Acompanhe:

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a entidade responsável pela gestão da Previdência Social no Brasil. Ela é encarregada de conceder e administrar aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios a trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário.

Para conseguir ter acesso aos benefícios do INSS, além de ser necessário ser um contribuinte, é importante que o segurado solicite um requerimento e apresente as documentações correspondentes a ele. Muitas dessas solicitações podem ser realizadas online. No entanto, algumas ainda necessitam da presença física do solicitante em uma das agências.

O que é um requerimento do INSS?

Um requerimento ao INSS refere-se à solicitação ou pedido feito por um cidadão ou seu representante legal a esse instituto. Em sua essência, é um pedido formal onde o segurado solicita uma determinada ação ou decisão. Essa solicitação pode ser relacionada a um série de demandas, incluindo:

  • solicitações de benefícios: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, rural, pensão por morte, entre outros;
  • revisão de benefícios: quando o segurado entende que seu benefício está incorreto e solicita uma revisão do valor ou de alguma condição associada a ele;
  • recurso: em casos em que um pedido de benefício foi negado ou não atendido conforme a expectativa do solicitante. Para isso, ele pode apresentar um recurso solicitando uma reavaliação da decisão;
  • atualização de dados cadastrais: para atualizar informações pessoais como endereços, nome (em caso de mudança por casamento ou divórcio), entre outras;
  • certidões: como a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), que é um documento que demonstra o tempo que o trabalhador contribui para o INSS;
  • agendamento: para serviços que necessitem de atendimento presencial, é comum que o cidadão faça um requerimento de agendamento, de modo a garantir que será atendido em uma data e horário específicos;
  • outras solicitações específicas: como desbloqueio do benefício, solicitação de auxílio-acidente, salário-maternidade, entre outros.

De acordo com o artigo 1º do decreto nº 84.414, o requerimento não é exigido para os seguintes benefícios:

  • auxílio-doença;
  • gratificação adicional por tempo de serviço;
  • ajuda de custo;
  • férias.

Como fazer um novo requerimento no INSS

Atualmente, muitos desses requerimentos podem ser realizados através do site ou aplicativo “Meu INSS”,  que foi desenvolvido para facilitar a interação do cidadão com o Instituto. No entanto, em algumas situações, ainda pode ser necessário o atendimento presencial em uma das agências do INSS. 

Ao fazer o requerimento, é essencial estar atento à documentação necessária e aos prazos estabelecidos pelo INSS para cada tipo de solicitação.

Presencialmente

Para conseguir realizar um requerimento no INSS presencialmente é necessário agendar um atendimento em um posto mais próximo de você. Após agendado, basta comparecer no dia marcado.

Você também pode agendar o seu atendimento presencial por meio do telefone 135.

App "Meu INSS"

Se você ainda não tem um cadastro no "Meu INSS", o primeiro passo é se registrar e criar uma conta seguindo as instruções no aplicativo. Caso contrário, basta acessar a plataforma com o seu login e senha existentes em “Entrar com gov.br”. Após acessar, basta seguir os passos abaixo:

  1. Procure a opção “Novo Pedido”.
  2. Escolha o serviço que você deseja realizar o requerimento.
  3. Siga as instruções das próximas telas até concluir o requerimento.

Requerimentos mais frequentes no INSS

Cada um dos requerimentos listados tem suas particularidades e é bastante comum no dia a dia dos segurados do INSS.

Revisão de benefícios

Esse processo ocorre quando o segurado solicita uma nova análise de seu benefício, seja porque entende que houve erro no cálculo, porque novos documentos foram obtidos ou porque acredita ter direito a um valor maior. Também pode ser decorrência de mudanças na legislação, jurisprudência ou outras circunstâncias.

Em geral, o segurado deve apresentar documentos que justifiquem a revisão, como novos comprovantes de tempo de contribuição, documentos judiciais, entre outros.

Solicitação de aposentadoria

Quando o segurado entende que cumpriu todos os requisitos necessários (idade, tempo de contribuição, entre outros) para se aposentar e, assim, solicita formalmente seu benefício ao INSS.

Nesse tipo de requerimento é necessário apresentar um documento de identificação com foto, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de contribuições recentes, PIS/PASEP, entre outros. Em casos específicos, como aposentadoria por invalidez, podem ser necessários laudos médicos para comprovação.

Liberações de benefícios

Processo no qual o segurado solicita a liberação de um benefício que foi aprovado, mas que por alguma razão (burocrática, técnica etc.) ainda não foi disponibilizado. Em geral, os documentos que comprovem a concessão do benefício e, possivelmente, informações adicionais que possam ter sido solicitadas pelo INSS devem ser apresentados.

Cadastro de procuração

Quando o segurado não pode (ou não quer) realizar pessoalmente suas atividades junto ao INSS, ele pode designar outra pessoa para fazê-lo em seu nome. Para isso, é necessário cadastrar uma procuração.

Nesse caso, devem ser apresentados: documento de identidade do segurado e do procurador, CPF de ambos e a procuração em si. Ela pode ser particular, mas muitas vezes é recomendado que seja pública (feita em cartório) para maior segurança jurídica.

Como consultar se o requerimento foi aprovado no INSS

Para consultar o recurso no INSS não é necessário comparecer presencialmente em nenhuma agência. Para isso, basta acessar o aplicativo "Meu INSS" com os mesmos dados de login e senha cadastrados no momento da solicitação do requerimento e procurar pela opção “Consultar Pedidos”.

Você também pode consultar o status do seu requerimento e esclarecer dúvidas sobre o processo pelo telefone 135, que está disponível de segunda à sábado das 7 às 22 horas. Para utilizar esse e outros canais de atendimento, tenha em mãos documentos pessoais, como CPF, para facilitar a identificação.

De toda forma, para todos esses requerimentos, é fundamental seguir as orientações especificadas no INSS e estar atento às possíveis mudanças na legislação ou nos procedimentos do Instituto.

Leia também:

Créditos

Últimas Notícias

Ver mais
Consultar benefício do INSS pelo CPF: como saber o número e status
Guia do Cidadão

Consultar benefício do INSS pelo CPF: como saber o número e status

Há 3 dias

Quem precisa fazer prova de vida em 2024? Entenda como vai funcionar procedimento automático do INSS
seloMinhas Finanças

Quem precisa fazer prova de vida em 2024? Entenda como vai funcionar procedimento automático do INSS

Há 3 dias

STF vai julgar ações sobre indenização por bala perdida e laqueadura; entenda
Brasil

STF vai julgar ações sobre indenização por bala perdida e laqueadura; entenda

Há uma semana

STF amplia licença-maternidade do INSS para trabalhadoras autônomas
Brasil

STF amplia licença-maternidade do INSS para trabalhadoras autônomas

Há 2 semanas

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais