Mendonça reage a Moraes, pede arquivamento de processo e investigação sobre a PF

RESUMO | André Mendonça pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, o arquivamento sumário da representação de Alexandre de Moraes, em manifestação datada de domingo (21). O ministro afirma que relatórios da PF usados no caso têm impropriedades técnicas e não possuem valor probatório. Mendonça também solicita investigação sobre a produção dos documentos e acesso integral ao inquérito das fake news.

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou sua resposta à representação apresentada pelo também ministro Alexandre de Moraes contra ele, baseada em relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF) sobre uma suposta atuação enviesada do ex-relator dos casos do Banco Master e das fraudes do INSS. Menonça pede ao presidente da Corte, Edson Fachin, o "arquivamento sumário" do processo.

Em uma manifestação de 76 páginas, datada de domingo, 21, Mendonça sustenta que os documentos da PF utilizados por Moraes apresentam "impropriedades técnicas" e seriam juridicamente imprestáveis para fundamentar as acusações de que ele teria praticado os crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de autoridade.

Os relatórios embasaram a afirmação de Moraes de que haveria "fortes indícios" de que Mendonça cometeu esses delitos na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero, além de suposta quebra da imparcialidade judicial para favorecer grupos políticos.

Em sua resposta, Mendonça afirma que os próprios documentos da PF trazem advertências de que são de "difusão restrita", "documento de trabalho" e "sem valor probatório" e destaca que um deles registra expressamente não ser peça de instrução nem integrar qualquer procedimento.

O ministro também questiona a forma como o material chegou ao inquérito das fake news: em 1º de setembro, Moraes determinou que a PF lhe encaminhasse relatórios de inteligência que citassem integrantes do STF; dois dias depois, concluiu, com base no material recebido, pela existência dos supostos indícios contra Mendonça. Na manifestação, Mendonça sustenta ainda que Moraes teria atribuído a ele condutas que os próprios relatórios relacionariam a conflitos e decisões internas das equipes policiais.

Além de pedir o encerramento do procedimento contra si, Mendonça solicita que a Presidência do STF avalie a necessidade de apurar eventuais crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa e determine a abertura de uma investigação sobre a origem, a autoria e as circunstâncias de elaboração dos relatórios de inteligência.

Mendonça também pede que o Supremo reconheça a ilicitude de relatórios destinados a escrutinar atos jurisdicionais de ministros, proíba a produção de novos documentos com o mesmo objeto e lhe conceda acesso à íntegra do inquérito das fake news para verificar se existem outros elementos relacionados a seu nome. Ao resumir sua posição, Mendonça afirma que teria ocorrido, na sua interpretação, uma "atividade ilícita" no âmbito da PF e uma tentativa de "intimidar e obstruir a justiça”.

O ministro chegou a determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, devido à produção dos relatórios, mas teve a liminar suspensa posteriormente,

Moraes encaminhou o caso à Fachin em 3 de setembro, afirmando que Mendonça teria interferido na condução das investigações, comprometido a cadeia de custódia das provas, participado irregularmente de tratativas de colaboração premiada e direcionado diligências contra o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O episódio está no centro da crise aberta no STF após Mendonça tornar público outro relatório da PF, este sobre mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A análise das acusações contra Mendonça estava marcada para 23 de setembro, mas Fachin cancelou a sessão após o impasse no plenário, na sessão do dia 15 de setembro, sobre se a tramitação dos dois casos será conjunta ou isolada e informou que uma nova data será definida posteriormente.

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Por que André Mendonça pediu o arquivamento da representação?

André Mendonça pediu o arquivamento porque sustenta que os relatórios da Polícia Federal usados por Alexandre de Moraes apresentam impropriedades técnicas e não podem fundamentar acusações de crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de autoridade.

O que dizem os relatórios da PF questionados por André Mendonça?

Segundo André Mendonça, os próprios relatórios afirmam que são documentos de trabalho, de difusão restrita e sem valor probatório. O ministro destaca que um dos documentos registra expressamente que não integra qualquer procedimento nem serve como peça de instrução.

Quais acusações Alexandre de Moraes fez contra André Mendonça?

Alexandre de Moraes afirmou haver fortes indícios de que André Mendonça interferiu em investigações, comprometeu a cadeia de custódia de provas, participou irregularmente de tratativas de colaboração premiada e direcionou diligências contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Quais providências André Mendonça pediu ao STF?

André Mendonça pediu que Edson Fachin avalie a apuração de eventuais crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa e determine uma investigação sobre a produção dos relatórios. O ministro também solicitou acesso integral ao inquérito das fake news e a proibição de novos documentos destinados a escrutinar atos jurisdicionais de ministros.

Quando o STF analisará as acusações contra André Mendonça?

Ainda não há uma nova data definida. Edson Fachin cancelou a sessão marcada para 23 de setembro após o plenário não decidir se os dois casos relacionados à crise no STF devem tramitar de forma conjunta ou separada.