Quando o julgamento de Moraes pode voltar? Vista de Dino adia decisão

A primeira sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) voltada a avaliar se o ministro Alexandre de Moraes se tornará alvo de investigações formais envolvendo uma suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro terminou nesta terça-feira, 16, sem uma definição.

Após o ministro Flávio Dino formalizar seu pedido de vista do processo, a deliberação foi suspensa pelo presidente do STF, Edson Fachin, ao final da tarde, sem que o tema central fosse votado pela Corte.

Agora, o processo está suspenso até que o ministro Flávio Dino devolva os autos após o pedido de vista. Pelas regras do STF, o prazo pode chegar a 90 dias.

Durante a sessão, foi discutida uma questão de ordem proposta pelo ministro Gilmar Mendes para que os relatórios da Polícia Federal (PF) sobre Moraes e André Mendonça, relator do caso Master, fossem analisados conjuntamente.

A proposta recebeu três votos a favor e quatro contra. Dino havia adiantado voto favorável, mas seu posicionamento não foi computado por causa do pedido de vista.

Quando o julgamento sobre Moraes pode voltar?

O pedido de vista interrompeu a análise antes que o plenário discutisse o ponto principal: se o STF autoriza ou não a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes com base no relatório da PF sobre mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro.

Após suspensa a sessão, que foi recheada de controvérsias e embates diretos entre ministros, Dino afirmou que “não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda”.

Segundo informações de O Globo, interlocutores de Dino afirmam que não há previsão de devolução antecipada dos autos. Pelas regras da Corte, o prazo de 90 dias se encerraria em 15 de dezembro. Se o processo correr desta forma, uma nova sessão seria marcada para depois dos dois turnos das eleições presidenciais, que têm sido afetadas pela crise no STF.

Fachin pode desempatar a questão de ordem?

A questão de ordem terminou, antes do pedido de vista, com quatro votos pela manutenção dos procedimentos separados e três contra. Como Dino já havia votado pela análise conjunta, o placar virtual fica em 4 a 4.

O eventual empate, porém, ainda precisa ser interpretado quando o julgamento for retomado. O Regimento Interno do STF prevê voto de qualidade do presidente em determinadas situações.

Moraes ainda pode ser investigado?

Sim. O ponto central do processo não chegou a ser analisado pelo plenário. Os ministros discutiram apenas se o procedimento envolvendo Moraes deveria tramitar separadamente ou junto com a apuração relacionada a Mendonça.

Também não houve deliberação sobre a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a nulidade do relatório da PF.

Moraes afirmou durante a sessão que o processo não continha um pedido de investigação criminal contra ele, mas uma discussão sobre a validade do relatório da Polícia Federal.

“O que existe na Pet (processo) é um pedido de nulidade e arquivamento ou extinção da Pet; não existe pedido de investigação”, afirmou.

E o julgamento sobre André Mendonça?

O STF mantém, até o momento, o julgamento sobre a conduta de André Mendonça marcado para a próxima quarta-feira, 23. O processo trata da atuação do ministro como relator das investigações relacionadas ao Banco Master.

Com o pedido de vista de Dino, porém, pode haver uma nova discussão sobre a possibilidade de analisar as duas acusações conjuntamente.

Uma decisão contra Mendonça muda o caso de Moraes?

Uma eventual autorização para investigar André Mendonça não levaria automaticamente ao arquivamento do procedimento envolvendo Moraes.

O processo relacionado ao ministro foi avocado por Fachin, que passou a atuar como relator. A continuidade do procedimento e eventual revisão de decisões anteriores dependem de nova deliberação do STF.

Quem poderá votar quando o julgamento voltar?

Os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques não poderão participar da retomada do julgamento sobre Moraes.

Toffoli declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo, enquanto Nunes Marques afirmou estar impedido de atuar no caso por ser presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O STF tem 11 cadeiras, mas uma está vaga. Com os dois impedimentos, oito ministros poderão participar da retomada da análise do caso.

Como foi a sessão desta terça-feira?

Na abertura, Fachin afirmou que o STF atravessa “um período difícil” e defendeu que a análise fosse conduzida por critérios jurídicos e institucionais.

“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas”, afirmou. Também declarou: “A divergência é legítima; o confronto pessoal, não”.

A sessão foi marcada por um debate acalorado em torno da questão de ordem de Gilmar Mendes. O ministro criticou a condução do caso por Mendonça e falou em um “inequívoco viés político-eleitoral”. Mendonça respondeu: “Vossa Excelência está sendo leviano, ministro Gilmar”.

Dino e Cristiano Zanin defenderam a tramitação conjunta. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela manutenção dos procedimentos separados. Moraes também acompanhou a proposta de Gilmar.

Antes que o STF chegasse ao mérito da investigação contra Moraes, Dino pediu vista e suspendeu o julgamento.