Relatora mantém fim da Taxa das Blusinhas e determina que Fazenda avalie impacto da medida

A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da medida provisória (MP) que zera a alíquota do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 enviadas por via postal, manterá, no seu parecer a ser apresentado nesta segunda-feira, 31, o texto-base da medida provisória. O documento, que será apresentado à comissão mista que analisa a MP, vai determinar que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente o impacto desse fim da chamada Taxa das Blusinhas sobre o setor produtivo brasileiro.

A inclusão desse mecanismo, a rigor, permitiria à Fazenda rever a alíquota caso haja impacto negativo da isenção tarifária no varejo e na indústria nacionais. O relatório prevê que essa avaliação de impacto seja feita a cada seis meses, mas a primeira reavaliação deverá ser feita três meses após a aprovação da lei.

O texto determinará que a Fazenda apresente os dados que possam "subsidiar futuras reavaliações", mas não mencionará diretamente a volta do imposto. Se forem constatados "impactos relevantes sobre o setor produtivo", o parecer vai prever que os dados fundamentem a adoção de "medidas de mitigação", sem as definir no texto da MP.

"Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação", afirmou a senadora.

O varejo nacional argumenta que a isenção do Imposto de Importação sobre importados representa uma competição desleal para com os setores que operam localmente pagando tributos no país.

A chamada Taxa das Blusinhas, na verdade, faz referência à alíquota de 20% do Imposto de Importação cobrado das compras internacionais de até US$ 50, que foi implementada em 2024 a pedido da indústria e do varejo nacionais. A medida, que gerou críticas ao então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi revogada em maio deste ano por meio de medida provisória que ficou com a tramitação parada por meses. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 8 de setembro.

Pelo acordo político que permitiu a votação do texto, acertado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o relatório de Leila Barros tem de ser aprovado ainda na tarde desta segunda-feira pela comissão mista que analisa a matéria, formada por 13 senadores e 13 deputados.

Em seguida, o texto será apreciado pela Câmara em sessão extraordinária convocada por Motta para 18h. A tendência é que o texto seja aprovado.