O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 24, tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O placar ficou em 5 votos a favor da condenação e 2 contra.

O julgamento foi mantido mesmo após a renúncia ao mandato, anunciada na segunda-feira, 23.

A maioria foi formada pelos votos das ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti e Cármen Lúcia, além dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira.[/grifar] O ministro Nunes Marques apresentou voto contrário à condenação.

O ministro André Mendonça abriu divergência parcial ao votar contra a aplicação da inelegibilidade. Ele avaliou que, com a renúncia de Cláudio Castro, a cassação do mandato perdeu objeto no processo.

A ação analisa condutas relacionadas às eleições de 2022, quando Cláudio Castro foi reeleito para o governo do Rio de Janeiro.

O julgamento começou antes da saída do cargo, com sessões realizadas em novembro do ano passado e no início deste mês. Nessas etapas, dois ministros já haviam votado pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do então governador.

As acusações contra Cláudio Castro

As ações de investigação eleitoral contra Cláudio Castro começaram em 2022, na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, a partir de iniciativas do Ministério Público Eleitoral e da coligação ligada a Marcelo Freixo.

Os autores das ações apontaram supostos casos de abuso de poder político e econômico, além de irregularidades no uso de recursos eleitorais e práticas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral. Esse tipo de processo pode levar à cassação de mandato e à inelegibilidade por até oito anos.

As acusações também atingiram o vice-governador Thiago Pampolha, com foco em possíveis irregularidades envolvendo a Ceperj, fundação estadual voltada à execução de políticas públicas, e a Uerj, universidade estadual.

O conjunto de processos inclui ainda o deputado estadual Rodrigo Bacellar, afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj.

Entre os pontos levantados estão:

• o uso da estrutura da Ceperj com finalidade eleitoral;
• ampliação do orçamento e dos valores empenhados fora das previsões legais;
• criação de programas sociais sem autorização orçamentária.

As ações também citam a existência de uma “folha de pagamento secreta”, com cerca de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público, conforme apontado nas investigações.

Renúncia ao governo do Rio

Nesta segunda-feira, 23, Cláudio Castro anunciou sua renúncia ao comando do Executivo estadual do Rio de Janeiro.

A decisão foi comunicada a aliados durante cerimônia no Palácio Guanabara, sede do governo, na véspera da retomada do julgamento do caso Ceperj pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em coletiva de imprensa, o ex-governador apresentou um balanço da gestão e relembrou a chegada ao cargo, em 2019, após ser eleito vice-governador em 2018 na chapa de Wilson Witzel. Ele assumiu o governo após o impeachment do titular e foi reeleito em 2022.

"Hoje eu encerro o meu tempo a frente do governo do estado. Vou em busca de novos projetos. Sou pré-candidato ao Senado. Saio de cabeça erguida", disse Castro.

E acrescentou: "Saio com a minha maior aprovação, saio, segundo as pesquisas de opinião, liderando todas as pesquisas para o Senado. Mas, acima de tudo, saio extremamente grato a Deus".

Quem vai assumir o governo do Rio?

Pampolha deixou o cargo em 2025 após articulação política que previa a projeção de Rodrigo Bacellar, então presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), como sucessor de Castro. À época, Pampolha foi indicado ao TCE, o que o retirou da linha sucessória.

Mais tarde, Castro e Bacellar romperam politicamente. Bacellar foi afastado da presidência da Alerj no fim de 2025 após investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de vazamento de inquérito sigiloso e ligação com organização criminosa.

Com a vacância dos cargos de vice-governador e o afastamento do presidente da Alerj, a linha sucessória passa ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, que assume interinamente o governo.

Eleição indireta

Pela legislação, caberá ao presidente do TJ-RJ organizar eleição indireta para escolha de um governador para mandato-tampão, definido pela Assembleia Legislativa.

Para a eleição indireta, o PL projeta lançar o ex-secretário das Cidades, Douglas Ruas, que se desincompatibilizou do cargo na semana passada, como candidato ao mandato-tampão. A estratégia prevê mantê-lo no posto ao longo da campanha eleitoral principal, prevista até outubro.

Na mesma semana, uma decisão liminar do ministro Luiz Fux modificou parte das regras aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para esse processo.

Pelas normas estabelecidas anteriormente, os candidatos poderiam deixar seus cargos públicos até 24 horas antes da votação. O ministro invalidou esse trecho e restabeleceu o prazo previsto em lei, de 180 dias para a desincompatibilização.