O Supremo Tribunal Federal determinou um julgamento presencial na próxima quarta-feira, 8, para definir as regras do pleito que irá eleger o novo governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após contestação do Partido Social Democrático (PSD).

Inicialmente, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) havia aprovado eleições indiretas com voto aberto para escolher o novo chefe do Poder Executivo estadual que irá governar durante o mandato-tampão.

Segundo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso a eleição direta seja aprovada, os eleitores do Rio de Janeiro podem ser convocados às urnas até junho.

O que é mandato-tampão?

O mandato-tampão é um período de gestão que se estende apenas pelo prazo restante antes da dupla vacância dos cargos eletivos.

Sendo assim, ele entra em vigor apenas quando a chapa que ocupava o cargo deixa o mandato antes das próximas eleições, seja por renúncia, destituição ou morte.

O escolhido para o mandato-tampão pode ser definido por meio de eleições diretas ou indiretas, a depender do que for decidido pelos órgãos superiores.

Qual proposta da Alerj para eleição no Rio de Janeiro?

A regulamentação da Lei Complementar 229/26 foi aprovada em 12 de março e detalhava as definições da Alerj para as eleições do mandato-tampão do novo governador do estado. 

O texto define:

• Eleição indireta realizada pelos deputados estaduais;
• Voto aberto e presencial;
• Prazo de destituição dos candidatos no cargo anterior reduzido de seis meses para 24 horas.

Posicionamento do STF

O PSD, partido de Eduardo Paes, que é pré-candidato nas eleições gerais de outubro, questionou o formato do voto e a redução do prazo de desincompatibilização.

Após análise, o ministro Cristiano Zanin suspendeu o voto indireto para o mandato-tampão e definiu o julgamento para estabelecer as regras do pleito na próxima quarta-feira.

A análise do plenário será realizada presencialmente.

De antemão, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Zanin demonstraram inclinação para que a eleição seja realizada com voto direto (da população fluminense).

Para eles, o ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ), que renunciou ao cargo, e seu grupo político fizeram uma manobra para que as eleições beneficiem sua influência no próximo escolhido para a posição.

Se a decisão do voto popular direto seguir adiante, ela deverá ser realizada em uma das datas definidas previamente pelas portarias do TSE:

• 12 de abril;
• 17 de maio;
• 21 de junho.

Por que o Rio de Janeiro vai eleger um novo governador?

A necessidade de um mandato-tampão para o governo do Rio de Janeiro surgiu após a renúncia de Castro, na última segunda-feira, 23.

A decisão do candidato eleito do Partido Liberal (PL) foi tomada em meio a um julgamento na Justiça Eleitoral que apura um suposto abuso de poder de Castro nas eleições de 2022, com irregularidades na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O processo começou em novembro de 2025 e tornou Castro inelegível por oito anos.

Via de regra, o cargo seria ocupado pelo seu vice. No entanto, o mesmo também renunciou em 2025. 

Na ocasião, Thiago Pampolha (União) optou por ocupar a posição de conselheiro no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

Com a saída de Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, assume interinamente o governo até a eleição suplementar.