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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 13, um projeto de lei que altera a tributação de investimentos realizados no exterior por brasileiros. Entre os tipos de operações atingidas pela mudança na taxação estão as envolvendo criptomoedas. Com a sanção, as alterações devem entrar em vigor no primeiro semestre de 2024.

O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no segundo semestre e faz parte de um movimento do governo federal para ampliar a sua arrecadação de impostos. Além das criptomoedas, a nova lei atinge fundos de investimentos exclusivos e aplicações em offshores.

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Mudanças na tributação

À EXAME, especialistas apontam que a mudança na tributação de criptomoedas deverá ter um impacto misto para os investidores. De um lado, eles apontam que deverá haver um aumento nos impostos: anteriormente, havia isenção nos investimentos abaixo de R$ 35 mil, com cobrança de alíquota variando entre 15% e 22,5% na venda, dependendo do valor da operação acima de R$ 35 mil.

Agora, todas as operações terão uma taxação de 15%, independentemente do valor investido. Ao mesmo tempo, eles argumentam que a medida pode simplificar investimentos ao padronizar a cobrança de impostos, e por isso não é totalmente negativa.

Gustavo Maia - advogado tributarista do escritório Bento Muniz Advocacia, pontua que as mudanças "têm o potencial de remodelar as estratégias de investimento e planejamento patrimonial, influenciando tanto investidores individuais quanto corporativos. A antecipação de cenários tributários e a adaptação a essa nova realidade serão cruciais para o sucesso e a eficiência das operações financeiras no contexto dessas alterações legislativas".

Luciano Martins Ogawa, advogado tributarista sócio do Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados, explica que, com as mudanças, a tributação nas operações financeiras no exterior "fica muito mais simples. Todas as operações são tributados a alíquota de 15%, mas nasce a possibilidade de compensar perdas em operações semelhantes. Assim, o imposto é recolhido após as compensações das perdas".

Na prática, ele explica que "quem opera com cripto geralmente tem ganho em algumas operações e perda em outras". Ou seja, a compensação em caso de perdas pode ajudar a diminuir o imposto efetivamente pago, o que pode ajudar investidores.

Já Beto Fernandes, analista de criptomoedas da Foxbit, afirma que "em um primeiro momento, a tributação é, de fato, indigesta para a maioria dos investidores, ainda mais considerando a alíquota de 15%. Entretanto, a decisão no médio e longo prazos é uma forma não só de proteger o produto nacional, como também gerar mais segurança para os investidores brasileiros".

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