Dicas para aumentar a restituição do imposto de renda em 2023

Já de olho na entrega da declaração do ano que vem, especialista ensina como reunir documentos que podem render mais dinheiro na restituição
Imposto de Renda 2023: para aumentar a restituição é importante guardar notas fiscais e recibos de gastos com educação e saúde ao longo de 2022 (Hillary Kladke/Getty Images)
Imposto de Renda 2023: para aumentar a restituição é importante guardar notas fiscais e recibos de gastos com educação e saúde ao longo de 2022 (Hillary Kladke/Getty Images)
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Da Redação

Publicado em 14/07/2022 às 11:30.

Última atualização em 14/07/2022 às 12:02.

A data-limite para a entrega da declaração do Imposto de Renda terminou em 31 de maio. Agora, os contribuintes que têm direito à restituição do IR aguardam a liberação dos lotes, que vai até 30 de setembro. Confira, a seguir, o calendário:

  • 1º lote - 31/05/2022
  • 2º lote - 30/06/2022
  • 3º lote - 29/07/2022
  • 4º lote - 31/08/2022
  • 5º lote - 30/09/2022

Existem alguns critérios para determinar quem recebe a restituição antes. Idosos e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério acabam tendo acesso ao dinheiro antes dos demais contribuintes.

Quem não se enquadra nesses critérios recebe de acordo com a data da entrega da declaração do IR. Assim, quem entregou primeiro tem prioridade. 

Dicas para aumentar a restituição do seu IR 2023

Já de olho na declaração do Imposto de Renda do ano que vem, EXAME foi em busca de dicas para aumentar a restituição do IR em 2023. Elas são válidas para quem faz a declaração no modo "completa", que permite deduções de gastos com saúde e educação, entre outras.

Debora Christiane Correa Rebellato, contadora e diretora da Contax Contabilidade e Planejamento Tributário, explica que, de forma geral, a declaração completa é indicada quando o contribuinte possui dependentes que se enquadram nas regras da declaração e quando ele mesmo tem despesas com saúde, educação e previdência privada a serem lançadas na plataforma. "Quando o contribuinte está elaborando a sua declaração, o próprio programa da Receita Federal faz os cálculos das duas metodologias - completa e simplificada - para que o próprio contribuinte avalie qual é a mais benéfica", diz.

Segundo a contadora, os gastos com saúde são despesas dedutíveis para abater na sua declaração de IRPF. Isso significa que você pode lançá-los na declaração para aumentar a sua restituição. 

Porém, os medicamentos e equipamentos para tratamento médico não são aceitos pelo Fisco, bem como gastos com cirurgias plásticas de cunho estético, que não podem ser deduzidos.

Outra frente de dedução são os gastos com educação, desde que sejam com ensino infantil, fundamental, médio, superior ou especialização. Todos esses são aceitos como despesas dedutíveis, afirma Debora. Já os cursos livres, de idiomas, não são despesas que deduzem o imposto de renda, revela a especialista.

“É importante que para todas as despesas que serão informadas na declaração, o contribuinte possua o documento fiscal (notas fiscais ou recibos) que amparam os gastos”, alerta a contadora. “Esses documentos têm que estar no nome do contribuinte ou do seu dependente.”

Em relação aos limites com gastos de saúde, não há previsão de teto, então o contribuinte pode informar o valor total gasto no ano. Para despesas com educação, a legislação determina um limite de gasto, que atualmente é de R$ 3.561,50 por CPF constante na declaração, informa a contadora.

Outros itens que podem ajudar a ampliar a restituição do Imposto de Renda são a pensão alimentícia paga aos dependentes, definida através de sentença judicial ou estabelecida em escritura pública, e investimento em previdência privada na opção PGBL.

Debora lembra que para os investimentos em previdência privada PGBL a legislação determina um limite para dedução, que é de até 12% da renda tributável auferida no ano.

Atenção à mudança de faixa para não pagar mais imposto

Tem um aspecto que pode "comer" a sua restituição de Imposto de Renda, e por isso vale redobrar a atenção. O contribuinte é tributado de acordo com as seguintes alíquotas, tomando como base a entrega feita em 2022:

  • até R$ 1.903,98 de renda mensal - Isento 
  • de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 - 7,5% 
  • R$ 142,80 de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 - 15% 
  • de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 - 22,5% 
  • acima de R$ 4.664,68 - 27,5% 

Como declarar o aluguel de um imóvel no IR

Se uma pessoa recebe como funcionário CLT um salário de R$ 4.500 por mês, ela entra na "quarta faixa", e é tributada em 22,5%. Mas caso tenha uma renda extra, como o aluguel de um imóvel, que é uma renda tributável e deve ser informada na declaração, ele vai mudar de faixa, e passará a ser tributado em 27,5%. Então, é preciso ficar atento a essas mudanças de faixa, porque elas podem impactar no ajuste anual de imposto a pagar. 

Quando o valor do aluguel é inferior a R$ 1.903,98, somente ele é isento de tributação, de acordo com a tabela acima, então não será gerado o "carnê leão" mês a mês para pagamento de imposto. 

Mas, se no ajuste anual do contribuinte a renda tributável total do contribuinte passar de R$ 1.903,98, somando-se aluguel e outras rendas, será necessário pagar um imposto, justamente porque ultrapassa a faixa de isenção. Esse valor pode, ainda, diminuir a restituição, caso o contribuinte tenha a receber, ao invés de gerar imposto a pagar.

Gastos com pets podem ser deduzidos para aumentar a restituição do IR?

Gastos que o contribuinte tenha com veterinário não podem ser deduzidos do Imposto de Renda. São aceitos apenas gastos com saúde do contribuinte e seus dependentes humanos. Um projeto de lei em tramitação no Congresso tenta alterar essa norma. De número 848/22, o PL prevê uma série de coisas, como o estabelecimento de responsabilidade do tutor pela saúde física e mental, nutrição, higiene, bem-estar e alojamento ideal do animal. O comportamento lesivo causado por animais também seria de responsabilidade do instrutor ou tutor, segundo o projeto de lei. Além disso, a medida passaria a permitir a dedução no Imposto de Renda de despesas médicas veterinárias associadas a animais registrados no cadastro nacional, pelo tutor.

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