Motta pauta MP do fim da Taxa das Blusinhas para votação no plenário da Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pautou para apreciação no plenário da Casa nesta segunda-feira, 31, a Medida Provisória 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais enviadas por via postal de até US$ 50 (R$ 259 no câmbio atual), conhecido como Taxa das Blusinhas.

Motta convocou uma sessão extraordinária para a segunda-feira, 31, às 18h. É o primeiro dia do chamado esforço concentrado, nome dado ao período em que o Congresso vota pautas urgentes. Para ser votada no plenário, a medida ainda precisa ser aprovada pela comissão mista do Congresso que analisa a medida, o que deve ocorrer na própria segunda.

O movimento de Motta ocorre como parte de um acordo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os chefes da Câmara e e do Senado para votar pautas prioritárias do governo. Além da MP, devem andar no Congresso as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do fim da escala 6x1, da Segurança Pública e os projetos de lei do Marco Legal dos Minerais Críticos e do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

A comissão mista que analisa a MP foi instalada na manhã desta sexta-feira, 28. A relatora do texto, senadora Leila Barros (PDT-DF), ainda precisa apresentar seu relatório para que a votação ocorra primeiro na comissão mista, formada por 13 senadores e 13 deputados.

Pelo cronograma previsto no acordo entre o governo Lula e os presidentes da Câmara e do Senado, a parlamentar vai apresentar seu parecer na própria segunda-feira e o texto será votado logo em seguida pela comissão e pelo plenário da Câmara. Na sequência, a matéria ainda precisa do aval dos senadores.

Há pressa no governo Lula para a votação da matéria, pois a MP caduca no dia 8 de setembro e ainda precisa do aval dos deputados e senadores da comissão mista e dos plenários da Câmara e do Senado.

A MP das Blusinhas, como ficou conhecido o texto, foi encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso em maio deste ano, mas ficou com a tramitação travada em meio a uma crise na relação entre Lula e o chefe do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Com a reaproximação de ambos neste mês e o recente acordo para avançar a tramitação das pautas do governo no Congresso, Alcolumbre designou a instalação da comissão mista e indicou a senadora Leila Barros (PDT-DF), aliada do governo, como relatora da matéria. A parlamentar tanta a reeleição pelo Senado com apoio do candidato petista ao governo do Distrito Federal, Leandro Grass.

A chamada Taxa das Blusinhas, na verdade, refere-se à alíquota do Imposto de Importação de 20% incidente sobre compras internacionais de até US$ 50 enviadas por via postal. O tributo foi implementado em agosto de 2024 pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a pedido de representantes do varejo nacional, que argumentavam ser prejudicados pela concorrência desleal de importados com isenção de impostos.

O tributo foi aprovado pelo Congresso à época e gerou críticas ao então ministro Haddad. Em ano eleitoral, o governo decidiu zerar o imposto como uma das medidas de um pacote de bondades e estímulo ao consumo.