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Supremo Tribunal Federal (STF)

Julgamento sobre aborto legal pode entrar na pauta no STF em agosto

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Sob gestão Lula, assassinatos contra indígenas no Brasil aumentam 15% em 2023, aponta relatório

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Moraes defende entraves para recursos a tribunais superiores e uso de IA para resolver conflitos

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STF diz que foi afetado por apagão global, mas que principais serviços já foram restabelecidos

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STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha

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STF adia pagamento de dívida de Minas Gerais com a União

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Governo e Senado pedem ao STF prorrogação de prazo de acordo sobre desoneração da folha

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Moraes determina que PGR se manifeste sobre norma do CFM que restringia aborto legal

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Ramagem diz que Bolsonaro autorizou gravação de reunião no Planalto sobre investigação de Flávio

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Veja transcrição e áudio da reunião entre Bolsonaro e Ramagem sobre investigação de Flávio

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Senado informa ao STF que deve votar projeto de renegociação da dívida dos estados em agosto

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Justiça impede taxação de imposto de heranças e bens no exterior, ampliando decisão do STF

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André Mendonça, do STF, dá 30 dias para governo concluir renegociação das multas da Lava-Jato

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Moraes retira sigilo de investigação que indiciou Bolsonaro por desvio de joias

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Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentos nos processos

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André Mendonça suspende regra do TSE que pune federação se partido deixar de prestar contas

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Moraes mantém prisão de réu que quebrou relógio do período imperial durante 8 de janeiro

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STF forma maioria de votos para condenar homem que quebrou relógio no 8/1

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Após decisão do STF, o CNJ vai fazer mutirão para reavaliar prisões por porte de maconha

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STF x PEC das Drogas: veja as diferenças entre o que foi definido pela Corte e o texto no Congresso

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Com decisão do STF, Brasil passa a compor grupo de 19 países que descriminalizaram porte de maconha

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Porte de maconha: quais os efeitos da decisão do STF

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STF elege Cristiano Zanin como ministro substituto do TSE

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STF fixa limite de até 40 gramas de maconha para diferenciar usuário do traficante

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Em meio à decisão do Supremo, relatório da ONU aponta maconha como droga mais usada no mundo

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