O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira, 10 de novembro, que o governo do Rio de Janeiro envie à Corte todos os laudos de autópsia referentes às mortes ocorridas durante a operação policial nos complexos do Alemão e da Penha. Ação realizada pelas polícias Civil e Militar contra o Comando Vermelho (CV) resultou em 121 mortes.

A decisão de Moraes inclui também a apresentação dos relatórios de inteligência que embasaram a ação e a preservação integral das imagens registradas pelas câmeras corporais dos agentes envolvidos.

A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, da qual Moraes é relator provisório. O processo estabelece parâmetros para a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.

Além do governo estadual, o ministro também fez exigências a outras instituições. O Ministério Público deverá entregar "relatórios e cópias dos laudos realizados por sua perícia técnica independente". A Defensoria Pública precisa informar se as famílias das vítimas estão tendo acesso aos procedimentos necessários para acompanhamento e assistência jurídica. Já o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) terá que apresentar os dados relativos às pessoas com mandado de prisão que foram detidas, bem como os resultados dos mandados de busca e apreensão e das audiências de custódia realizadas.

Na semana passada, Moraes já havia determinado a abertura de inquérito para apurar a atuação de organizações criminosas no estado. A Polícia Federal foi encarregada de apresentar um relatório detalhado sobre as diligências em curso desde agosto, quando o procedimento foi iniciado como petição sigilosa para investigação preliminar.

A conversão em inquérito decorre de decisão do plenário do STF, em abril, que determinou a apuração de crimes com possível repercussão interestadual e internacional. A investigação deve examinar a atuação de facções criminosas violentas no Rio de Janeiro e suas conexões com agentes públicos.

Balanço da megaoperação no Rio

Batizada de Operação Contenção, a ação realizada entre as polícias Civil e Militar nesta terça-feira, 28, foi considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, com saldo de 121 mortos, 113 pessoas presas e mais de 90 fuzis apreendidos, de acordo com dados divulgados pelo governo do estado, na quarta-feira.

Os confrontos começaram após o cerco de forças de segurança às comunidades da Penha e do Alemão, áreas sob domínio do grupo Comando Vermelho. A ação desencadeou uma série de reações do tráfico, incluindo bloqueios em vias expressas e paralisações no sistema de transporte público.

Segundo o governo do Rio, o objetivo da operação foi conter a expansão territorial da facção. Em contrapartida, organizações civis e moradores relataram denúncias de execuções, remoção de corpos e uso excessivo da força por parte dos policiais.

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(Com informações de agência O Globo)