O governo do Rio de Janeiro está sob comando interino desde a semana passada, após a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL), que deixou o cargo para disputar o Senado nas eleições de outubro.

No dia seguinte à renúncia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Castro inelegível por oito anos. Sem vice-governador — já que Thiago Pampolha havia deixado o posto para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) —, o estado entrou em situação de dupla vacância no Executivo.

Diante da ausência de substituto direto, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assumiu como governador em exercício, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Crise na sucessão trava definição no Executivo

Pelas regras, o comando do estado deveria ser transferido ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). No entanto, a sucessão foi interrompida após a cassação de Rodrigo Bacellar, que está preso.

A Assembleia chegou a eleger, de forma acelerada, o deputado Douglas Ruas para a presidência, com o objetivo de levá-lo ao governo. A eleição, porém, foi anulada pela Justiça por descumprimento de regras.

Com a linha sucessória comprometida, o caso foi levado ao STF. O ministro Cristiano Zanin determinou que Ricardo Couto permaneça no cargo até que haja definição sobre o modelo de eleição para escolha do novo governador.

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STF avalia eleição direta ou indireta

A definição do sucessor depende de decisão do STF sobre o modelo de eleição a ser adotado.

Há dois cenários em análise:

• Eleição indireta: realizada pela Alerj, com votação entre deputados estaduais, conforme lei aprovada pela Assembleia;
• Eleição direta: convocação de novo pleito para escolha pelo voto popular.

O tema começou a ser analisado no plenário virtual do STF, onde havia maioria para validar pontos da eleição indireta, como voto secreto e prazo de desincompatibilização de 24 horas.

Ao mesmo tempo, ministros abriram divergência a favor da eleição direta, posição acompanhada por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino.

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Diante do impasse, Zanin suspendeu a análise virtual, determinou o reinício do julgamento no plenário físico e manteve o atual governador em exercício.

Decisão final deve ocorrer em abril

A definição sobre o modelo de eleição deve ocorrer no início de abril, após a Semana Santa, quando o STF deve retomar o julgamento.

O impasse envolve entendimentos distintos entre as cortes: o TSE indicou a possibilidade de eleição indireta, enquanto o STF tem precedentes que admitem eleição direta em casos de vacância.

O governador eleito, independentemente do modelo adotado, cumprirá um mandato-tampão até o fim do atual ciclo, paralelo às eleições regulares previstas para 2026.

*Com O Globo