Fux suspende decisão de Dino e manda derrubar posts sobre Nossa Senhora Aparecida

RESUMO ＋

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira, 28, a decisão de Flávio Dino que liberava publicações sobre a suposta intenção de Flávio Bolsonaro e sua família de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Fux restabeleceu as ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e sua decisão seguirá ao plenário do STF.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira, 28, os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retirar do ar publicações que associavam o senador Flávio Bolsonaro (PL), ou sua família, à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A decisão de Fux será submetida ao plenário do Supremo.

Com a medida, Fux restabeleceu, até a análise dos demais ministros, os efeitos das decisões tomadas em 25 de setembro pelo ministro André Mendonça, do TSE. As determinações ordenavam a remoção de uma publicação e proibiam a republicação de conteúdos que apresentassem como verdadeira a narrativa de que Flávio ou seus familiares teriam atacado Nossa Senhora Aparecida. Críticas, opiniões, sátiras e manifestações políticas que não tratassem a informação como fato continuavam permitidas.

Fux também determinou que as plataformas X, Meta, ByteDance e Google interrompam novos atos de execução da decisão de Dino. As empresas deverão, em até 24 horas, restabelecer o cumprimento das decisões anteriores do TSE e informar as providências adotadas ao ministro do STF e à Justiça Eleitoral.

Na decisão, Fux afirmou que não caberia a ele, naquele momento, avaliar se a publicação do humorista Antonio Tabet, autor do recurso atendido por Dino, estava protegida pela liberdade de expressão ou se a determinação do TSE havia sido correta, proporcional ou excessiva.

Segundo o ministro, essas questões deverão ser analisadas pelo plenário do TSE e, posteriormente, pelos órgãos do Supremo que forem regularmente acionados.

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Por que Fux suspendeu a decisão de Dino

Fux argumentou que a decisão de Dino, proferida em uma reclamação constitucional relacionada a outro caso, não poderia produzir efeitos sobre a Justiça Eleitoral por meio de um pedido incidental apresentado por alguém que não integrava aquele processo.

Para o ministro, a petição de Tabet deveria ter sido apresentada como uma nova reclamação e submetida à livre distribuição no Supremo.

“A Constituição reserva ao Tribunal Superior Eleitoral a última palavra em matéria eleitoral”, afirmou Fux. O ministro também citou decisões anteriores do STF que buscaram evitar que a eficácia de determinações judiciais sobre conteúdos inverídicos fosse neutralizada pela reprodução das mesmas informações.

Na avaliação de Fux, a decisão de Dino entra em conflito com esses entendimentos.

Recurso de Flávio Bolsonaro

O recurso apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro foi protocolado no processo em que o STF discute o Marco Civil da Internet e estabelece parâmetros para a responsabilização das plataformas digitais.

A defesa pediu para ingressar na ação como parte interessada. O argumento é que a decisão individual de Dino interferiu em um tema que está sendo discutido de forma mais ampla pelo plenário do Supremo, com efeitos vinculantes.

Presidente do TSE fala em risco de captura institucional

Mais cedo, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, havia pedido ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que atuasse para evitar o que chamou de “captura institucional” da Justiça Eleitoral.

Em ofício encaminhado a Fachin, Nunes Marques solicitou que a presidência do Supremo estabeleça um filtro para novas petições que envolvam pedidos urgentes relacionados às eleições e questionem decisões do TSE em processos já em andamento na Corte.

“O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral”, escreveu Nunes Marques. Segundo ele, essa subordinação comprometeria a especialização constitucional da Justiça Eleitoral e a colegialidade das decisões dos tribunais.

'Perguntas frequentes'

O que Luiz Fux decidiu sobre as publicações envolvendo Flávio Bolsonaro? ＋

Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Flávio Dino e restabeleceu as determinações tomadas pelo ministro André Mendonça, do TSE, em 25 de setembro. A decisão de Fux será submetida ao plenário do STF.

Quais publicações devem ser retiradas do ar? ＋

As decisões do TSE ordenam a remoção de uma publicação e proíbem conteúdos que apresentem como verdadeira a narrativa de que Flávio Bolsonaro ou seus familiares teriam atacado Nossa Senhora Aparecida. Críticas, opiniões, sátiras e manifestações políticas que não tratem essa informação como fato continuam permitidas.

O que X, Meta, ByteDance e Google deverão fazer? ＋

X, Meta, ByteDance e Google deverão interromper novos atos de execução da decisão de Flávio Dino e, em até 24 horas, voltar a cumprir as determinações anteriores do TSE. As plataformas também deverão informar as providências adotadas ao ministro Luiz Fux e à Justiça Eleitoral.

Por que Luiz Fux suspendeu a decisão de Flávio Dino? ＋

Segundo Luiz Fux, a decisão de Flávio Dino não poderia produzir efeitos sobre a Justiça Eleitoral por meio de um pedido incidental apresentado por Antonio Tabet, que não integrava o processo. Para Fux, Tabet deveria ter apresentado uma nova reclamação, sujeita à livre distribuição no STF.

Luiz Fux analisou se a publicação de Antonio Tabet era legítima? ＋

Não. Luiz Fux afirmou que não cabia a ele avaliar naquele momento se a publicação de Antonio Tabet estava protegida pela liberdade de expressão nem se a ordem do TSE havia sido correta, proporcional ou excessiva.

Qual foi o alerta feito pelo presidente do TSE? ＋

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, alertou para um risco de “captura institucional” da Justiça Eleitoral por decisões individuais externas à sua estrutura. Segundo Nunes Marques, essa subordinação comprometeria a especialização constitucional da Justiça Eleitoral e a colegialidade dos tribunais.

*Com O Globo