PIS é um número de registro utilizado para identificar o trabalhador do setor privado, o NIT é uma forma de identificação para aqueles que trabalham por conta própria e desejam contribuir para a Previdência Social.

Para quem trabalha como autônomo, possuir um NIT é fundamental para ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e seguro saúde.

Assim, pode-se juntar esse dinheiro em uma reserva de emergência ou usá-lo no dia a dia, por exemplo.

Sendo assim, é importante estar ciente da diferença entre o NIT e o PIS para garantir a contribuição e usufruir dos benefícios da Previdência Social.

O que é PIS/Cofins?

Após entender dúvidas como saber se NIS é o mesmo que PIS, e se NIT é o mesmo que PIS, vale a pena detalhar o conceito de PIS/Cofins.

O PIS/Cofins é um conjunto de tributos federais cobrados no Brasil. PIS significa Programa de Integração Social e Cofins significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

Esses tributos são aplicados sobre o faturamento das empresas e têm como finalidade o financiamento de programas sociais e a seguridade social.

Primeiramente, o PIS é destinado ao financiamento do pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para trabalhadores públicos e privados. Esse dinheiro pode ajudar no planejamento financeiro do investidor.

Por outro lado, o Cofins tem como objetivo financiar a seguridade social, incluindo a previdência, a saúde e a assistência social.

Como saber se tenho direito ao PIS?

Normalmente, o benefício é concedido aos trabalhadores que possuem vínculo empregatício de, pelo menos, cinco anos com uma empresa que contribuiu para o PIS. 

Além disso, é preciso ter recebido uma média salarial mensal de até dois salários mínimos no ano-base considerado.

Portanto, para consultar a elegibilidade e verificar se há saldo disponível, você pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do PIS, ou acessar o site oficial do banco e fornecer as informações solicitadas.

Com esse valor, pode-se, por exemplo, limpar o nome do trabalhador no Serasa através do pagamento de dívidas.

Quem nunca trabalhou de carteira assinada tem direito ao PIS?

 Quem nunca trabalhou de carteira assinada não tem direito ao PIS, pois esse é um programa exclusivo para trabalhadores de empresas privadas. 

Ou seja: para ter direito a ele, é preciso ter a carteira assinada em algum momento da vida profissional. 

Basta, como já foi observado, ter tido o primeiro emprego e trabalhado nele por 30 dias para poder usufruir desse direito - desde que o cadastro no PIS tenha pelo menos cinco anos.

Profissional autônomo tem direito ao PIS?

O profissional autônomo não tem direito ao PIS, mas pode contratar um programa similar, o NIT (Número de Registro do Trabalhador). Esse benefício permite benefícios de previdência junto ao INSS e outros.

MEI tem direito ao PIS?

O MEI, que é a sigla para Microempreendedor Individual, é um profissional autônomo que se legaliza como pequeno empresário.

É importante destacar que o MEI não tem direito ao PIS, uma vez que esse programa é destinado aos trabalhadores em regime CLT e não aos autônomos.

No entanto, se o Microempreendedor Individual também trabalha com carteira assinada, ele não perde o direito aos benefícios da CLT, como férias, 13º salário, FGTS e abono salarial do PIS.

Além disso, é fundamental destacar que, assim como as grandes empresas, o MEI tem o dever de garantir aos seus funcionários CLT o direito a esses benefícios e ao registro do PIS.

O MEI é uma opção interessante para aqueles que desejam empreender e formalizar sua atividade profissional, porém é importante estar ciente das suas limitações em relação ao PIS e às obrigações trabalhistas com seus funcionários CLT

Portanto, é essencial que o MEI siga as normas trabalhistas para garantir um ambiente de trabalho justo e seguro para todos.

Quem tem direito às cotas do PIS?

Segue abaixo a lista de pessoas que têm direito às cotas do PIS, conforme previsto pela legislação:

  • Maiores de 60 anos;
  • Aposentados;
  • Pessoas com SIDA/AIDS, tanto participantes quanto dependentes;
  • Pessoas com doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001, sejam elas participantes ou dependentes;
  • Idosos e/ou portadores de deficiência que se enquadrem no Benefício da Prestação Continuada;
  • Pessoas com invalidez, sejam elas participantes ou dependentes;
  • Transferidos para reserva remunerada ou reforma, no caso de militares;
  • Pessoas com neoplasia maligna, também conhecida como câncer, sejam elas participantes ou dependentes;
  • Dependentes ou sucessores do titular, em caso de morte deste.

É importante ressaltar que esses direitos são garantidos pela legislação e que é necessário cumprir determinados requisitos para ter acesso aos benefícios.

Posso sacar o PIS de uma pessoa falecida?

De fato, os herdeiros de cotistas falecidos do PIS/PASEP têm permissão para realizar o saque do benefício a qualquer momento. Destaca-se que não é necessário cumprir o calendário estabelecido pelo governo.

Para proceder ao saque do PIS/PASEP de um falecido, o herdeiro deve comparecer a uma agência da Caixa munido dos seguintes documentos:

  • Documento de identificação do herdeiro;
  • Certidão de óbito do beneficiário;
  • Número do PIS/PASEP do falecido;
  • Um dos seguintes documentos, que comprovem a relação de vínculo com o titular:
  1. Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
  2. No caso de servidor público, atestado fornecido pela entidade empregadora;
  3. Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e documento de identificação do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
  4. Formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha;
  5. Declaração dos dependentes ou sucessores por escrito, de comum acordo, declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos e solicitando o saque, independentemente de autorização judicial, inventário ou sobrepartilha.

Qual é o Calendário do recebimento do PIS?

Para saber o calendário do PIS, basta memorizar essa regra: o saque do PIS está disponível de acordo com a data de aniversário. 

Ou seja: quem nasceu em janeiro pode sacar antes de quem nasceu em fevereiro; quem nasceu em fevereiro pode sacar antes de março; e assim sucessivamente até o mês de dezembro.

Calendário do PIS 2023

A Caixa é o agente pagador do abono. Veja o calendário abaixo:

Calendário do PASEP 2023

O calendário de pagamento de abono salarial do PIS foi divulgado em dezembro de 2022 e entrou em vigor no dia 15 de fevereiro. A projeção é que cerca de 23,6 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial até dezembro de 2023, com o valor total dos pagamentos devendo ficar em torno de R$ 24,4 bilhões. Veja o calendário a seguir:

Número Final de Inscrição

Recebe a partir de 

0

15/02/2023

1

15/03/2023

2 e 3

17/04/2023

4 e 5

15/05/2023

6 e 7

15/06/2023

8 e 9

17/07/2023

O abono salarial está disponível para saque até o dia 28/12/2022, mas com o término do prazo para solicitação de benefício, o dinheiro é repassado ao Tesouro Nacional e os interessados terão até cinco anos para solicitar o dinheiro de volta por meios administrativos. Por fim, para esses casos, o pedido de retirada do benefício será apresentado diretamente à União.

Como consultar o saldo do PIS?

Sabendo conceitos importantes como o que é nis e pis, resta saber como fazer a consulta do PIS. Para consultar o saldo do PIS (Programa de Integração Social), existem algumas opções disponíveis ao trabalhador.

Primeiramente, uma forma é acessar o site da Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do PIS. Lá, é possível realizar um cadastro, caso ainda não tenha, e acessar a área específica para consultar o saldo do PIS.

Para fazer o acesso pelo site, é necessário informar o número do CPF ou NIS (Número de Identificação Social), além de uma senha cadastrada.

Além disso, outra opção é utilizar o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para smartphones. Por fim, também é possível obter essa informação por meio do telefone da Caixa Econômica Federal, no número 0800-726-0207.

Com o valor proveniente do Pix, o trabalhador pode começar a fazer uma poupança para sua aposentadoria e para seus filhos.

Confira o simulador que ajuda a escolher os melhores produtos para investir

Você ainda tem dúvidas sobre o funcionamento do PIS? Confira outros conteúdos como esse em nosso Guia de Investimentos, como:

O que é NIS?
O que é INSS e como calcular o valor em 2022?
O que é IPVA e como consultar o valor e prazo de vencimento?

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