As leis que versam sobre o Imposto de Renda do Brasil são definidas pelo governo e tributam todas as receitas de pessoas físicas e jurídicas. 

De acordo com essas leis, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) está diretamente relacionado à renda de cada brasileiro, ou seja, sua renda anual.

Portanto, indivíduos que obtêm um valor estipulado pela Receita Federal, seja na forma de salários, lucros comerciais, aluguel de imóveis ou dividendos, durante um exercício financeiro, devem apresentar suas declarações anuais. 

O que é Imposto de Renda?

O imposto de renda é um tributo federal que incide sobre os ganhos de uma pessoa, seja ela física ou jurídica. Nesse sentido, o valor a ser pago é um percentual do valor total dos ganhos. Com isso, quanto mais se ganha, mais elevados serão os valores pagos ao governo. 

Além disso, como já dito, existem duas categorias onde o Imposto de Renda está dividido, são elas: Imposto de Renda pessoa física (IRPF) e Imposto de Renda para pessoa jurídica. Assim, no primeiro caso, o imposto incide sobre rendas e proventos daqueles que moram fora ou no país, mas que recebam renda proveniente do país. 

Já no segundo caso, o imposto incide sobre o lucro da companhia, dependendo da atividade realizada e da dimensão dessa instituição. 

Como funciona o Imposto de Renda?

Esse tributo é descontado todo mês do salário pago. Contudo, existem regras que determinam percentual a ser pago e casos de isenção, por isso é necessário realizar todo ano, uma declaração junto à receita federal, que consiste em fazer esse levantamento e pagar o devido imposto junto ao governo, ou receber a devida restituição do Imposto de Renda. 

Nesse sentido, o processo de declaração do Imposto de Renda é bastante simples, pode ser realizado pelo programa disponibilizado pela Receita Federal, é necessário juntar os documentos que comprovem receitas e despesas, como despesas médicas, de educação, etc. 

Além disso, no momento de realizar a declaração, existem dois tipos de declaração, são elas: completa e simplificada, a escolha depende do seu perfil, se você apresenta dependentes e despesas elevadas, muito provavelmente a declaração completa fará mais sentido para você, do contrário, a simplificada será mais recomendada. 

Quem precisa declarar IR 2023?

Segundo a própria Receita Federal, todos os brasileiros que possuem uma renda anual superior ao teto de R$ 28.559,70 devem declarar o Imposto de Renda 2023. Em outras palavras, qualquer pessoa que tenha uma média salarial acima de R$ 2.379,98 reais por mês.

Além disso, a declaração se torna obrigatória para qualquer um que possua ganhos financeiros provenientes da venda de bens direitos sujeitos ao tributo, como é o caso dos imóveis, por exemplo. 

Outro ponto, é que segundo a própria Receita, algumas pessoas são automaticamente isentas de realizar a declaração de Imposto de Renda, são elas, as que alcançaram rendimentos menores que 28.559,70 durante o ano anterior.

Em suma, esses casos são os que levam a obrigatoriedade na entrega da declaração de Imposto de Renda:

• Recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;

• Recebimento de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;

• Obtenção de ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;

• Possuir bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro do ano base;

• Obtenção de receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.

Imposto de renda sobre investimentos

Segundo a lei brasileira, todos os cidadãos estão sujeitos ao Imposto de Renda se receberem ganhos de capital com a venda de bens ou direitos em qualquer mês, ou em bolsas de valores, commodities, futuros, etc.

Em outras palavras, todos devem informar os rendimentos que foram recebidos, sejam eles, tributáveis ou não tributáveis. Desse modo, mesmo que a pessoa não tenha obtido nenhuma renda no ano base, mas tenha investido na Bolsa de Valores (B3), terá de entregar a declaração.

Pagamento do IRPF

Em relação ao pagamento de Imposto de Renda, trata-se de uma ação que tem que ser realizada todos os meses, por descontos em folha de pagamento ou até mesmo retenção de impostos, caso o contribuinte obtenha lucros não isentos em suas operações.

Contudo, se o contribuinte, ao entregar a sua declaração à Receita Federal, identificar em sua tela “imposto a pagar”, significa que deverá recolher o valor restante para estar em dia com o órgão.

Para isso, é necessário emitir um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Trata-se de uma espécie de boleto cuja finalidade é cobrar o imposto devido. Dependendo do valor, podem ser feitas até oito parcelas, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50.

Importante destacar que, se o valor do imposto for inferior a R$ 100, o contribuinte deverá pagá-lo em uma única parcela. Porém, se for inferior a R$ 10, não há necessidade de efetuar pagamento. 

Por fim, aqueles que se encontram obrigados a declarar e não o fizer, ou enviar a declaração com atraso, terão que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, 20% do imposto devido.

Como declarar o Imposto de Renda 2023?

O primeiro ponto relevante aqui é ficar atento ao prazo da declaração, geralmente bastante divulgado pelos jornais. Lembrando que caso a declaração não seja realizada no prazo para quem possui obrigatoriedade em fazê-la, a punição é bastante séria, há multa por atrasos, negativação no CPF e o indivíduo fica sujeito a ser processado por crime de sonegação fiscal. 

Com isso é melhor ficar atento, antes de começar, reúna todos os documentos utilizados, como documentos pessoais, declaração do IR do ano anterior, CPF de dependentes, informações e extratos, além de comprovantes de compras e vendas de bens. 

Em seguida, acesse o site da receita federal e faça o download do programa IRPF. Após a instalação do programa, você ao abri-lo será questionado sobre o tipo de declaração, devendo escolher entre simplificada e completa. 

Por fim, preencha todos os campos, que incluem desde dados pessoais, lista de dependentes, rendimentos tributáveis e não tributáveis, além de pagamentos e doações. Revise tudo para evitar erros e em seguida transmita sua declaração de Imposto de Renda para o sistema. 

A restituição do Imposto de Renda é um momento bastante esperado pelos brasileiros que realizam sua declaração anualmente. Isso se deve pelo fato de os declarantes receberem um valor, que varia de acordo com uma série de fatores, referente aos impostos de renda retidos diretamente na fonte.

No entanto, muitas pessoas que aguardam a restituição do Imposto de Renda não sabem como receber esses pagamentos. Por isso, traremos algumas informações básicas sobre reembolsos de IR e como consultar valores devidos.

O que é a restituição do Imposto de Renda?

A obrigação da Receita Federal é processar a devolução do valor do pagamento do Imposto de Renda durante o ano interior. Se a diferença entre os valores pagos for positiva, ou seja, o contribuinte pagou menos do que os rendimentos que deveria ter pago, deve devolver esses valores à Receita. Para restituição de tributos federais, é necessário o pagamento do DARF do valor devido.

Por outro lado, se a diferença for negativa, ou seja, o valor tributável for superior à definição da faixa de renda, significa que o contribuinte terá um valor devido. Para tanto, durante o processo de declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve designar uma conta corrente ou poupança para receber a restituição.

O que determina a restituição do Imposto de Renda 2023?

Para receber a restituição do Imposto de Renda 2023, deve existir deduções a serem descontadas do Imposto de Renda retido na fonte. A fonte de pagamento, ou seja, empresas e contratantes do setor público ou privado, retém o total do imposto mensal devido, porém, não têm controle sobre as despesas dedutíveis de cada contribuinte.

Nesse sentido, quanto mais deduções um contribuinte declarar no IR, maior a chance de obter a restituição do Imposto de Renda ao final do processo. No entanto, nem todas as despesas são dedutíveis, apenas as seguintes categorias de despesas:

• Saúde: cirurgias plásticas relacionadas à saúde, psicólogos e psiquiátricos, fisioterapia, consultas particulares, tratamentos dentários (exceto clareamento), convênio médico de pessoa física e despesas com cadeira de rodas;
• Educação: infantil, superior e profissional, ensino fundamental e técnico, podendo ser gastos do declarante ou de dependentes declarados;
• Dependentes: cada um pode garantir uma dedução de até R$2.275,08;
• Previdência privada: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) apenas, com base de cálculo de 12%;
• Contribuição ao INSS: descontada na folha de pagamento ou quando recolhida por autônomos.

Como consultar a restituição do IR 2023?

Ao entregar as declarações de Imposto de Renda, os contribuintes recebem uma previsão do valor recebido caso haja restituição. Com isso, é preciso aguardar a análise da Receita Federal. Se a declaração estiver correta, a declaração entra na fila de reembolso, caso contrário, precisa passar por uma retificação.

Para realizar sua consulta da restituição do Imposto de Renda, você precisa acessar a página da Receita Federal e preencher as informações necessárias para identificar se a declaração está na fila da restituição. 

É importante observar que mesmo que você tenha entrado na fila de restituição de imposto, a data de pagamento só aparecerá quando você entrar no ciclo de lote de pagamento conforme o calendário de restituição de Imposto de Renda.

Nesse sentido, o pagamento da restituição do Imposto de Renda 2023 segue o calendário abaixo:

• 1º lote - 31 de maio de 2023
• 2º lote - 30 de junho de 2023
• 3º lote - 29 de julho de 2023
• 4º lote - 31 de agosto de 2023
• 5º lote - 29 de setembro de 2023