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Restituição do Imposto de Renda: o que é e como consultar

A restituição do Imposto de Renda é um momento bastante esperado pelos brasileiros que realizam sua declaração anualmente

 (Hillary Kladke/Divulgação)

(Hillary Kladke/Divulgação)

Da Redação
Da Redação

Redação Exame

Publicado em 11 de agosto de 2022 às 11h00.

Última atualização em 16 de março de 2023 às 16h36.

A restituição do Imposto de Renda é um momento bastante esperado pelos brasileiros que realizam sua declaração anualmente. Isso se deve pelo fato de os declarantes receberem um valor, que varia de acordo com uma série de fatores, referente aos impostos de renda retidos diretamente na fonte.

No entanto, muitas pessoas que aguardam a restituição do Imposto de Renda não sabem como receber esses pagamentos. Por isso, neste artigo, traremos algumas informações básicas sobre reembolsos de IR e como consultar valores devidos.

O que é a restituição do Imposto de Renda?

A obrigação da Receita Federal é processar a devolução do valor do pagamento do Imposto de Renda durante o ano interior. Se a diferença entre os valores pagos for positiva, ou seja, o contribuinte pagou menos do que os rendimentos que deveria ter pago, deve devolver esses valores à Receita. Para restituição de tributos federais, é necessário o pagamento do DARF do valor devido.

Por outro lado, se a diferença for negativa, ou seja, o valor tributável for superior à definição da faixa de renda, significa que o contribuinte terá um valor devido. Para tanto, durante o processo de declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve designar uma conta corrente ou poupança para receber a restituição.

O que determina a restituição do Imposto de Renda?

Para receber a restituição do Imposto de Renda 2023, deve existir deduções a serem descontadas do Imposto de Renda retido na fonte. A fonte de pagamento, ou seja, empresas e contratantes do setor público ou privado, retém o total do imposto mensal devido, porém, não têm controle sobre as despesas dedutíveis de cada contribuinte.

Nesse sentido, quanto mais deduções um contribuinte declarar no IR, maior a chance de obter a restituição do Imposto de Renda ao final do processo. No entanto, nem todas as despesas são dedutíveis, apenas as seguintes categorias de despesas:

  • Saúde: cirurgias plásticas relacionadas à saúde, psicólogos e psiquiátricos, fisioterapia, consultas particulares, tratamentos dentários (exceto clareamento), convênio médico de pessoa física e despesas com cadeira de rodas;
  • Educação: infantil, superior e profissional, ensino fundamental e técnico, podendo ser gastos do declarante ou de dependentes declarados;
  • Dependentes: cada um pode garantir uma dedução de até R$2.275,08;
  • Previdência privada: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) apenas, com base de cálculo de 12%;
  • Contribuição ao INSS: descontada na folha de pagamento ou quando recolhida por autônomos.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

Ao entregar as declarações de Imposto de Renda, os contribuintes recebem uma previsão do valor recebido caso haja restituição. Com isso, é preciso aguardar a análise da Receita Federal. Se a declaração estiver correta, a declaração entra na fila de reembolso, caso contrário, precisa passar por uma retificação.

Para realizar sua consulta da restituição do Imposto de Renda, você precisa acessar a página da Receita Federal e preencher as informações necessárias para identificar se a declaração está na fila da restituição. 

É importante observar que mesmo que você tenha entrado na fila de restituição de imposto, a data de pagamento só aparecerá quando você entrar no ciclo de lote de pagamento conforme o calendário de restituição de Imposto de Renda.

Nesse sentido, o pagamento da restituição do Imposto de Renda 2023 segue o calendário abaixo:

  • 1º lote - 31 de maio de 2023
  • 2º lote - 30 de junho de 2023
  • 3º lote - 29 de julho de 2023
  • 4º lote - 31 de agosto de 2023
  • 5º lote - 29 de setembro de 2023

Alguns grupos serão priorizados no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Sendo:

  • Idosos de idade igual ou superior a 80 anos.
  • Idosos de idade igual ou superior a 60 anos.
  • Portadores de deficiência ou moléstia grave.
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
  • Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix.
  • Demais contribuintes.

O primeiro lote é pago aos contribuintes prioritários, ou seja, idosos e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério. As outras datas consideram o prazo de entrega das declarações, ou seja, quem envia mais cedo recebe a restituição antes. Quanto antes você enviar os dados à Receita Federal, mais cedo poderá obter sua restituição do Imposto de Renda.

As restituições do Imposto de Renda também podem ser conferidas pelo aplicativo gratuito para Android e iOS. Em suma, é basicamente um portal e-CAC móvel que pode ser acessado instantaneamente de qualquer smartphone com acesso à internet.

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