Gasolina com 32% de etanol entra em vigor neste sábado; veja o que muda

A gasolina vendida nos postos brasileiros passa a ter, a partir deste sábado, 1º, 32% de etanol anidro na composição, em vez dos 30% atuais. A mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), terá validade inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses.

De acordo com o governo, ela foi adotada com base em estudos técnicos que apontaram a segurança da nova mistura para a frota nacional.

A nova norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira, 30, e se aplica à gasolina C, comercializada em todo o país. Para o governo, o aumento do percentual de etanol busca ampliar o uso de combustíveis renováveis produzidos no Brasil, reduzir a necessidade de importação de gasolina e reforçar a segurança energética nacional.

Apesar disso, a Justiça brasileira questiona a flexibilização, afirmando que ela abre caminho para práticas cujos riscos ainda não foram devidamente estudados.

Testes avaliaram desempenho e emissões

A adoção temporária da chamada gasolina E32 foi fundamentada em estudos conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), sob coordenação do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro.

Os ensaios foram realizados em veículos leves e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina, representativos de diferentes idades e tecnologias da frota brasileira. Os pesquisadores analisaram aspectos como partida a frio e a quente, estabilidade da marcha lenta, aceleração, retomada de velocidade, dirigibilidade e adaptação dos sistemas eletrônicos dos motores.

De acordo com o relatório técnico, os testes não identificaram impactos relevantes no funcionamento dos veículos nem na dirigibilidade.

Também foram realizados ensaios de emissões em veículos de duas e quatro rodas, que indicaram atendimento aos limites estabelecidos pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

Em relação à durabilidade dos componentes, uma avaliação da empresa de engenharia automotiva AVL List GmbH concluiu que não são esperados impactos relevantes nos sistemas de combustível da frota brasileira com a adoção da mistura de 32% de etanol. Os testes específicos de durabilidade ficarão restritos às futuras avaliações de misturas iguais ou superiores a 35%.

Margem de tolerância gera disputa

A resolução do CNPE estabelece que será admitida uma variação de até um ponto percentual no teor de etanol, exclusivamente para fins de medição. Segundo o texto, essa margem serve apenas para compensar incertezas analíticas e variações inerentes aos processos de mistura, transporte e amostragem, sem autorizar alterações deliberadas na composição do combustível.

O governo também deixou claro que a mistura de 32% de etanol é o objetivo regulatório, e que a margem técnica não pode ser utilizada como uma ampliação da faixa permitida.

A definição da tolerância provocou divergências entre representantes do setor sucroenergético e da indústria automotiva. Um dos questionamentos é que os testes técnicos avaliaram apenas a mistura de 32%, sem analisar percentuais superiores.

O tema também chegou à Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública pedindo a suspensão da medida, argumentando que uma margem de tolerância mais ampla poderia permitir, na prática, uma mistura de até 34% de etanol, percentual que não foi submetido aos testes técnicos. O processo tramita na Justiça Federal de Uberlândia (MG).

A resolução prevê ainda que a adoção definitiva da gasolina E32 — ou de misturas superiores, como a E35, limite máximo previsto pela Lei do Combustível do Futuro — dependerá da conclusão de novos estudos técnicos específicos.