A Justiça brasileira passou a analisar uma ação civil pública contra a Netflix que pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A ação foi movida pela Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba) na Vara das Relações de Consumo de Salvador. A entidade acusa a plataforma de adotar práticas abusivas que afetaram milhões de assinantes no Brasil.

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Aumentos desproporcionais

Segundo os autores do processo, a Netflix realizou aumentos de preço considerados desproporcionais e sem justificativa compatível com melhorias no serviço. A Aceba aponta que, ao mesmo tempo em que reajustou valores, a plataforma teria reduzido benefícios oferecidos aos usuários, como a diminuição do catálogo de títulos e o fim do plano básico com anúncios.

Conta compartilhada

Outro ponto criticado no processo envolve a política de restrição ao uso simultâneo de telas, conhecida como “residência Netflix”. A associação afirma que essa mudança impôs limitações, inclusive para assinantes dentro da mesma casa, obrigando muitos a pagar taxas extras para manter funcionalidades que antes eram incluídas sem custo adicional.

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A Aceba também questiona a alteração unilateral de contratos, com migração forçada de usuários para planos com publicidade ou mais caros. Para a associação, essa prática restringe a liberdade de escolha do consumidor e fere princípios do Código de Defesa do Consumidor, em especial nos aspectos de transparência e previsibilidade contratual.

Plano com anúncios

A ação menciona ainda problemas relacionados ao plano com anúncios, que segundo a entidade apresenta incompatibilidades com certos modelos de Smart TVs e aparelhos mais antigos. Muitos consumidores, conforme o processo, só descobrem essas limitações após a contratação do serviço, situação que pode caracterizar, na visão dos autores, falha de informação e até prática de venda casada.

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O processo cita também o grande volume de reclamações registradas em plataformas de defesa do consumidor como indicativo de que os problemas não seriam casos isolados, mas decorrência de políticas comerciais adotadas pela Netflix.

Este não é o primeiro confronto entre a Netflix e órgãos de defesa do consumidor no Brasil. Em 2024 a empresa foi multada em R$ 12 milhões pelo Procon de São Paulo por mudanças nas regras de compartilhamento de senhas. Além de São Paulo, a empresa também já se envolveu em disputas com os Procons do Paraná e de Minas Gerais.

No pedido final, a Aceba quer que a Justiça determine medidas para impedir novas alterações unilaterais nos contratos, além de reconhecer que a Netflix causou danos morais coletivos.