Taxa das blusinhas: Congresso corre para votar fim do imposto de 20%

O Congresso Nacional corre contra o tempo nesta semana para decidir o futuro da chamada taxa das blusinhas, o Imposto de Importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 enviadas por via postal.

A medida provisória que prevê o fim da cobrança precisa ser aprovada antes de perder a validade, em 8 de setembro.

A proposta será analisada primeiro por uma comissão mista de deputados e senadores nesta segunda-feira, 31. Se avançar, seguirá para os plenários da Câmara e do Senado, em uma sequência de votações que o governo tenta concluir durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro.

O que pode mudar para quem compra pela internet

A MP 1.357/2026 propõe zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O limite considera o valor da mercadoria e, atualmente, os produtos enquadrados nessa faixa pagam uma alíquota de 20% desde agosto de 2024.

Na prática, a mudança reduziria o custo tributário de produtos comprados em plataformas estrangeiras. A cobrança do ICMS, imposto estadual que incide sobre as importações, continuaria existindo, portanto a aprovação da MP não significaria que essas compras ficariam completamente livres de impostos.

Por que o governo quer aprovar agora

A urgência está relacionada ao prazo de validade da medida provisória. Se Câmara e Senado não concluírem a análise até 8 de setembro, o texto perde eficácia e a alíquota de 20% continua valendo.

O governo tenta aproveitar o esforço concentrado desta semana para acelerar a tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, convocou uma sessão extraordinária para esta segunda-feira, mas a MP ainda precisa passar pela comissão mista antes de chegar ao plenário.

A comissão foi instalada na sexta-feira, 28, e tem a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora. A parlamentar deve apresentar o parecer nesta segunda-feira, quando também está prevista a votação do texto.

O que está em disputa no Congresso

O fim da cobrança divide governo, Congresso e setor privado. O varejo brasileiro é contrário à retirada do imposto e argumenta que a medida aumentaria a concorrência de produtos importados, principalmente de plataformas asiáticas, sobre empresas que operam no país e estão sujeitas à carga tributária brasileira.

O imposto foi criado em 2024 justamente após pressão de representantes do varejo nacional. Na época, a justificativa era reduzir a diferença de tratamento tributário entre produtos vendidos por empresas brasileiras e mercadorias adquiridas diretamente do exterior.

Agora, o governo defende o retorno da isenção como uma medida de estímulo ao consumo, em um momento em que a pauta econômica também está sendo negociada com os presidentes da Câmara e do Senado.

Por que a votação ganhou força agora

A MP estava com a tramitação parada desde maio, quando foi enviada pelo governo ao Congresso. O avanço ocorreu depois da reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que indicou Leila Barros para relatar a proposta.

A votação da taxa das blusinhas faz parte de um acordo mais amplo para destravar projetos considerados prioritários pelo governo. Na mesma semana, o Congresso deve discutir temas como o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, o marco dos minerais críticos e o regime especial de tributação para data centers.

O que acontece se a MP for aprovada

Se o texto passar pela comissão mista e pelos dois plenários dentro do prazo, a alíquota de 20% deixará de ser cobrada nas compras abrangidas pela medida. Caso a tramitação não seja concluída até 8 de setembro, a MP perderá validade e a cobrança atual será mantida.

O resultado também terá impacto sobre a disputa entre varejistas nacionais e plataformas internacionais. Para as empresas brasileiras, o fim do imposto reduz a proteção tributária criada há dois anos. Para o consumidor, por outro lado, a retirada da tarifa pode diminuir o custo final de determinados produtos importados.

O que é a taxa das blusinhas

Apesar do nome popular, a chamada taxa das blusinhas não é um tributo criado especificamente para roupas. Trata-se da alíquota de 20% do Imposto de Importação aplicada desde agosto de 2024 a compras internacionais de até US$ 50 enviadas por via postal.

O apelido se popularizou porque a cobrança atingiu principalmente compras de baixo valor feitas por consumidores em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. O debate sobre sua manutenção voltou ao centro da agenda econômica justamente em um ano eleitoral.