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Imposto Predial e Territorial Urbano (Mario Tama/Getty Images)
Jornalista freelancer
Publicado em 11 de dezembro de 2023 às 07h30.
Tem alguma propriedade na região urbana ou aluga um imóvel? Então, provavelmente você já ouviu falar do IPTU. Com tantas siglas relacionadas aos impostos obrigatórios, como IPTU, IPVA, DPVAT, entre outros, que acaba sendo bem comum confundi-los e diferenciá-los.
Neste texto falaremos sobre o que é o IPTU, uma das mais importantes arrecadações dos centros urbanos brasileiros.
Caso você desconheça o imposto, não se preocupe, também te contaremos aqui sobre como a taxa é calculada e as consequências da inadimplência neste tipo de caso.
IPTU ou Imposto Predial e Territorial Urbano, é o tributo referente às propriedades privadas dentro dos centros urbanos. O imposto é cobrado de qualquer propriedade privada dentro do perímetro urbano, ou seja, casas, apartamentos e imóveis comerciais são tributados pelo imposto.
O imposto não é fixo e cada cidade pode regular a forma como a taxa é cobrada. Em São Paulo, por exemplo, o IPTU é organizado por região da cidade, sendo mais caro em regiões onde os imóveis possuem maior valor de mercado e mais barato em regiões com menor infraestrutura.
O cálculo do IPTU é feito a partir da multiplicação do valor do imovel pelo imposto cobrado em cada cidade.
Chamado de valor venal, ou seja, valor de venda do imovel, ele será o responsável junto à alíquota do IPTU, pela progressão do valor do imposto dependendo do tamanho e localização do imovel.
Confira a lista que é disponibilizada pela Prefeitura de São Paulo para compreender como as alíquotas são cobradas conforme o valor venal do imóvel:
|
Valor Venal |
Alíquota |
Subtrair |
|
Até R$ 150.000,00 |
0,007 |
R$ 0,00 |
|
De R$ 150.001,00 a R$ 300.000,00 |
0,009 |
R$ 300,00 |
|
De R$ 300.001,00 a R$ 600.000,00 |
0,011 |
R$ 900,00 |
|
De R$ 600.001,00 a R$ 1.200.000,00 |
0,013 |
R$ 2.100,00 |
|
Acima de R$ 1.200.000,00 |
0,015 |
R$ 4.500,00 |
A Prefeitura da cidade criou essa tabela para facilitar o cálculo do IPTU. Em uma situação hipotética, o cálculo seria feito da seguinte forma:
Para que o imposto possa ser cobrado, é necessário que o estado estabeleça um valor de acordo com o bairro e metragem das propriedades, esse valor é chamado de "valor venal".
Para que seja feito o cálculo do valor venal são considerados fatores como tamanho do terreno, tamanho da área construída e a localização do imovel.
A consulta do IPTU dependerá do seu município, mas o passo a passo não deve variar muito. Existem várias formas de se consultar o imóvel, neste tópico te mostraremos como localizar o cadastro e consultar o valor do imposto para pessoa física.
Todo imóvel registrado em nome do cidadão pode ser conferido pela certidão de pessoa física. Preparamos um passo a passo simples que poderá ser aplicado para auxiliar na busca em portais de diferentes prefeituras. Veja como entrar no sistema e consultar o seu IPTU pelo CPF:
Caso o imposto não seja pago, as consequências vão das mais brandas, como pagamento do valor devido com renegociação ou até penhora do imóvel.
Mas existem alguns passos que devem ser cumpridos pela Prefeitura antes de chegar nas últimas instâncias.
Primeiramente, o nome do devedor é incluído em um cadastro de inadimplentes e o cidadão é notificado. Caso ainda não tenha sido resolvido, o imóvel entra para a lista de dívidas ativas municipais e poderá ir a leilão.
Portanto, é importante estar em dia com o imposto para não haver surpresas quanto a sua regulação em âmbito municipal.
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