Moraes afirma que Mendonça foi seletivo ao derrubar sigilo parcial do caso Master

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta sexta-feira, 11, que o ministro André Mendonça cumpriu apenas parcialmente a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de retirar o sigilo de processos relacionados ao caso Master.

Em ofício destinado a Fachin, Moraes diz que Mendonça "selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente". Os dois ministros protagonizam um conflito público desde a semana passada, o que escalou a crise no STF.

Alexandre de Moraes pediu a Fachin, ainda, que a sessão plenária da Corte convocada pelo presidente da Corte para o dia 15 de setembro delibere também se abre uma investigação contra Mendonça por fatos narrados pelo próprio Moraes, com base em relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) e que indicariam a prática dos crimes de responsabilidade, improbidade administrativa, abuso de autoridade e parcialidade judicial para favorecer grupos políticos.

A sessão do dia 15 foi marcada por Fachin para julgar o processo encaminhado por Mendonça ao presidente do STF na semana passada, em que consta outro relatório da PF que descortina a relação do ministro Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro. O documento inclui mensagens enviadas pelo banqueiro ao ministro e contratos do Master e de uma empresa ligada a Vorcaro com o escritório da esposa de Moraes.

No ofício a Fachin, Moraes diz que "houve o levantamento (por parte de Mendonça) do sigilo de 15 (quinze) procedimentos, o que não corresponde à totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, como poderá ser certificado pela Diretoria de TI".

"A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória", afirma Moraes.