Congresso vota nesta semana fim da escala 6x1 e 'taxa das blusinhas'

O Congresso Nacional inicia nesta semana um esforço concentrado de votações antes das eleições de outubro, com cinco propostas de grande repercussão. Entre as prioridades, está o fim da jornada 6x1 e o fim do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas".

Fim da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa na quarta-feira, 2, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira, 27, parecer favorável e rejeitou as doze emendas propostas por outros senadores, em uma estratégia para manter o texto já aprovado pela Câmara e evitar que a proposta precise retornar aos deputados.

Pelo texto, a jornada máxima cairia das atuais 44 horas semanais para 42 horas dois meses após a promulgação da PEC, chegando a 40 horas um ano depois. A proposta também garante dois dias de repouso semanal remunerado — um deles preferencialmente aos domingos — e veda redução salarial em razão da diminuição da jornada.

Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da 'taxa das blusinhas'

A Medida Provisória que extingue o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 começa a semana em comissão mista de deputados e senadores, na segunda-feira, 31, às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, com expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde validade em 8 de setembro. Caso seja aprovada na comissão, ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

A Câmara realiza sua primeira sessão de votação nesta segunda-feira, 31, às 18h. Além da "taxa das blusinhas", estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, e outra cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Também podem ser analisados pelos deputados projetos como a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, também na CCJ, que amplia a integração entre forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem buscar avançar no Redata, que cria incentivos para instalação de data centers no país, e no marco dos minerais críticos e estratégicos — matérias-primas essenciais para tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Paralelamente às votações, o Congresso recebe uma das propostas mais relevantes para a economia do próximo ano: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com as estimativas de receitas e despesas da União.

A proposta abre nova rodada de negociações sobre prioridades do governo, cumprimento de metas fiscais e recursos para políticas públicas e investimentos federais. O texto ainda passa pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no plenário do Congresso.

*Com informações da Agência Brasil e da TV Brasil