A declaração do Imposto de Renda (IR) 2026 já começou. Desde o dia 23 de março, contribuintes que se encaixem nos critérios de obrigatoriedade devem prestar contas ao leão. O prazo para declarar o IR vai até 29 de maio.

Neste ano, houve algumas mudanças para facilitar a declarar despesas médicas. Uma delas foi o Receita Saúde. Completando recentemente um ano de sua criação, ela irá auxiliar a população na hora de inserir esses gastos.

Até a última declaração, a Receita Federal recebia informações apenas de empresas – neste caso, de operadores de saúde, como hospitais ou clínicas. Essas informações já vinham na pré-preenchida até então através da DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde).

Essa DMED é uma obrigação fiscal na qual os CNPJs têm a obrigação de informar o pagamento recebido de pessoas físicas. A partir de janeiro de 2025, com a implantação do Receita Saúde, os profissionais que não são empresas também foram inseridos no sistema.

“Entraram profissionais como médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos. Hoje, eles precisam emitir o recibo no sistema da Receita Federal e, quando isso acontece, o médico vai lá e diz: ‘Olha, eu prestei uma consulta aqui para tal pessoa e cobrei X’. Essa informação já vai chegar na pré-preenchida", explica Charles Gularte, sócio-diretor da Contabilizei.

Segundo ele, o prestador de serviço deve emitir agora um recibo pelo Receita Saúde.

A expectativa com esse novo sistema é reduzir em 25% as declarações que caem na malha fina gerada por despesas médicas inconsistentes – o principal motivo de retenção.

“E a minha sugestão, especialmente esse ano, com a entrada do Receita Saúde, é usar a pré-preenchida. Não porque a responsabilidade deixa de ser da gente de corrigir e ver se aquela informação está correta, porque quem informou também pode errar. Mas sim para facilitar”, diz Gularte.

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Despesa médica é dedutível do IR?

Sim, despesa médica pode ser deduzida do Imposto de Renda, sem limite para a dedução – diferente de despesas com educação.

Veja os principais exemplos que podem ser declarados como despesas:

• Consultas médicas: clínico, pediatra, ginecologista, psiquiatra, cardiologista etc.
• Profissionais de saúde regulamentados: dentista, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, nutricionista, desde que com registro em conselho profissional.
• Exames e procedimentos: exames laboratoriais, de imagem, biópsias, endoscopias, pequenas cirurgias, etc.
• Hospitais e clínicas: internações, cirurgias, UTI, honorários médicos, taxas hospitalares, desde que discriminadas.
• Parto e obstetrícia: honorários médicos, hospital, anestesista, exames relacionados.
• Planos de saúde: mensalidades de plano de saúde (Brasil ou exterior), em nome do contribuinte, dependente ou alimentando.
• Odontologia: tratamentos, próteses dentárias, implantes, aparelhos ortodônticos, desde que constem no recibo como despesa odontológica.
• Aparelhos e próteses ligados ao ato médico: como marcapasso, prótese ortopédica, prótese ocular, prótese auditiva, quando constarem na conta hospitalar ou recibo médico/odontológico como parte do tratamento.
• Despesas médicas no exterior: podem ser dedutíveis se atendidos os mesmos requisitos (comprovante idôneo, tradução se necessário).

O que não pode ser incluído e por quê?

A lógica da Receita é: só entra o que é claramente despesa médica, necessária e comprovada. Em geral, não são dedutíveis:

• Medicamentos comprados em farmácia, mesmo com receita, não são dedutíveis se comprados avulsos. Só podem ser considerados quando incluídos na conta de hospital/clínica como parte do tratamento.
• Despesas de caráter estético: cirurgias puramente estéticas, procedimentos cosméticos, harmonização facial, botox estético, clareamento dental estético. Só seriam defensáveis se houvesse comprovação de finalidade terapêutica. “E mesmo assim é zona de risco fiscal para cair na malha fina”, explica Ruotolo.
• Vacinas em farmácia ou clínica comum.
• Academia, pilates, personal trainer, spa, massagem, yoga: mesmo que recomendados por médico, não são considerados despesas médicas, mas de bem-estar.
• Transporte e deslocamento: táxi, Uber, combustível, estacionamento para ir ao médico/hospital não são dedutíveis. Exceção: ambulância pode ser aceita se constar como despesa médica vinculada ao atendimento.
• Acompanhante, cuidador, enfermeiro não vinculado à internação.
• Despesas sem comprovação formal: pagamentos em dinheiro sem recibo, recibos sem identificação do profissional, sem CPF/CNPJ, sem descrição do serviço.
• Despesas de pessoa que não é dependente, nem alimentando judicial: pagar tratamento de um amigo, namorado(a), pais que não são seus dependentes na declaração (salvo se alimentando judicial).
• Terapias alternativas não reconhecidas como profissão de saúde: reiki, constelação familiar, coaching, florais etc., em regra, não são aceitas como despesa médica.

Isso tudo é porque a legislação e a Receita exigem:

• Profissional habilitado (com conselho profissional).
• Natureza médica/terapêutica clara.
• Comprovação formal (recibo/nota com todos os dados).
• E vedam expressamente itens como medicamentos avulsos, transporte, despesas de caráter geral ou estético.

Despesas médicas com reembolso do plano de saúde entram?

Segundo Morvan Meirelles Costa Junior, advogado tributarista, a dedução alcança apenas a parcela efetivamente suportada pelo contribuinte. Ou seja, havendo reembolso total, não há valor dedutível. “Já em caso de reembolso parcial, deduz-se somente a diferença (valor pago menos reembolso)”, explica.

Ele complementa: “Para terapias (psicoterapia, fono, fisio etc.), a regra é idêntica: podem ser deduzidas se realizadas por profissional habilitado e não reembolsadas. Havendo reembolso, limita-se à parcela não ressarcida.”

Ou seja, a resposta é sim: despesas médicas com reembolso podem ser declaradas, mas apenas a parcela efetivamente paga pelo contribuinte é passível de dedução.

Pela regra geral, o gasto pode ser lançado mesmo que haja restituição por parte do plano ou da seguradora, desde que o valor reembolsado seja descontado do total informado ou declarado corretamente no campo específico de reembolso no próprio programa da Receita.

Caio Cesar Braga Ruotolo, advogado tributarista e sócio do escritório Silveira Advogados, exemplifica:

• A pessoa pagou terapia de R$ 4.000 no ano.
• O plano reembolsou: R$ 2.500.
• Dedutível: R$ 1.500 (parte que ficou no bolso do contribuinte).

Como declarar no Programa do Imposto de Renda:

Em “Pagamentos Efetuados”, você deve informar:

• Valor total pago ao profissional (R$ 4.000).
• E no campo de “Parcela não dedutível/valor reembolsado”, coloca R$ 2.500.
• O sistema automaticamente considera R$ 1.500 como dedutível.

Isso vale para:

• Terapia com psicólogo, psiquiatra, fono, fisio, etc.
• Consultas médicas em geral.
• Exames, cirurgias, hospital.
• Reembolso de plano de saúde em qualquer modalidade.

Um ponto importante é que o reembolso precisa ser informado corretamente. Caso isso não ocorra, a Receita Federal pode cruzar os dados enviados pelo plano de saúde — que detalham os valores reembolsados — com as despesas médicas declaradas pelo contribuinte. Se houver inconsistência, o risco é cair na malha fina por dedução indevida.