O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a entidade responsável pela gestão da Previdência Social no Brasil. Ela é encarregada de conceder e administrar aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios a trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário.

Para conseguir ter acesso aos benefícios do INSS, além de ser necessário ser um contribuinte, é importante que o segurado solicite um requerimento e apresente as documentações correspondentes a ele. Muitas dessas solicitações podem ser realizadas online. No entanto, algumas ainda necessitam da presença física do solicitante em uma das agências.

O que é um requerimento do INSS?

Um requerimento ao INSS refere-se à solicitação ou pedido feito por um cidadão ou seu representante legal a esse instituto. Em sua essência, é um pedido formal onde o segurado solicita uma determinada ação ou decisão. Essa solicitação pode ser relacionada a um série de demandas, incluindo:

• solicitações de benefícios: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, rural, pensão por morte, entre outros;
• revisão de benefícios: quando o segurado entende que seu benefício está incorreto e solicita uma revisão do valor ou de alguma condição associada a ele;
• recurso: em casos em que um pedido de benefício foi negado ou não atendido conforme a expectativa do solicitante. Para isso, ele pode apresentar um recurso solicitando uma reavaliação da decisão;
• atualização de dados cadastrais: para atualizar informações pessoais como endereços, nome (em caso de mudança por casamento ou divórcio), entre outras;
• certidões: como a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), que é um documento que demonstra o tempo que o trabalhador contribui para o INSS;
• agendamento: para serviços que necessitem de atendimento presencial, é comum que o cidadão faça um requerimento de agendamento, de modo a garantir que será atendido em uma data e horário específicos;
• outras solicitações específicas: como desbloqueio do benefício, solicitação de auxílio-acidente, salário-maternidade, entre outros.

De acordo com o artigo 1º do decreto nº 84.414, o requerimento não é exigido para os seguintes benefícios:

• auxílio-doença;
• gratificação adicional por tempo de serviço;
• ajuda de custo;
• férias.

Como fazer um novo requerimento no INSS

Atualmente, muitos desses requerimentos podem ser realizados através do site ou aplicativo “Meu INSS”,  que foi desenvolvido para facilitar a interação do cidadão com o Instituto. No entanto, em algumas situações, ainda pode ser necessário o atendimento presencial em uma das agências do INSS. 

Ao fazer o requerimento, é essencial estar atento à documentação necessária e aos prazos estabelecidos pelo INSS para cada tipo de solicitação.

Presencialmente

Para conseguir realizar um requerimento no INSS presencialmente é necessário agendar um atendimento em um posto mais próximo de você. Após agendado, basta comparecer no dia marcado.

Você também pode agendar o seu atendimento presencial por meio do telefone 135.

App "Meu INSS"

Se você ainda não tem um cadastro no "Meu INSS", o primeiro passo é se registrar e criar uma conta seguindo as instruções no aplicativo. Caso contrário, basta acessar a plataforma com o seu login e senha existentes em “Entrar com gov.br”. Após acessar, basta seguir os passos abaixo:

1. Procure a opção “Novo Pedido”.
2. Escolha o serviço que você deseja realizar o requerimento.
3. Siga as instruções das próximas telas até concluir o requerimento.

Requerimentos mais frequentes no INSS

Cada um dos requerimentos listados tem suas particularidades e é bastante comum no dia a dia dos segurados do INSS.

Revisão de benefícios

Esse processo ocorre quando o segurado solicita uma nova análise de seu benefício, seja porque entende que houve erro no cálculo, porque novos documentos foram obtidos ou porque acredita ter direito a um valor maior. Também pode ser decorrência de mudanças na legislação, jurisprudência ou outras circunstâncias.

Em geral, o segurado deve apresentar documentos que justifiquem a revisão, como novos comprovantes de tempo de contribuição, documentos judiciais, entre outros.

Solicitação de aposentadoria

Quando o segurado entende que cumpriu todos os requisitos necessários (idade, tempo de contribuição, entre outros) para se aposentar e, assim, solicita formalmente seu benefício ao INSS.

Nesse tipo de requerimento é necessário apresentar um documento de identificação com foto, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de contribuições recentes, PIS/PASEP, entre outros. Em casos específicos, como aposentadoria por invalidez, podem ser necessários laudos médicos para comprovação.

Liberações de benefícios

Processo no qual o segurado solicita a liberação de um benefício que foi aprovado, mas que por alguma razão (burocrática, técnica etc.) ainda não foi disponibilizado. Em geral, os documentos que comprovem a concessão do benefício e, possivelmente, informações adicionais que possam ter sido solicitadas pelo INSS devem ser apresentados.

Cadastro de procuração

Quando o segurado não pode (ou não quer) realizar pessoalmente suas atividades junto ao INSS, ele pode designar outra pessoa para fazê-lo em seu nome. Para isso, é necessário cadastrar uma procuração.

Nesse caso, devem ser apresentados: documento de identidade do segurado e do procurador, CPF de ambos e a procuração em si. Ela pode ser particular, mas muitas vezes é recomendado que seja pública (feita em cartório) para maior segurança jurídica.

Como consultar se o requerimento foi aprovado no INSS

Para consultar o recurso no INSS não é necessário comparecer presencialmente em nenhuma agência. Para isso, basta acessar o aplicativo "Meu INSS" com os mesmos dados de login e senha cadastrados no momento da solicitação do requerimento e procurar pela opção “Consultar Pedidos”.

Você também pode consultar o status do seu requerimento e esclarecer dúvidas sobre o processo pelo telefone 135, que está disponível de segunda à sábado das 7 às 22 horas. Para utilizar esse e outros canais de atendimento, tenha em mãos documentos pessoais, como CPF, para facilitar a identificação.

De toda forma, para todos esses requerimentos, é fundamental seguir as orientações especificadas no INSS e estar atento às possíveis mudanças na legislação ou nos procedimentos do Instituto.