Com acordo entre Alcolumbre e Lula, varejo e chinesas veem fim da taxa das blusinhas 'aprovado'

O acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), elevou a expectativa de aprovação da medida provisória que acaba com a chamada taxa das blusinhas.

Representantes de empresas favoráveis e contrárias à isenção, ouvidos pela EXAME, avaliam que, se a MP chegar aos plenários da Câmara e do Senado, há hoje maioria política para manter o imposto federal zerado.

A percepção ganhou força após uma reunião de Lula com Alcolumbre e Motta no Palácio da Alvorada. Ao fim do encontro, Alcolumbre afirmou que a MP estará entre os textos apreciados pelo Senado.

O presidente da Casa Alta era considerado a principal variável indefinida em relação ao texto ser pautado ou não.

A articulação prevê o avanço de pautas prioritárias do governo durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro.

A MP 1.357/2026 zerou, desde maio, o Imposto de Importação de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas cadastradas no Remessa Conforme, programa da Receita Federal para regularizar as remessas internacionais. O texto precisa concluir a tramitação no Congresso até 8 de setembro para não perder a validade. O ICMS, imposto estadual, continua a incidir sobre as encomendas.

Nos bastidores, interlocutores dos dois lados da disputa afirmam que o principal risco para a medida está no calendário, e não na formação de uma maioria contrária ao texto. A comissão mista responsável pela análise está prevista para se reunir em 1º de setembro, o que deixa poucos dias para a votação no colegiado, na Câmara e no Senado.

Entre empresas favoráveis à isenção, a avaliação mudou nas últimas semanas: uma medida que chegou a ser vista com maior chance de perder validade agora é considerada muito mais provável de ser aprovada.

A oposição também entra nessa conta. Embora parlamentares oposicionistas critiquem a decisão de Lula e atribuam caráter eleitoral à mudança, interlocutores que acompanham as negociações afirmam que não há, até agora, mobilização para formar maioria contra a isenção. A avaliação é que votar nominalmente pela volta de um imposto sobre compras de pequeno valor a poucas semanas da eleição impõe custo político aos congressistas.

Integrantes do PL no Congresso, ouvidos pela EXAME, avaliam que o partido deve votar pelo fim da taxa. A estratégia será explorar durante a tramitação o que classificam como uma “incoerência” do governo Lula diante das mudanças de posição sobre a cobrança.

A avaliação entre integrantes do PL é que o partido não deve atuar para restabelecer o imposto, mas tentará impedir que o governo transforme a votação em uma vitória política sem contestação.

A cobrança de 20% foi aprovada pelo Congresso em 2024 e sancionada por Lula. À época, o presidente criticou a taxação, mas aceitou o acordo construído entre governo e Legislativo para viabilizar a medida. Dois anos depois, o Executivo decidiu zerar novamente a alíquota por medida provisória.

Varejo tenta obter compensação

A mudança no ambiente político levou representantes do varejo brasileiro, que defendem a manutenção da cobrança, a ampliar as negociações por alternativas caso a isenção seja confirmada.

Entidades do setor têm procurado deputados e senadores para defender que a MP perca validade. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) estão entre as organizações que pressionam o Congresso contra a medida.

O setor encontrou dificuldades nas negociações na Câmara. Representantes do varejo afirmam, reservadamente, que apresentaram a Hugo Motta argumentos sobre os efeitos da isenção para as empresas brasileiras, mas não conseguiram convencê-lo a barrar o avanço da proposta.

A aposta passou então pelo Senado. Antes do acordo desta quarta-feira, interlocutores do varejo enxergavam Alcolumbre como a principal possibilidade de impedir que a tramitação fosse concluída dentro do prazo. O compromisso do senador de colocar a MP em votação reduziu essa expectativa.

Diante desse cenário, uma das alternativas discutidas pelo setor é incluir no texto algum mecanismo que reduza a tributação sobre compras realizadas no mercado interno dentro de determinada faixa de valor.

O argumento do varejo é que a retirada do Imposto de Importação das remessas de até US$ 50 ampliou a diferença tributária entre produtos vendidos por empresas instaladas no Brasil e mercadorias enviadas diretamente do exterior.

Representantes do setor tratam a proposta como uma questão de isonomia tributária, princípio que busca evitar tratamentos tributários diferentes entre agentes que disputam o mesmo mercado.

A medida já está judicializada. Uma ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Em maio, o CEO da Lojas Renner, Fabio Faccio, disse à EXAME que o setor queria os “mesmos benefícios” oferecidos às plataformas internacionais. O CEO da Riachuelo, André Farber, também questionou as condições de competição entre empresas brasileiras e estrangeiras. Luciano Hang, fundador da Havan, defendeu a redução dos impostos cobrados sobre as vendas domésticas.

O BTG Pactual (do mesmo grupo controlador da EXAME) apontou Renner, C&A e Guararapes, dona da Riachuelo, entre as companhias listadas mais expostas ao aumento da concorrência com plataformas estrangeiras, sobretudo pela concentração das vendas entre consumidores de média e baixa renda, mais sensíveis a preço.

O banco, porém, avaliou que o risco de uma deterioração tão forte quanto a observada entre 2023 e 2024 diminuiu.

Emprego vira centro da disputa

Além da carga tributária, varejistas e plataformas internacionais passaram a disputar a interpretação dos dados do mercado de trabalho.

O varejo sustenta que a cobrança de 20%, criada em 2024, ajudou a recompor a competitividade das empresas brasileiras. O IDV afirma que cerca de 107 mil empregos foram criados no varejo no primeiro ano após a retomada da tributação e argumenta que essas vagas podem ficar sob pressão com a isenção. A ABVTEX também atribuiu aos segmentos mais expostos às plataformas internacionais a maior parte das vagas fechadas no varejo em maio. Os números refletem cálculos das próprias entidades.

Do outro lado, estudo da LCA Consultoria Econômica, divulgado pela Amobitec, entidade que reúne empresas como Alibaba, Amazon e Shein, sustenta que os primeiros dados disponíveis depois da retirada do imposto não mostram deterioração relevante do emprego.

Segundo a análise, baseada no Novo Caged, o Brasil criou 218.121 empregos formais em maio e junho. No mesmo período, varejo, indústria têxtil e outros segmentos industriais considerados pelo levantamento tiveram saldo negativo de 9.146 postos, diante de um universo de aproximadamente 2,3 milhões de empregos formais nessas atividades.

O levantamento calcula retração de 0,06% no varejo, de 0,4% na indústria têxtil e de 0,65% nas demais indústrias analisadas. Para a consultoria, os números ainda não permitem associar a retirada da tarifa a uma deterioração significativa do emprego.

O estudo também aponta que o setor de logística criou 15,4 mil vagas formais em junho. A Amobitec usa o dado para argumentar que o aumento das compras internacionais também movimenta atividades econômicas realizadas dentro do país.

Compras internacionais crescem após isenção

Desde a mudança da tributação das compras internacionais, os dados da Receita Federal mostram uma recuperação no volume de encomendas.

Em junho, primeiro mês completo sem a alíquota federal, o número de encomendas de até US$ 50 aumentou 40% em relação a maio e 74% na comparação com abril, último mês integral sob a cobrança, segundo dados da Receita analisados pelo BTG Pactual.

As operações do Remessa Conforme movimentaram cerca de R$ 2,6 bilhões naquele mês, com 27,4 milhões de pacotes enviados ao país.

O resultado contrasta com o movimento observado depois da criação da taxa. Em 2024, o Brasil recebeu 187,1 milhões de remessas internacionais, queda de 11% ante as 209,6 milhões registradas em 2023. A arrecadação com essas operações, por outro lado, aumentou 40,7%, para cerca de R$ 2,79 bilhões, segundo dados da Receita.

A cobrança federal de 20% surgiu em 2024 após pressão do varejo brasileiro e foi incluída pelo Congresso no projeto que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado ao setor automotivo. A inclusão da tributação das encomendas internacionais foi um “jabuti”, termo usado no Congresso para dispositivos sem relação direta com o objeto original de uma proposta.

Em maio deste ano, Lula editou a MP para retirar a cobrança. A decisão recolocou um tema de forte apelo ao consumidor no centro da agenda política às vésperas da campanha eleitoral.