A poucos dias do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda 2026, muitos contribuintes ainda descobrem erros, omissões ou informações incompletas na declaração. Nesses casos, a saída é a chamada declaração retificadora — mecanismo que permite corrigir dados enviados à Receita Federal.

Segundo Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados e Associados, a retificação é um direito garantido ao contribuinte justamente para adequar a declaração à realidade financeira e patrimonial. “O próprio sistema tributário reconhece que erros materiais podem acontecer e assegura ao contribuinte a possibilidade de corrigi-los”, afirma.

Prazo para corrigir vai além da entrega do IR

A advogada explica que a legislação permite corrigir a declaração em até cinco anos. Na prática, isso significa que a declaração do IRPF 2026 poderá ser retificada até aproximadamente 2031, desde que não exista um lançamento definitivo da Receita ou outro impedimento legal.

Apesar disso, Vlavianos destaca que existe uma diferença importante entre corrigir a declaração antes ou depois do prazo final de entrega, que neste ano termina em 29 de maio.

“Até o encerramento do prazo, o contribuinte tem liberdade ampla para alterar praticamente todos os pontos da declaração, inclusive mudar o modelo de tributação”, diz.

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Mudança entre simplificada e completa só é permitida até 29 de maio

Segundo a especialista, enquanto o prazo estiver aberto, o contribuinte pode trocar a declaração simplificada pela completa — ou fazer o caminho inverso — dependendo da opção mais vantajosa financeiramente.

Ela explica que isso costuma acontecer quando a pessoa envia rapidamente a declaração simplificada apenas para cumprir o prazo e, depois, percebe que possui despesas dedutíveis suficientes para obter uma restituição maior no modelo completo, como gastos médicos, educação, previdência privada ou dependentes.

Depois de 29 de maio, porém, essa troca deixa de ser permitida. “Após o prazo legal, a escolha pelo regime de tributação se torna irretratável”, afirma Vlavianos.

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O que ainda pode ser corrigido após o prazo

Mesmo com essa limitação, a Receita Federal continua permitindo diversos tipos de ajustes após o encerramento do prazo de entrega.

Entre eles estão:

• Omissão de rendimentos;
• Inclusão ou exclusão de dependentes;
• Correção de bens e imóveis;
• Atualização de saldos bancários;
• Ajustes em despesas médicas;
• Correção de dados bancários;
• Regularização de divergências apontadas pela Receita.

A correção é feita por meio do envio de uma nova declaração, marcada como “Declaração Retificadora”, que substitui integralmente a versão anterior.

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Retificar antes de fiscalização pode reduzir riscos

De acordo com Vlavianos, identificar e corrigir erros antes de qualquer fiscalização da Receita costuma reduzir riscos tributários.

“Quando o contribuinte percebe a inconsistência e corrige espontaneamente a declaração antes de ser intimado, isso tende a diminuir significativamente os riscos de autuação e penalidades mais severas”, afirma.

Ela ressalta, porém, que a retificação não elimina automaticamente multas e juros caso a correção revele imposto pendente a pagar.

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Mesmo na malha fina, ainda é possível corrigir

A advogada explica que cair na malha fina não impede imediatamente a retificação. Em muitos casos, o contribuinte ainda consegue corrigir a declaração enquanto a Receita não concluir definitivamente a análise.

Nessa situação, porém, podem existir cobranças adicionais caso a correção mostre imposto devido. “A retificação não deve ser vista como irregularidade. O problema jurídico surge quando o contribuinte identifica o erro e decide não corrigi-lo”, afirma.

Há limites para a declaração retificadora

Apesar da flexibilidade, algumas alterações não são permitidas na retificação.

Segundo Vlavianos, a declaração não pode ser usada para:

• Alterar o CPF do titular;
• Mudar o regime de tributação após o prazo;
• Modificar pontos já alvo de fiscalização formal;
• Fraudar informações patrimoniais ou criar deduções inexistentes.

Ela também alerta para a importância da documentação comprobatória. “Toda informação retificada deve possuir respaldo documental adequado, porque a Receita pode exigir comprovação posteriormente”, diz.

No caso de despesas médicas, por exemplo, o contribuinte deve guardar notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e, em algumas situações, relatórios médicos.

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Como fazer retificar a declaração?

A declaração retificadora do Imposto de Renda (IRPF) é encontrada e enviada pelo Portal e-CAC, pelo programa gerador da declaração (PGD) no computador, ou pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda". Basta acessar a ficha "Declarações Entregues", selecionar o ano correspondente e clicar na opção "Retificar".