Moraes, Dino e Zanin divergem de Fachin e defendem julgamento conjunto de casos envolvendo ministros

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes acompanharam Gilmar Mendes votaram para analisar em conjunto os processos de Moraes e André Mendonça.

Os magistrados ainda não analisam se o ministro Alexandre de Moraes deve ou não ser investigado.

Neste momento, a Corte discute uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes pela manhã, na qual o ministro propôs adiar o julgamento e reunir, em uma única análise, os relatórios da Polícia Federal relacionados a Moraes e Mendonça.

Fachin e Mendonça votaram contra o pedido de ordem de Gilmar e defenderam que a tramitação dos dois procedimentos siga separada. Está quatro votos a dois para que os dois procedimentos sejam analisados em conjunto.

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Primeiro a se manifestar, o presidente da Corte, Edson Fachin, votou para prosseguir com o julgamento do processo sobre Moraes e manter a relatoria do caso.

O ministro rejeitou a questão de ordem proposta pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino para que o procedimento sobre irregularidades supostamente cometidas por Mendonça fosse julgado juntamente com o de Moraes. A questão será votada pelos demais ministros, à exceção de Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

"Voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como não levar a efeito o apensamento (junção) dos feitos mencionados e, por via de consequência, prejudicada a redistribuição (do processo para o sorteio de outro relator)", afirmou.

Fachin também votou favoravelmente a que magistrados de tribunais superiores mencionados nas investigações das fraudes cometidas pelo Master sejam avisados de que são citados.

Na sequência, o ministro Flávio Dino votou pelo acolhimento da questão de ordem e pela reunião de processos envolvendo os ministros Moraes e Mendonça. Questionou a falta de definição sobre o rito adotado no julgamento e afirmou que não há clareza sobre quando os demais citados no caso serão analisados.

“Então, por que um vai abrir processo hoje, outro na próxima semana e os outros, sabe-se Deus quando? Não tem data. Qual é o problema? O que acontecerá se não há rito? Não há clareza quanto ao rito”, afirmou Dino.

O magistrado disse ainda que o julgamento não deve se restringir ao ministro Alexandre de Moraes, já que outros integrantes do tribunal também podem ser alvo de análises semelhantes. Para ele, a ausência de um procedimento claro para esses casos compromete a segurança institucional do STF.

“Não é só o Moraes que está em igual situação. André e outros tantos também estão. E aí, como vai ser? Vamos escolher um rito para cada um? Como vamos poder escolher um rito caso a caso para vários casos que já surgiram e surgirão?”, afirmou.

Dino afirmou ainda que os poderes do presidente do STF

devem ser exercidos dentro de regras e procedimentos definidos, e não a partir de interpretações individuais.

“O presidente tem poderes, tem, claro, mas é preciso que esses poderes sejam exercidos de modo procedimental, e não ao bel-prazer da interpretação individual”, afirmou Dino.

O ministro disse ainda que não deseja concentrar esse tipo de prerrogativa e defendeu que nenhum integrante da Corte tenha poderes sem limites claros.

“Eu realmente não quero esse poder para mim e também acho que ninguém do Supremo deve ter”, declarou.

Na sequência, Cristiano Zanin abriu sua fala no julgamento, acompanhando Flávio Dino e votando para juntar os processos.

O ministro André Mendonça votou com o relator do caso, o presidente Edson Fachin, para manter os procedimentos sobre o ministro Alexandre de Moraes e a ação em que ele próprio é parte de maneira separada. Fachin permitiu que ele e Moraes votassem no caso.

"Ainda que se considerem conexos os fatos (nos procedimentos sobre Moraes e Mendonça), e eu não os considero, pode haver julgamentos separados", afirmou.

Mendonça disse que os relatórios de inteligência da Polícia Federal usados por Alexandre de Moraes para pedir investigação sobre ele são ilegais e "sem valor probatório".