AGU pede que PF e MPF investiguem acusação de financiamento dos EUA nas eleições do Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira, 1º, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) um pedido de investigação sobre o possível financiamento de grupos políticos da extrema-direita no Brasil pelo governo dos Estados Unidos, chefiado por Donald Trump.

A denúncia é baseada em uma notícia-crime do jornal inglês The Guardian, que afirmou que o Departamento de Estado dos EUA investiu mais de US$ 175 milhões em campanhas políticas na África do Sul, na Europa e no Brasil. Em território brasileiro, a matéria afirma que o governo norte-americano direcionou fundos -- originalmente destinados à Agência para a Democracia, Direitos Humanos e Trabalho (DRL) do Departamento -- a uma campanha contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

"Os fatos narrados são de extrema gravidade e meritórios de imediata apuração", afirmou a PGR no documento. "Caso comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do Sistema de Justiça brasileiro, mediante a instrumentalização de fundos internacionais desviados de sua finalidade original de proteção aos direitos humanos, poderá revelar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro, impondo a identificação dos responsáveis, notadamente, dos eventuais destinatários dos recursos em território nacional, para avaliação de eventual responsabilidade penal, na medida das condutas individualmente apuradas."

Ofício aponta programa de US$ 1 milhão para o Brasil

Segundo o ofício da Advocacia-Geral da União (AGU), a notícia-crime chegou à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia a partir da reportagem publicada pelo The Guardian em 30 de setembro.

O documento cita um programa de US$ 1 milhão chamado “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, ou “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”. Segundo o jornal, os recursos viriam do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), administrado pelo Departamento de Estado americano.

De acordo com o ofício, a verba teria como objetivo financiar entidades e grupos da sociedade civil voltados a questionar a atuação do Judiciário brasileiro, sob alegações de “extrapolação judicial” e “censura” atribuídas ao STF.

Repasses fazem parte de pacote maior

A reportagem do The Guardian afirma que o governo Trump destinou ou pretendia destinar US$ 176,9 milhões em 43 repasses relacionados ao Fundo de Direitos Humanos e Democracia. Os recursos fazem parte de um orçamento de US$ 205 milhões aprovado pelo Congresso americano para o fundo.

Entre os projetos citados estão um repasse de US$ 40 milhões para um consórcio liderado pela Victims of Communism Memorial Foundation, programas relacionados à imigração e ao anticomunismo na Europa e uma iniciativa de apoio a direitos de africânderes brancos na África do Sul.

O jornal afirma que integrantes do governo Trump pressionaram pessoalmente pela aprovação de parte dos recursos. O Departamento de Estado, porém, disse que os programas estavam em “deliberação ativa” e que os beneficiários passariam pelos procedimentos de análise exigidos para concessões federais.

Investigação ocorre durante processo eleitoral

O ofício da AGU destaca que a denúncia ocorre durante o processo eleitoral brasileiro e em meio a episódios recentes de pressão externa sobre instituições do país.

A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia afirma que a Constituição brasileira estabelece a soberania nacional, a independência e a não intervenção como fundamentos da ordem constitucional.

O documento também cita a legislação que proíbe o financiamento ou a subordinação de agremiações políticas por governos ou entidades estrangeiras.

A notícia-crime pede a apuração dos fatos e a identificação dos possíveis destinatários dos recursos no Brasil, caso as informações apresentadas sejam confirmadas.