STF: Gilmar formaliza pedido para suspender julgamento de Moraes e identificar ministros envolvidos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes formalizou nesta segunda-feira, 28, sua Questão de Ordem apresentada no âmbito do julgamento do ministro Alexandre de Moraes por ligações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro no dia 15 de setembro.

No documento, assim como fez durante a sessão no STF, Mendes pede que os processos sobre as condutas de Alexandre de Moraes e André Mendonça sejam tramitados conjuntamente, que haja um sorteio para novo relator dos casos e solicita informação sobre quais os outros ministros do STF são mencionados nas investigações do caso do Banco Master.

Além disso, ele também aponta para provas de envolvimento do ministro Kassio Nunes Marques no caso do Master.

"Não trago esses elementos acerca do Ministro Nunes Marques para achincalhar quem quer que seja, nem para transferir a um Ministro o peso que se pretendeu fazer recair sobre outro. Trago-os porque eles expõem, com todas as letras, o vício que contamina a persecução conduzida até aqui", escreveu Mendes no documento.

O decano do STF defendeu que Moraes tem sido alvo de interesses eleitorais do ministro André Mendonça, responsável atual pelos processos envolvendo Vorcaro.

Apesar de ter sido formalizada hoje, a Questão de Ordem em si já está travada após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo durante a sessão de 15 de setembro. Com o pedido, a deliberação está suspensa até que Dino devolva os autos.

Pelas regras do STF, o prazo pode chegar a 90 dias, ou seja, o julgamento pode voltar apenas em dezembro.

Após o retorno dos autos, a questão de ordem de Gilmar ainda deverá ser analisada pela Corte novamente.

Afinal, o pedido de vista invalidou a votação do dia 15, que ficou numericamente empatada entre favoráveis e contrários à proposta de Mendes para Mendonça e Moraes fossem julgados juntamente.

Gilmar questiona relatoria e composição do STF

Um dos principais pontos levantados por Mendes é a decisão de Edson Fachin de encaminhar a Pet 16.662 à Presidência do STF e assumir a relatoria. Segundo o decano, a medida teria ocorrido sem a distribuição do processo entre os ministros, contrariando as regras do Tribunal.

Para Gilmar, o procedimento representa uma forma de “avocatória”, mecanismo existente antes da Constituição de 1988 e incompatível, segundo ele, com o princípio do juiz natural. Por isso, defende a reunião da Pet 16.662 com a Pet 16.704 e a posterior redistribuição dos processos.

Mendes cita Nunes Marques no caso Master

A manifestação também questiona a participação de Nunes Marques em deliberações relacionadas ao Banco Master. Gilmar cita mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro que mencionam um contato identificado como “Kevin Marques”, que ele relaciona ao filho do ministro.

O decano também reproduz reportagens e informações sobre pagamentos feitos pela Consult Inteligência Tributária. Ao mesmo tempo, registra no documento as explicações apresentadas pelos envolvidos. Kevin Marques afirmou que recebeu pelos serviços prestados ao fisco administrativo e negou negócios com o Banco Master e a JBS.

Nunes Marques, por meio da assessoria do STF, declarou nunca ter prestado serviços ou consultoria à Consult.

Mendes ressalva que as mensagens, isoladamente, não permitem conclusões sobre a responsabilidade de nenhum dos envolvidos. “Conversas não são condenações”, escreveu.

Gilmar acusa viés político-eleitoral

Ao tratar da condução da investigação sobre Moraes, Gilmar afirma haver “inequívoco viés político-eleitoral” na atuação de André Mendonça.

Segundo o ministro, as mensagens que deram origem ao relatório já eram públicas desde março, mas a produção do documento ocorreu posteriormente, às vésperas do período eleitoral. Mendes também critica a retirada do sigilo do relatório antes da análise pelo Plenário.

“Esta Corte não permitirá que o seu tempo seja fixado por quem manipulou o tempo da investigação”, escreveu.

O ministro defende que a apuração relacionada ao Banco Master alcance todos os magistrados mencionados no material, e não apenas Moraes.

Ele cita proposta de Flávio Dino para que sejam identificados ministros e outros integrantes do Judiciário mencionados nas investigações e eventuais indícios de recebimento indevido de valores.