Moraes autoriza retomada de visitas de Flávio a Jair Bolsonaro
A retomada das visitas foi autorizada, mas permanece proibida qualquer finalidade político-eleitoral ou divulgação pública de declarações do ex-presidente
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(Rosinei Coutinho/STF/Flickr)
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Repórter
Publicado em 12 de outubro de 2026 às 10h13.
Última atualização em 12 de outubro de 2026 às 10h24.
RESUMO ＋
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira Flávio Bolsonaro a retomar as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária. A suspensão de 90 dias terminou em 11 de outubro. Moraes manteve a proibição do uso dos encontros para fins político-eleitorais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira a retomada das visitas do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária. A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa em 5 de outubro e foi tomada após o encerramento do período de 90 dias de suspensão imposto em julho.
A proibição havia sido determinada depois que Flávio Bolsonaro utilizou uma visita ao pai para obter uma carta escrita pelo ex-presidente e divulgá-la nas redes sociais. Segundo Moraes, a conduta representou descumprimento da medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, por intermédio de terceiros.
Na decisão desta segunda-feira, obtida pela EXAME, o ministro destacou que a punição aplicada em julho foi integralmente cumprida e que não houve fatos novos que justificassem a prorrogação da restrição. O magistrado também citou parecer da Procuradoria-Geral da República favorável ao restabelecimento do direito de visita.
Com isso, Flávio Bolsonaro volta a poder visitar o ex-presidente nos mesmos horários, condições e protocolos de segurança anteriormente estabelecidos. Entretanto, Moraes manteve a proibição de qualquer utilização das visitas para fins político-eleitorais. Também segue vedada a divulgação de manifestos, cartas, declarações ou qualquer outro conteúdo atribuído a Jair Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
Principais trechos da decisão
Entre os pontos destacados no documento assinado por Alexandre de Moraes estão:
- A suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro foi determinada em 13 de julho de 2026 após o descumprimento da proibição de uso de redes sociais por terceiros.
- O ministro afirmou que Flávio obteve uma carta do ex-presidente durante visita e a divulgou nas redes sociais, o que configurou "desvio de finalidade" do direito de visita.
- O período de suspensão foi encerrado em 11 de outubro de 2026, completando os 90 dias fixados pela decisão judicial.
- Moraes registrou que não houve fatos supervenientes que justificassem uma nova restrição e mencionou parecer da Procuradoria-Geral da República nesse sentido.
- A retomada das visitas foi autorizada, mas permanece proibida qualquer finalidade político-eleitoral ou divulgação pública de declarações do ex-presidente.
- A decisão determinou comunicação imediata às autoridades de segurança do Distrito Federal para cumprimento das providências necessárias.
'Perguntas frequentes'
Flávio Bolsonaro pode voltar a visitar Jair Bolsonaro? ＋
Sim. O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária.
Por que as visitas de Flávio Bolsonaro foram suspensas? ＋
As visitas foram suspensas após Flávio Bolsonaro obter uma carta do ex-presidente durante um encontro e divulgá-la nas redes sociais. Segundo Alexandre de Moraes, a conduta descumpriu a medida cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de usar redes sociais direta ou indiretamente por meio de terceiros.
Quanto tempo durou a suspensão das visitas? ＋
A suspensão durou 90 dias, entre 13 de julho e 11 de outubro de 2026. Alexandre de Moraes afirmou que a punição foi integralmente cumprida.
Por que Alexandre de Moraes autorizou a retomada das visitas? ＋
Alexandre de Moraes autorizou a retomada porque não houve fatos novos que justificassem a prorrogação da restrição. O ministro também citou um parecer da Procuradoria-Geral da República favorável ao restabelecimento do direito de visita.
Quais restrições continuam válidas durante as visitas? ＋
As visitas não podem ser usadas para fins político-eleitorais. Também permanece proibida a divulgação de manifestos, cartas, declarações ou qualquer conteúdo atribuído a Jair Bolsonaro, inclusive por terceiros e em qualquer meio.
Quais regras serão aplicadas às novas visitas? ＋
Flávio Bolsonaro poderá visitar Jair Bolsonaro nos mesmos horários, condições e protocolos de segurança estabelecidos anteriormente. A decisão determinou a comunicação imediata às autoridades de segurança do Distrito Federal.
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