Uma nova Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou novamente as regras para as compras internacionais de até US$ 50. O texto zera a alíquota federal de 20%, conhecida popularmente como "taxa das blusinhas".

A mudança, no entanto, traz uma armadilha para o consumidor desatento: o imposto zero não vale para todas as lojas do exterior e as compras de maior valor continuam pesando no bolso, pois não estarão totalmente isentas.

A isenção federal vale exclusivamente para compras realizadas dentro de plataformas de e-commerce certificadas no programa Remessa Conforme.

Quem comprar em sites ou de vendedores estrangeiros que não aderiram ao programa do governo continuará pagando a alíquota cheia de 60% de Imposto de Importação, mesmo para itens de valor muito baixo.

• Quais varejistas brasileiras de moda perdem mais com o fim da taxa das blusinhas?

Regras para compras acima de US$ 50

Para os produtos que ultrapassam a marca dos US$ 50 até US$ 3 mil, o governo também reduziu a alíquota. O imposto de importação será de 30%. Antes do anúncio, a alíquota era de 60%.

Contudo, a Receita Federal faz dois alertas importantes sobre esse benefício: o abatimento é exclusivo para compras feitas dentro do Remessa Conforme e o valor do imposto nunca fica negativo.

Compras fora do programa pagam os 60% cheios, sem direito a qualquer tipo de desconto.

ICMS estadual e a burocracia na entrega

Além das restrições e faixas de valores federais, nenhuma compra internacional ficou totalmente livre de tributos.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é uma taxa estadual com alíquota média de 17% a 20%, permanece obrigatório para absolutamente todas as encomendas que entram no país, incidindo por fora sobre o valor final de todas as operações.

Para o consumidor, a diferença entre comprar dentro e fora do Remessa Conforme vai além do preço final. Nas empresas participantes do programa, todos os impostos devidos (como o ICMS e o imposto federal, quando houver) são cobrados e pagos de forma transparente diretamente no carrinho de compras, o que acelera a liberação do pacote na alfândega brasileira.

Já quem adquire produtos em plataformas fora do programa terá uma experiência mais burocrática e demorada. A cobrança conjunta dos 60% de imposto federal e do ICMS estadual só acontecerá quando a mercadoria desembarcar no Brasil.

O comprador precisará acessar o sistema Minhas Importações dos Correios para rastrear a encomenda, emitir o boleto e quitar os tributos. Caso o pagamento não seja feito dentro do prazo estipulado, o produto não é entregue e pode ser devolvido ao país de origem ou confiscado.