Após reunião com Lula, Alcolumbre vai avançar PECs 6x1 e da Segurança Pública na próxima semana

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira, 26, seu compromisso de votar, na próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública, mas não garantiu publicamente que as matérias serão votadas no plenário do Senado antes das eleições, como quer o governo.

Alcolumbre também disse que vai pautar no plenário do Senado a medida provisória que zera o imposto de importação conhecido como Taxa das Blusinhas, o PL dos Minerais Críticos e o projeto de lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Todas essas agendas são prioridades da agenda do governo, mas estavam travadas por decisão do próprio Alcolumbre.

Da rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, em maio, até meados deste mês, Lula e o presidente do Senado estavam sem se falar e, em decorrência da crise, a pauta do governo não andou no Senado. A reaproximação entre os dois políticos começou com a iniciativa dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin de convidarem ambos para uma reunião na residência de Moraes.

Se aprovados na próxima semana, o fim da Taxa das Blusinhas e os projetos de lei dos Minerais Críticos e do Redata vão à sanção presidencial.

As declarações foram dadas após um almoço de Alcolumbre organizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Alvorada, que também contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Alcolumbre disse que os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Rogério Carvalho (PT-SE), relatores da PEC do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública, respectivamente, já estão elaborando seus relatórios, que devem ser apreciados pela CCJ do Senado na próxima semana, a última em que haverá sessões deliberativas antes das eleições.

"Eu e o presidente Otto Alencar (da CCJ) escolhemos juntos dois senadores que têm a capacidade de compreender o que essas matérias importam para o Brasil. O senador Omar Aziz, relator da PEC da escala 6x1, me disse que já está construindo um relatório para ser apresentado na quarta-feira. Isso quer dizer que a matéria está tramitando dentro dos ditames adequados do regimento e da Constituição", disse Alcolumbre.

O presidente do Senado elogiou Lula pela iniciativa de propor o texto, aprovado na Câmara em março e que teve a tramitação travada pelo próprio Alcolumbre.

"Quero cumprimentá-lo, presidente, pela iniciativa de propor uma PEC da Segurança que possa definitivamente esclarecer as atribuições dos entes subnacionais, que era necessária para que o Estado brasileiro pudesse propor a criação de um Ministério da Segurança. Nós, no Congresso, temos a clareza da necessidade urgente de termos os recursos para fazer os enfrentamentos (contra o crime) e tudo isso se consolidará na votação dessa PEC", afirmou Alcolumbre.

Caervalho, segundo o presidente do Senado, também apresentará seu relatório à CCJ na próxima semana.

Taxa das Blusinhas

A MP da Taxa das Blusinhas (MP 1.357/2026) caduca no dia 8 de setembro se não for aprovada e ainda precisa passar pelo aval de uma comissão mista formada por deputados e senadores, além da aprovação nos plenários da Câmara e no Senado.

Motta e Alcolumbre afirmaram que a MP será votada na próxima semana. O texto zera a alíquota de imposto sobre produtos importados até US$ 50 comprados por via postal. A tributação, instituída em 2024 pelo próprio governo Lula, foi revogada pela MP.

A comissão mista terá como presidente o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e terá relator indicado por Alcolumbre até o dia 1º de setembro.

"Quero lhe parabenizar pela coragem, presidente. Era mais cômodo, talvez, ficar com a legislação da cobrança para que o Estado pudesse cobrar. Mas parte da nossa conversa foi o senhor (Lula) dizendo para a gente que não é justo uma pessoa que tem condições de viajar ao exterior adquirir US$ 2 mil sem imposto e um cidadão humilde ter que pagar taxas sobre uma compra de US$ 50", disse Alcolumbre.

Elogios mútuos e PEC da Segurança

Em discurso após a reunião, Lula chamou Motta e Alcolumbre de companheiros e agradeceu o avanço da agenda legislativa, em especial no Senado.

O presidente voltou a dizer também que, assim que o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública, vai criar o Ministério da Segurança Pública com dotação orçamentária.

"Eu fiquei muito feliz porque tanto o companheiro Alcolumbre decidiu colocar esses temas na pauta de votação quanto o companheiro Hugo também", disse Lula.

Alcolumbre também elogiou Lula e exaltou a relação com o presidente da República, sem citar a crise entre os dois, que durou meses.

"A relação construída entre o Poder Executivo, mas muito especialmente, a nossa relação, minha e de Hugo Motta, com o senhor enquanto presidente do Brasil, tem dado muitos frutos positivos para o povo brasileiro. Temos a capacidade de, com a compreensão das nossas responsabilidades, de dar as soluções aos problemas, sem pensarmos em filiação partidária, em posição ideológica", afirmou o presidente do Senado.