Dentre os benefícios que o cidadão pode ter por meio do INSS, está o BPC, Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. 

Neste texto, vamos falar sobre a diferença entre LOAS e BPC, como consultar o BPC pelo CPF usando o app Meu INSS e o passo a passo para conferir seu status de aprovação.

O que é BPC?

BPC é o Benefício de Prestação Continuada, mas para quem não está familiarizado com o termo, é o benefício assegurado a pessoas que não tenham condições plenas de convívio em sociedade, como impedimentos intelectuais, sensoriais ou de natureza física. 

O benefício também contempla o cidadão com idade igual ou superior a 65 anos que tenha a renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor a ¼ do salário mínimo. Vale lembrar que o BPC não é uma aposentadoria, pois não é preciso ter contribuído ao INSS. 

Por conta disso, o BPC se difere dos benefícios previdenciários já que, além de não pagar o décimo terceiro, também não contempla pensão por morte. 

Assim, o BPC é um benefício do Governo Federal, destinado a esse grupo da sociedade, que tem o direito a receber um salário mínimo por mês. 

LOAS e BPC são a mesma coisa?

Bom, primeiro vamos esclarecer o que significa a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). 

LOAS é o conjunto de regras que formam a lei geral de assistência social nacionalmente. A lei regula inclusive o BPC e quem tem direito ao benefício. 

Voltando para o BPC, agora que já sabemos o papel da LOAS, é importante ressaltar algumas das regras para se ter acesso ao benefício, dentre elas: 

• O BPC é destinado a pessoas de baixa renda;
• Cidadãos acima de 65 anos;
• Portadores de limitações mentais, físicas ou sensoriais de qualquer idade. 

Como consultar o benefício BPC pelo Meu INSS? 

Depois de solicitar o BPC, você pode consultar a disponibilidade do benefício para as suas condições pelo aplicativo do INSS, o Meu INSS, portanto, é possível verificá-lo remotamente. 

Para consultar informações e status do BPC, basta acessar o Meu INSS, fazer login e clicar em "Meus benefícios".

No app do Meu INSS, também é possível: 

• Acompanhar o andamento das solicitações;
• Agendar avaliação médica e social;
• Enviar e receber documentos. 

Como solicitar o BPC?

O benefício pode ser solicitado pelo Meu INSS, basta acessar o app ou site, tocar em "Novo pedido" depois procurar por "benefício assistencial", escolher o benefício e seguir as instruções.

O cidadão também pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para receber informações sobre o benefício.

Mas vale lembrar que só é possível ter acesso ao BPC se a família estiver inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). É por lá que o órgão fará a verificação de toda a documentação do requerente, como também de sua família. 

Como consultar BPC pelo telefone 135

Caso você já tenha cadastro, é possível fazer a consulta do BPC pelo telefone 135 (Central de atendimento da previdência social) ou pelo site da previdência, informando o seu CPF. A ligação é gratuita caso seja feita por telefone fixo. 

Consulta do BPC por nome

Pelo Portal da Transparência, é possível realizar a consulta do BPC a partir do nome do cidadão ou buscá-lo por filtros, incluindo informações pessoais do beneficiário. 

BPC aprovado, o que fazer?

Quando o benefício é aprovado, o valor ficará disponível em uma agência bancária próxima à área selecionada. Para receber o montante, basta se identificar com documento original com foto ao responsável bancário.

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