Após criticar mortes no Rio, Lula pede aprovação do projeto antifacção no Congresso
Presidente também enfatizou a urgência da PEC da Segurança Pública para integração as ações do governo federal e dos governos estaduais e municipais
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Repórter
Publicado em 4 de novembro de 2025 às 18h37.
Após criticar as mortes durante a megaoperação no Rio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoia a aprovação do projeto de lei antifacção, que foi enviado ao Congresso nesta sexta-feira.
A declaração do chefe de estado foi feita nesta terça-feira, 4, nas redes sociais, em meio à sua passagem por Belém (PA), às vésperas da COP30.
"O governo do Brasil está atuando para quebrar a espinha dorsal do tráfico de drogas e do crime organizado. Com mais inteligência, integração entre as forças de segurança e foco nos cabeças do crime — quem financia e comanda as facções", disse Lula.
O presidente também enfatizou a importância da PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública para o combate do crime organizado e integração de esforços do governo federal com os governos estaduais e municipais.
"Para sustentar esses avanços, o Governo enviou ao Congresso o PL Antifacção, que endurece as penas e asfixia financeiramente as facções; e a PEC da Segurança Pública, que moderniza e integra as forças policiais, incorpora as Guardas Municipais e garante recursos permanentes para estados e municípios", explicou o presidente. "Essas medidas completam o ciclo da segurança: investigação mais eficaz, integração institucional e base legal sólida — uma combinação que consolida o enfrentamento ao crime no Brasil."
Medidas para reforçar a segurança pública
Na publicação, o presidente destacou as ações do governo federal na área da segurança pública diante da crise no Rio de Janeiro.
De acordo com Lula, desde 2023, a gestão federal já enfraqueceu as facções criminosas financeiramente, impactando suas ações. "Desde 2023, as ações do Governo já retiraram R$ 19,8 bilhões das mãos de criminosos, o maior prejuízo já imposto ao crime, enfraquecendo lideranças e redes financeiras".
O político também ressaltou que o número de operações da Polícia Federal (PF) aumentou 80% desde 2022, passando de 1.875 para 3.393 em 2024. Em 2025, já foram realizadas 2.922 operações até o mês de outubro.
"Nas rodovias, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 850 toneladas de drogas em 2024 — recorde", afirmou o presidente.
E acrescentou: "A inteligência e a integração também avançaram. Em setembro, inauguramos em Manaus o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI) — iniciativa inédita entre nove países da Pan-Amazônia e nove estados brasileiros, para combater tráfico, garimpo ilegal e crimes ambientais".
O Governo do Brasil está atuando para quebrar a espinha dorsal do tráfico de drogas e do crime organizado. Com mais inteligência, integração entre as forças de segurança e foco nos cabeças do crime — quem financia e comanda as facções.
Desde 2023, as ações do Governo já…
— Lula (@LulaOficial) November 4, 2025
Veja os principais pontos do projeto antifacção:
- Novo crime: Cria a “organização criminosa qualificada”, com pena de 8 a 15 anos de prisão para grupos que tentem controlar territórios e atividades econômicas, via “violência e ameaça”. O objetivo é enquadrar facções e milícias.
- Servidor público: A Justiça pode afastar cautelarmente o servidor que “promove, constitui, financia ou integra” a organização criminosa. Condenados ficam impedidos de vínculo com o Poder Público por até 14 anos.
- Penas mais duras: A pena sobe para até 30 anos se houver homicídio em favor da “organização criminosa qualificada”. Também foi endurecida a punição para organização criminosa simples, que pode chegar a 10 anos.
- Intervenção judicial: A Justiça pode ordenar “intervenção judicial” em empresa ligada à organização criminosa, com nomeação de gestor externo. A medida prevê “imediato bloqueio” de operação financeira, societária e afins.
- Sequestro de bens: A Justiça pode decretar a apreensão de bens e valores do investigado no curso do inquérito ou ação penal, ainda antes do trânsito em julgado, se houver suspeita de que são fruto do crime.
- Banco de dados nacional:Estabelece um “Banco Nacional das Organizações Criminosas”, com o objetivo de reunir informações sobre os faccionados. Ele poderia ser consultado por qualquer órgão de segurança pública.
- Monitoramento de preso: O texto prevê o monitoramento, com autorização judicial, de conversas e reuniões de presos provisórios e condenados por integrar organização criminosa, podendo ocorrer no parlatório ou por meio virtual.
- Transferência de cadeia: A administração penitenciária ganha o direito de transferir presos para outras cadeias, comunicando imediatamente o juiz. Isso, no entanto, só poderá ser feito no caso de risco iminente.
Balanço da megaoperação no Rio
Batizada de Operação Contenção, a ação realizada entre as polícias Civil e Militar nesta terça-feira, 28, foi considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, com saldo de 121 mortos, 113 pessoas presas e mais de 90 fuzis apreendidos, de acordo com dados divulgados pelo governo do estado, na quarta-feira.
Os confrontos começaram após o cerco de forças de segurança às comunidades da Penha e do Alemão, áreas sob domínio do grupo Comando Vermelho. A ação desencadeou uma série de reações do tráfico, incluindo bloqueios em vias expressas e paralisações no sistema de transporte público.
Segundo o governo do Rio, o objetivo da operação foi conter a expansão territorial da facção. Em contrapartida, organizações civis e moradores relataram denúncias de execuções, remoção de corpos e uso excessivo da força por parte dos policiais.
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