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Imposto de Renda 2024: tudo que você precisa saber ao declarar

O imposto de renda é um tributo federal que incide sobre os ganhos de uma pessoa, seja ela física ou jurídica

Tela do aplicativo do IR (Reprodução/Divulgação)

Tela do aplicativo do IR (Reprodução/Divulgação)

Da Redação
Da Redação

Redação Exame

Publicado em 4 de março de 2024 às 18h00.

Última atualização em 13 de março de 2024 às 11h56.

As leis que versam sobre o Imposto de Renda do Brasil são definidas pelo governo e tributam todas as receitas de pessoas físicas e jurídicas. 

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De acordo com essas leis, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) está diretamente relacionado à renda de cada brasileiro, ou seja, sua renda anual.

Portanto, indivíduos que obtêm um valor estipulado pela Receita Federal, seja na forma de salários, lucros comerciais, aluguel de imóveis ou dividendos, durante um exercício financeiro, devem apresentar suas declarações anuais. 

O que é Imposto de Renda?

O imposto de renda é um tributo federal que incide sobre os ganhos de uma pessoa, seja ela física ou jurídica. Nesse sentido, o valor a ser pago é um percentual do valor total dos ganhos. Com isso, quanto mais se ganha, mais elevados serão os valores pagos ao governo. 

Além disso, como já dito, existem duas categorias onde o Imposto de Renda está dividido, são elas: Imposto de Renda pessoa física (IRPF) e Imposto de Renda para pessoa jurídica. Assim, no primeiro caso, o imposto incide sobre rendas e proventos daqueles que moram fora ou no país, mas que recebam renda proveniente do país. 

Já no segundo caso, o imposto incide sobre o lucro da companhia, dependendo da atividade realizada e da dimensão dessa instituição. 

O que mudou na declaração do Imposto de Renda em 2024?

Uma das mudanças mais significativas refere-se aos critérios que determinam quem deve ou não fazer a declaração. Por exemplo, o limite anual de rendimentos não tributáveis que permite a isenção da declaração foi substancialmente ajustado. Anteriormente em R$ 40 mil, esse limite aumentou mais de cinco vezes, agora fixado em R$ 200 mil.

Como resultado, neste ano, cerca de 4 milhões de pessoas estão dispensadas de realizar a declaração do IR.

Como funciona o Imposto de Renda?

Esse tributo é descontado todo mês do salário pago. Contudo, existem regras que determinam percentual a ser pago e casos de isenção, por isso é necessário realizar todo ano, uma declaração junto à receita federal, que consiste em fazer esse levantamento e pagar o devido imposto junto ao governo, ou receber a devida restituição do Imposto de Renda. 

Nesse sentido, o processo de declaração do Imposto de Renda é bastante simples, pode ser realizado pelo programa disponibilizado pela Receita Federal, é necessário juntar os documentos que comprovem receitas e despesas, como despesas médicas, de educação, etc. 

Além disso, no momento de realizar a declaração, existem dois tipos de declaração, são elas: completa e simplificada, a escolha depende do seu perfil, se você apresenta dependentes e despesas elevadas, muito provavelmente a declaração completa fará mais sentido para você, do contrário, a simplificada será mais recomendada. 

Quem precisa declarar IR 2024?

É obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil;
  • Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto
  • Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
  • Realizou vendas na bolsa que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos
  • Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil;
  • Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50;

Imposto de renda sobre investimentos

Segundo a lei brasileira, todos os cidadãos estão sujeitos ao Imposto de Renda se receberem ganhos de capital com a venda de bens ou direitos em qualquer mês, ou em bolsas de valores, commodities, futuros, etc.

Em outras palavras, todos devem informar os rendimentos que foram recebidos, sejam eles, tributáveis ou não tributáveis. Desse modo, mesmo que a pessoa não tenha obtido nenhuma renda no ano base, mas tenha investido na Bolsa de Valores (B3), terá de entregar a declaração.

Pagamento do IRPF

Em relação ao pagamento de Imposto de Renda, trata-se de uma ação que tem que ser realizada todos os meses, por descontos em folha de pagamento ou até mesmo retenção de impostos, caso o contribuinte obtenha lucros não isentos em suas operações.

Contudo, se o contribuinte, ao entregar a sua declaração à Receita Federal, identificar em sua tela “imposto a pagar”, significa que deverá recolher o valor restante para estar em dia com o órgão.

Para isso, é necessário emitir um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Trata-se de uma espécie de boleto cuja finalidade é cobrar o imposto devido. Dependendo do valor, podem ser feitas até oito parcelas, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50.

Importante destacar que, se o valor do imposto for inferior a R$ 100, o contribuinte deverá pagá-lo em uma única parcela. Porém, se for inferior a R$ 10, não há necessidade de efetuar pagamento. 

Por fim, aqueles que se encontram obrigados a declarar e não o fizer, ou enviar a declaração com atraso, terão que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, 20% do imposto devido.

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Como declarar o Imposto de Renda 2024?

O primeiro ponto relevante aqui é ficar atento ao prazo da declaração, geralmente bastante divulgado pelos jornais. Lembrando que caso a declaração não seja realizada no prazo para quem possui obrigatoriedade em fazê-la, a punição é bastante séria, há multa por atrasos, negativação no CPF e o indivíduo fica sujeito a ser processado por crime de sonegação fiscal. 

Com isso é melhor ficar atento, antes de começar, reúna todos os documentos utilizados, como documentos pessoais, declaração do IR do ano anterior, CPF de dependentes, informações e extratos, além de comprovantes de compras e vendas de bens. 

Em seguida, acesse o site da receita federal e faça o download do programa IRPF. Após a instalação do programa, você ao abri-lo será questionado sobre o tipo de declaração, devendo escolher entre simplificada e completa. 

Por fim, preencha todos os campos, que incluem desde dados pessoais, lista de dependentes, rendimentos tributáveis e não tributáveis, além de pagamentos e doações. Revise tudo para evitar erros e em seguida transmita sua declaração de Imposto de Renda para o sistema. 

A restituição do Imposto de Renda é um momento bastante esperado pelos brasileiros que realizam sua declaração anualmente. Isso se deve pelo fato de os declarantes receberem um valor, que varia de acordo com uma série de fatores, referente aos impostos de renda retidos diretamente na fonte.

No entanto, muitas pessoas que aguardam a restituição do Imposto de Renda não sabem como receber esses pagamentos. Por isso, traremos algumas informações básicas sobre reembolsos de IR e como consultar valores devidos.

Quais documentos necessários para declarar o Imposto de Renda?

A declaração de imposto de renda demanda um alto volume de documentos, por conta de todas as suas particularidades, mas também pois é uma das formas do governo conferir se está tudo certo com as suas movimentações financeiras.

Por essa razão e, para que você não caia na famosa malha fina, é fundamental realizar o levantamento de todas as informações necessárias à declaração.

Primeiramente, separe cópias de RG, CPF e, caso necessário, título de eleitor. Além disso, para o caso daqueles que possuem dependentes na declaração, separe os meus documentos.

Com toda a documentação para identificação separada, agora é hora de buscar pelos informes de rendimentos, que são fornecidos pelas instituições financeiras em que você possui conta, bem como por todos os empregadores.

É por meio do informe de rendimentos que você terá noção dos seus rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis.

Para quem possui dependentes e realiza a declaração pelo modelo completo, para poder realizar deduções e reduzir o imposto devido ou até mesmo receber a restituição são necessários todos os comprovantes de despesas com saúde, educação, previdência privada na modalidade PGBL, entre outros.

Busque também os documentos referentes a aluguéis, caso receba, investimentos em renda fixa e renda variável, imóveis, veículos e demais extratos de todas as suas contas em banco.

Por fim, recupere as declarações anteriores para facilitar a transcrição de alguns dados que devem constar na declaração do Imposto de Renda 2024.

O que deve ser declarado no Imposto de Renda?

Na declaração de imposto de renda, o contribuinte deve informar todos os seus rendimentos obtidos durante o ano calendário de 2023, até mesmo aqueles que são classificados como isentos.

Todos os bens móveis e imóveis, aplicações financeiras em instituições bancárias, cooperativas ou corretoras de valores mobiliários, valores pagos a título de pensão e os saldos em conta corrente no dia 31/12/2023 também são informados.

Além disso, para aqueles que utilizam o modelo completo de declaração, é importante informar gastos com saúde, educação, previdência privada, já que eles serão deduzidos do valor a ser pago.

Ainda, nos casos de vendas de imóveis, carros, recebimento de aluguéis, e os valores pagos a título de carnê leão devem ser informados.

Assim, todas as informações que apresentaram movimentação financeira no ano de 2023 deverão ser informadas no momento de realizar a declaração do Imposto de Renda 2024.

O que é a restituição do Imposto de Renda?

A obrigação da Receita Federal é processar a devolução do valor do pagamento do Imposto de Renda durante o ano interior. Se a diferença entre os valores pagos for positiva, ou seja, o contribuinte pagou menos do que os rendimentos que deveria ter pago, deve devolver esses valores à Receita. Para restituição de tributos federais, é necessário o pagamento do DARF do valor devido.

Por outro lado, se a diferença for negativa, ou seja, o valor tributável for superior à definição da faixa de renda, significa que o contribuinte terá um valor devido. Para tanto, durante o processo de declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve designar uma conta corrente ou poupança para receber a restituição.

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O que determina a restituição do Imposto de Renda 2024?

Para receber a restituição do Imposto de Renda 2024, deve existir deduções a serem descontadas do Imposto de Renda retido na fonte. A fonte de pagamento, ou seja, empresas e contratantes do setor público ou privado, retém o total do imposto mensal devido, porém, não têm controle sobre as despesas dedutíveis de cada contribuinte.

Nesse sentido, quanto mais deduções um contribuinte declarar no IR, maior a chance de obter a restituição do Imposto de Renda ao final do processo. No entanto, nem todas as despesas são dedutíveis, apenas as seguintes categorias de despesas:

  • Saúde: cirurgias plásticas relacionadas à saúde, psicólogos e psiquiátricos, fisioterapia, consultas particulares, tratamentos dentários (exceto clareamento), convênio médico de pessoa física e despesas com cadeira de rodas;
  • Educação: infantil, superior e profissional, ensino fundamental e técnico, podendo ser gastos do declarante ou de dependentes declarados;
  • Dependentes: cada um pode garantir uma dedução de até R$2.275,08;
  • Previdência privada: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) apenas, com base de cálculo de 12%;
  • Contribuição ao INSS: descontada na folha de pagamento ou quando recolhida por autônomos.

Como consultar a restituição do IR 2023?

Ao entregar as declarações de Imposto de Renda, os contribuintes recebem uma previsão do valor recebido caso haja restituição. Com isso, é preciso aguardar a análise da Receita Federal. Se a declaração estiver correta, a declaração entra na fila de reembolso, caso contrário, precisa passar por uma retificação.

Para realizar sua consulta da restituição do Imposto de Renda, você precisa acessar a página da Receita Federal e preencher as informações necessárias para identificar se a declaração está na fila da restituição. 

É importante observar que mesmo que você tenha entrado na fila de restituição de imposto, a data de pagamento só aparecerá quando você entrar no ciclo de lote de pagamento conforme o calendário de restituição de Imposto de Renda.

Calendário de restituições do IR em 2024

Nesse sentido, o pagamento da restituição do Imposto de Renda 2024 segue o calendário abaixo:

  • 1º Lote: 31 de maio de 2023;
  • 2º Lote: 28 de junho de 2023;
  • 3º Lote: 31 de julho de 2023;
  • 4º Lote: 30 de agosto de 2023;
  • 5º Lote: 30 de setembro de 2023.

Alguns grupos serão priorizados no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Sendo:

  • Idosos de idade igual ou superior a 80 anos.
  • Idosos de idade igual ou superior a 60 anos.
  • Portadores de deficiência ou moléstia grave.
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
  • Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix.
  • Demais contribuintes.

O primeiro lote é pago aos contribuintes prioritários, ou seja, idosos e aqueles cuja maior fonte de renda é o magistério. As outras datas consideram o prazo de entrega das declarações, ou seja, quem envia mais cedo recebe a restituição antes. Quanto antes você enviar os dados à Receita Federal, mais cedo poderá obter suarestituição do Imposto de Renda.

As restituições do Imposto de Renda também podem ser conferidas pelo aplicativo gratuito para Android e iOS. Em suma, é basicamente um portal e-CAC móvel que pode ser acessado instantaneamente de qualquer smartphone com acesso à internet.

Como funciona a isenção de Imposto de Renda?

De acordo com informações fornecidas pela Receita Federal, a isenção do IRPF é concedida às pessoas com renda mensal inferior ao valor de R$ 2.259,00 em 2024, conforme tabela do Imposto de Renda 2024 descrita abaixo:

Tabela progressiva e alíquota

    SalárioAlíquota do IRPFParcela dedutível
Até R$ 2.259,20IsentoR$ 0
De R$ 2.259,20 até R$2.826,657,5%R$ 169,44
De R$ 2.826,66 até R$3.751,0515%R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 869,00

Além disso, a isenção pode ser concedida com base nos seguintes critérios:

  • Possuir, em regime de comunhão de bens com o cônjuge, bens como automóveis, imóveis ou terrenos, por exemplo, que correspondam a valor superior a R$ 300.000,00;
  • Contribuinte que seja dependente de outra pessoa. Porém, neste caso, a outra parte deverá declarar os rendimentos do dependente;
  • Aposentados com mais de 65 anos cuja única fonte de renda são os benefícios de aposentadoria.

Doenças graves 

A Lei 7.713/88 confere aos contribuintes portadores de doenças graves o direito de pleitear a isenção do Imposto de Renda. No entanto, é obrigatório apresentar um relatório médico assinado por um médico do SUS notificando o CID da doença, preencher o formulário e entregá-lo à Receita Federal.

Conforme a lei, contribuintes que possuem as doenças listadas abaixo podem solicitar a isenção. 

  • Alienação mental;
  • Osteíte deformante;
  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • AIDS;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Doença de Parkinson;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Contaminação por radiação;
  • Cardiopatia grave;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Fibrose Cística;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Hepatopatia grave;
  • Esclerose Múltipla;
  • Nefropatia Grave.

Por fim, vale ressaltar que, caso a pessoa com alguma das doenças listadas exerça atividades remuneradas, não terá direito à isenção do IR. Isso acontece porque, para ser isento, a fonte de renda deve ser aposentadoria, pensão ou outros benefícios da Previdência Social.

Dedução no IRPF

Se os indivíduos não atenderem às regras de isenção, eles podem reivindicar uma dedução de despesas. Afinal, esta é uma forma legítima de reduzir o valor a ser recolhido. Verifique as possibilidades.

Dependentes

Ao declarar o Imposto de Renda, é possível deduzir até R$ 2.275,08 por dependente. Contudo, é importante estar atento aos seguintes critérios para obtenção do abatimento. 

  • Filhos de até 21 anos ou 24, se estiver cursando ensino superior ou escola técnica;
  • Filhos com incapacidades físicas ou mentais de qualquer idade;
  • Irmãos, netos e bisnetos, desde que o contribuinte tenha a guarda judicial;
  • Cônjuge ou companheiro(a);
  • Pais, avós e bisavós que forem isentos.

Despesas com educação

O limite de dedução com despesas com educação é de R$ 3.561,50 por dependente. Neste caso, podem ser destacadas as despesas relativas ao ensino pré-escolar, primário, secundário, técnico e superior. 

Despesas médicas

As despesas médicas são as principais deduções do IRPF na declaração anual do contribuinte. Podendo ser declarados nos seguintes casos: 

  • Pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos e fisioterapeutas;
  • Despesas com internação em hospitais;
  • Valores pagos em planos de saúde;
  • Gastos com exames laboratoriais;
  • Aquisição de aparelhos ortopédicos;
  • Aquisição de próteses dentárias.

Em suma, é importante destacar que, ao contrário de outras categorias, como educação, não há limite de valores para declarar despesas médicas no Imposto de Renda.

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