Aliados de Lula vão relatar fim da Taxa das Blusinhas, PL dos Minerais Críticos e Redata no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem aprofundado a recente aproximação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quinta-feira, 27, o parlamentar escolheu senadores aliados do governo para relatar três projetos considerados prioritários pelo Executivo.

Leila Barros (PDT-DF) ficará responsável pela medida provisória (MP) que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, Eduardo Braga (MDB-AM) será relator do projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e Cid Gomes (PSB-CE) ficará encarregado da proposta que cria o Redata, plano nacional de incentivos para o setor de data centers.

A escolha ocorre após o acordo firmado entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta quarta-feira, 26, para acelerar a votação de pautas do governo no esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro.

Como havia sido apurado pela EXAME, o acordo entre Lula, Alcolumbre e Hugo Motta elevou a expectativa de aprovação da MP que acaba com a “taxa das blusinhas”. Representantes de empresas favoráveis e contrárias à isenção avaliam que há hoje maioria política no Congresso para manter o imposto federal zerado.

Quem vai relatar as propostas

A senadora Leila Barros (PDT-DF), conhecida como Leila do Vôlei, será responsável pelo relatório da MP 1.357/2026, que zerou desde maio o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas cadastradas no Remessa Conforme. O ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) será o presidente da comissão mista que analisará a medida. A comissão está prevista para se reunir em 1º de setembro, deixando poucos dias para a tramitação na Câmara e no Senado.

Também nesta quinta-feira, Alcolumbre definiu Eduardo Braga (MDB-AM) como relator do projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos e Cid Gomes (PSB-CE) como responsável pelo projeto que cria o Redata, plano nacional de incentivos para o setor de data centers.

Os três senadores escolhidos são aliados do governo no Congresso, disputarão a reeleição em uma aliança com o PT e se comprometeram a dar palanque a Lula em seus estados.

‘Taxa das blusinhas’ deve avançar no Congresso

A definição do relator aumenta a expectativa de que a MP que zerou o imposto seja efetivamente votada. Representantes de empresas favoráveis e contrárias à isenção ouvidos pela EXAME avaliam que, se a proposta chegar aos plenários da Câmara e do Senado, há atualmente maioria política para manter o imposto federal zerado.

A avaliação também mudou entre empresas favoráveis à isenção. Uma medida que chegou a ser vista como mais propensa a perder a validade agora é considerada muito mais provável de ser aprovada.

O principal risco passou a ser o calendário, já que a comissão mista deve se reunir apenas em 1º de setembro e o prazo final é 8 de setembro.

A oposição critica a decisão do governo e atribui caráter eleitoral à retirada do imposto, mas não há, até o momento, mobilização para formar uma maioria contra a isenção. Parlamentares avaliam que votar pela volta de uma cobrança sobre compras de pequeno valor poucas semanas antes da eleição pode representar um custo político.

Integrantes do PL também avaliam que o partido deve votar pelo fim da taxa. A estratégia, segundo interlocutores da legenda, será explorar durante a tramitação as mudanças de posição do governo sobre a cobrança, mas sem trabalhar para restabelecer o imposto.

Varejo tenta compensar diferença tributária

A perspectiva de aprovação da MP aumentou a pressão do varejo brasileiro, que defende a manutenção da cobrança. Entidades como o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) têm procurado parlamentares para tentar barrar a medida.

Como a chance de impedir a tramitação diminuiu, uma das alternativas discutidas pelo setor é incluir no texto algum mecanismo que reduza a tributação sobre compras realizadas no mercado interno dentro de determinada faixa de valor.

O argumento é que o fim do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50 aumenta a diferença tributária entre produtos vendidos por empresas instaladas no Brasil e mercadorias enviadas diretamente do exterior.

A cobrança de 20% foi aprovada pelo Congresso em 2024 e sancionada por Lula. Dois anos depois, o Executivo decidiu zerar novamente a alíquota por meio de medida provisória.

Reaproximação entre Lula e Alcolumbre

As escolhas de Alcolumbre ocorrem poucas semanas depois de Lula e o presidente do Senado retomarem o diálogo. Os dois estavam afastados desde a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias, então advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na reunião de quarta-feira, 26, Lula, Alcolumbre e Hugo Motta definiram cinco iniciativas consideradas prioritárias pelo governo para a semana seguinte, que deve ser o último período de votações do Congresso antes das eleições de outubro.

Além da MP da “taxa das blusinhas”, o governo busca avançar com propostas sobre minerais críticos e data centers. Na semana passada, Alcolumbre já havia definido aliados do governo para relatar a PEC do fim da escala 6x1 e a PEC da Segurança.

A escolha dos relatores, portanto, representa mais um movimento da nova articulação entre o Planalto e o comando do Congresso para destravar a agenda do governo antes do período eleitoral.