Fachin tira pedido de Moraes contra Mendonça do inquérito das fake news e leva caso à Presidência

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 4, a retirada dos documentos enviados pelo ministro Alexandre de Moraes com acusações contra o ministro André Mendonça do Inquérito das Fake News.

O material passa a tramitar em um procedimento sob responsabilidade da Presidência da Corte. Na prática, Fachin separou do inquérito relatado por Moraes a análise das acusações contra Mendonça e concentrou o caso em seu gabinete.

A decisão alcança o despacho e os relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) encaminhados por Moraes a Fachin na quinta-feira, 3. Os documentos apontam supostas irregularidades atribuídas a Mendonça na condução de investigações relacionadas às operações Compliance Zero e Sem Desconto.

Fachin também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá cinco dias úteis para apresentar parecer e, depois, Mendonça terá outros cinco dias úteis para responder.

Os prazos são sucessivos: primeiro se manifesta a PGR e, na sequência, André Mendonça poderá apresentar suas ponderações sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento.

No despacho, Fachin ressalta que a medida serve apenas para instruir o caso e não representa uma decisão sobre a validade das acusações. Segundo o presidente do Supremo, as providências foram adotadas “sem antecipação de juízo” sobre a admissibilidade, a regularidade do procedimento ou o mérito das imputações.

Moraes afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça. As suspeitas têm como base relatórios da PF relacionados às operações Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes no sistema financeiro, e Sem Desconto, sobre descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas.

Após as manifestações de Gonet e Mendonça, o procedimento voltará para Fachin, que decidirá sobre a admissibilidade e a regularidade das medidas adotadas por Moraes.

Embate entre Moraes e Mendonça

A decisão de Fachin ocorre após o confronto entre Moraes e Mendonça avançar para decisões processuais dentro do Supremo. Na quinta-feira, Moraes encaminhou à Presidência da Corte os relatórios da PF e apontou supostos crimes cometidos pelo colega na condução de investigações sob sua relatoria.

O movimento ocorreu dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a Moraes. O material mostrou que o banqueiro procurou o ministro dois dias antes de ser preso e o consultou sobre a possibilidade de deixar o país.

Após a divulgação, Moraes determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, encaminhasse relatórios de inteligência que contivessem citações a integrantes do Supremo.

A PGR também questionou a regularidade da produção de informações sobre integrantes da Corte. Entre os argumentos apresentados pelo órgão está o de que uma investigação contra ministro do STF precisaria de autorização prévia do plenário.